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11 de Dezembro de 2009

11 de Dezembro de 2009

Hoje visitei algumas empresas de trabalho temporário. O meu dia começou às 9.
Comecei a minha volta, a minha busca de trabalho visitando 2 empresas no Parque das Nações.
Comecei por "visitar" a Kelly Services.
Antes de entrar, divaguei o meu olhar pelas vitrinas onde contabilizei pelo menos 55 ofertas de trabalho, das quais mais de 80% se enquadravam dentro do meu perfil, que por sua vez satisfazia as exigências das ofertas apresentadas.



É possível verificar nesta sequência de fotos  a "pseudo- inexistência de ofertas de trabalho" existente nas vitrinas desta agência de trabalho temporário de acordo com a prepotência e arbitrariedade das funcionárias...

Na maioria das ofertas de trabalho expostas na vitrina (55 no total por mim contabilizado), e comum a todas elas pediam-se o 12ºano (que possuo), o 11º, o 10º e mais escassamente o 9º ano para algumas delas. De entre algumas das outras competências também exigidas para as várias funções, pediam-se conhecimentos de Informática na óptica do utilizador (conhecimentos para os quais possuo certificados obtidos através da frequência de cursos de formação profissional), conhecimentos de língua inglesa (para os quais possuo um certificado emitido pelo British Council de Lisboa) e  de língua Espanhola; sendo que apenas uma das ofertas requeria conhecimentos de língua francesa, sobre a qual tenho um menor domínio do que aquele que possuo sobre os outros dois idiomas que mencionei anteriormente.
Pude constatar assim antes de entrar naquela agência , que possuía o perfil necessário para que me pudesse candidatar à grande maioria das ofertas ali expostas.
No entanto, quando ali entrei a resposta que ouvi foi a mesma de sempre, que de momento a agência não dispunha de ofertas. Não porque não as houvessem ou porque não existissem de facto, mas porque num acto de manifesta prepotência e "racismo", posso afiançar; aquelas ofertas não existiriam para mim, para a minha pessoa.
Os códigos do trabalho, penal, bem como  a Constituição da República Portuguesa, enfatizam que todos os cidadãos são iguais perante a lei; que ninguém deverá ser discriminado em função da sua origem étnica, côr da pele, condição social, económica ou outra. Além do mais, é interessante notar que a constituição deste país refere que todos os cidadãos têm o direito ao trabalho, o que na práctica não acontece. Sou cidadão de um estado que se diz democrático mas onde não aufiro de quaisquer direitos cívicos, embora, muito Concretamente, quando se trata da minha participação nos actos eleitorais, aquela seja referida como um "dever cívico". Quer portanto parecer que esse será portanto o único exercício de cidadania que me é permitido.
Porque tanto como pude constatar com exemplos como estes o direito à minha cidadania está-me portanto completamente alienado.
No caso concreto da minha visita àquela agência da Multinacional Americana Kelly Services, a funcionária que atende pelo nome de Cristina, dirigiu-se a mim e disse-me logo de imediato que não dispunham de ofertas. Referi-lhe que sempre que ali vou procuram-me despachar dizendo que não há ofertas de trabalho.
 Referi-lhe o princípio de igualdade e pedi-lhe o livro de reclamações. Foi chamar a chefe dela que trouxe o livro, e após uma curta conversa em que lhe expus o caso, prometeu-me que faria alguma diligência no sentido de fazer alguma coisa; concedi-lhe o benefício da dúvida ainda que não tenha dali saído convencido. Não assinei o livro de reclamações, embora este seja um direito meu. Numa outra agência de emprego, a Atlânco também me trataram de igual modo. Disseram-me de imediato, entre sorrisos que não tinham ofertas de trabalho.....Na realidade o que notei foi que também me puseram em causa, pois supõem eles que eu não deva/devesse possuir as habilitações necessárias, quando saí uma funcionária disse para outra:  -Diz que tem o 12ºano!Percebe-se perfeitamente o tipo de atitude racista e narcisística  de muitos funcionários deste tipo de agências, defensores de uma política de Apartheid, em que os candidatos são aceites ou preteridos não em função das suas competências mas em função da sua aparência física ou da sua origem étnica. Isto não acontece em todas, mas em grande parte dos casos acontece.


 Não deixa é claro, efectivamente de ser estranho que estando pelo menos 55 ofertas de trabalho expostas numa vitrine, e aquele número é inferior ao número total de ofertas expostas, pois não contei as que estavam do lado Este, me digam que nãohavia qualquer tipo de ofertas de trabalho.
- Ainda a propósito da minha visita a algumas empresas de trabalho temporário no dia de hoje, refiro que após ter saído da kelly Services do Parque das Nações, fui à Ponto Emprego ali ao lado. A pessoa que me atendeu foi cordial comigo; pesquisou a minha ficha na base de dados da empresa, e tomou o cuidado de verificar se havia ou não ofertas de trabalho que se enquadrassem no meu perfil e nas actividades para as quais me havia inscrito. As poucas ofertas que encontrou eram geograficamente inacessíveis para mim, pois referiam-se a sítios distantes como Coimbra.
Mas é possível notar aqui, uma grande diferença entre uma pessoa entrar numa agência de trabalho temporário onde arbitrariamente (mas de forma intencional) nos dizem simplesmente que não há ofertas, sem sequer se procurar atender ao perfil do candidato, simplesmente fazendo juízos de valor baseados na cor da pele, nos traços fisionómicos, na aparência pessoal e em coisas que nada têm a ver com o perfil exigido para uma oferta de trabalho.
- Fala-se nas elevadas taxas de abandono escolar. O Governo Português, procura criar alternativas e programas com vista a combater o insucesso escolar e implementar programas com vista a qualificar os adultos, tais como acontece com as novas oportunidades, uma iniciativa quanto a mim louvável...No entanto o que constato na pratica é que as pessoas estudam e depois não têm qualquer perspectiva de integração no meio laboral.
Estudei...concluí o 12ºano, 12ºano que é posto em causa e que é suposto segundo a mentalidade vigente que eu não o tenha, que eu não o possua. Não porque realmente não possua, mas antes porque é conveniente que não possua, pois a sociedade divisionista e orientada para um governo de maioria decidiu excluir uma parte da sua população, aquela que possui uma pele mais escura, mercê da miscenização e dos 500 anos da "herança cultural" Portuguesa, de que o governo português tanto se gaba.
É pena que não se fale das leis ao estilo "Jimmy Crow Laws" (*), que o governo português implementava nas antigas colónias e que deixava e excluía as populações daqueles territórios da vida social e dos postos administrativos; é pena que não se fale do facto de que nas antigas ex-colónias se segregavam negros e mestiços, sendo os segundos "Não pessoas". É de notar que ainda hoje , e já em pleno século XXI as coisas parecem não ter mudado. A própria África do Sul, que durante décadas manteve um regime de segregação racial condenado por todo os governos, inclusive por este cedeu ante os ventos de mudança.
Mas Portugal continua a manter um regime de Apartheid ainda mais insidioso, um regime de Apartheid silencioso, cobarde...Portugal continua ao que parece importado a praticar uma política de ghetização,  de exclusão social.
Lembro-me de há alguns anos atrás, ter visto na televisão um spot publicitário, em que um homem caminhava na rua com um cão, preso por uma trela e à medida que ia caminhando ia evitando sucessivamente vários emigrantes que se acercavam do cão para lhe fazer festas. A dado momento, no fim daquele spot o dito homem toca à campainha de uma casa onde lhe atende uma senhora também branca que deixa entrar o cão, barra-lhe a porta e lhe diz que não é permitida a entrada a cães como ele. Não deixa de ser curioso que em Portugal passem spots publicitários como este numa tentativa de "instruir" e alertar no fundo para as boas praticas sociais da tolerância inter-étnica. No entanto vejo que na minha vida não é assim. Sou tratado como uma não - pessoa, grosseiramente caluniado e discriminado como candidato no acesso ao emprego e ao trabalho. 55 ofertas de trabalho expostas, mas não há ofertas de trabalho para a minha pessoa...Porquê?! porque se supõe que eu por ser de outra origem étnica, por ter um defeito de ortodoncia seja menos capaz, menos formado, ou não possua qualquer tipo de formação, porque no imaginário retrógrado deste tipo de pessoas deveria portanto ser alguma figura amorfa; e portanto o bode expiatório de tudo aquilo que vai mal nesta sociedade, numa atitude de "agora temos um a quem culpar" quando a sociedade portuguesa é uma que vai fazendo vista grossa aqueles que são de facto criminosos. Assim é, pois apesar da atitude lombrosiana, da teoria do atavismo físico que deveria caracterizar os criminosos, perfeitamente arraigada na mentalidade portuguesa, verificam-se ainda com bastante espanto de todos, grandes excepções à regra, algumas dessas excepções materializadas até em figuras pouco suspeitas e pilares de algumas sociedades.
Casos como o verificado nas últimas eleições autárquicas em que um Presidente de Junta de Freguesia matou um rival político; casos como o de um Cabo da G.N.R. reformado e condecorado, que se veio a revelar um assassino em série e psicopata, ou casos recentes de figuras amplamente respeitadas pelo público, e envolvidas numa rede sórdida de exploração e prostituição de menores cuja a educação estava ao cargo de uma instituição pública centenária e que tinha por missão protegê-los e deles formar cidadãos úteis e prestáveis . Será a sociedade portuguesa vesga? Bom se não o é , segundo o seu pensar como poderia esta ter simplesmente deixado passar factos como este? Não estava, simplesmente patente no rosto daqueles patifes o que eles eram realmente?
Casos como aqueles que reporto como o ocorrido hoje, e outros que terei de reportar, infelizmente, têm sido o dia-a-dia amargo de alguém que quer trabalhar...e procura ser uma pessoa válida, numa sociedade que a mercê de criar bodes expiatórios procura de forma covarde, encontrar soluções para aquilo que é incapaz de resolver ou que não quer resolver (ex: criminalidade, desemprego, etc..) o que é mais grave.
(*) Jimmy Crow Laws - Sistema de leis que vigorou no sul dos Estados Unidos,
que restringiam os direitos civicos dos afro-americanos, dos índios, e dos
Judeus por exemplo...

Falando de direitos. O que são os direitos humanos?

A cidadania sendo a qualidade de Cidadão ou “o direito de Cidadão “ conforme a maior parte dos dicionários de língua portuguesa a definem, acarretará não somente direitos, mas também todo um conjunto de deveres que, na minha opinião complementarão aqueles primeiros, partindo do pressuposto popular, em certa medida, de que “os direitos de uma pessoa acabam onde começam os direitos de outra ou das outras “.
De modo a que possámos conviver em harmonia e de uma forma geral para que as relações entre os diversos elementos de uma sociedade, povo, nação, comunidade se processem evitando atropelos, desde tempos remotos, têm-se estabelecido regras ou leis, que no caso de muitas nações, se agrupam num texto legal fundamental e básico que atende pelo nome de Constituição e que no caso do país em que vivemos se chama “ Constituição da República Portuguesa.
De facto é este texto básico que harmoniza (e refiro-me ao caso concreto de Portugal e das comunidades Autónomas dos Açores e Madeira ) todo o quadro júridico das leis aplicáveis em todo o espaço admnistrativo português .
Todas as leis aprovadas ou a ser aprovadas pelos orgãos de Soberania ( Governo, Presidente da República, Conselho de Ministros , Primeiro - Ministro , Assembleia da Republica , tribunais , etc.. ) estão sujeitas aos príncipios estabelecidos na Constituição, podendo, no caso de haver alguma falha no caso da aplicação dalgum destes princípios relativamente a alguma lei aprovada por algum dos orgãos de soberania , estas ser remetidas para o Tribunal Constitucional que averiguará da constuticionalidade ou não da mesma .
Em relação à Constituição da República Portuguesa posso ainda adiantar que a maior parte dos seus princípios orientadores têm por base aqueles já preconizados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 10 de Dezembro de 1948 e baseiam-se assim na igualdade e universalidade de todos os cidadãos .

A Evolução dos direitos humanos .A carta Universal dos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são, de uma certa forma, um conjunto de leis vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidas pelo individuo humano como essenciais para que este possa ter e usufruir de uma vida digna, para que não seja ou não se sinta inferior ou superior aos demais indivíduos porque é de um sexo diferente, porque pertence a uma religião, etnia, ou mesmo a um grupo ou classe social diferente.
A função dos Direitos Humanos e razão da sua existência é a de proteger o indivíduo humano das arbitrariedades, dos autoritarismos, da prepotência e dos abusos de poder.
O estabelecimento e criação de um carta em que se expõem os Direitos Humanos básicos está ligada ao individualismo que se foi criando ao longo dos tempos nas sociedades e que consequentemente levou à necessidade de limitar os poderes dos estados sobre os indivíduos fazendo com que aqueles últimos bem como os seus interesses fossem respeitados pelos estados .a onde se integram.
Os Direitos Humanos são também um conjunto de regras ou normas, internacionalmente aceites por Governos, estados e organizações, que os estados bem como os cidadãos que a eles pertencem devem seguir e respeitar.
A história dos Direitos Humanos ( talvez do ponto de vista em que eles têm vindo a adquirir importância histórica desde essa altura ) poder-se-á reportar, talvez aos finais do século XVIII, época em que eles começaram a ter alguma relevância através das obras dos filósofos Hobbes e, Locke e algum tempo mais tarde, pelos filósofos franceses Montesquieu, Voltaire e Jean Jacques Rosseau. Estes últimos defenderam e enfatizaram a existência de direitos comuns naturais e alienáveis da condição humana, tais como o direito á existência,à liberdade,à propriedade e à posse de bens, e estabeleceram uma nova concepção de obediência, limitando dessa forma o domínio do Estado.
Neste domínio poderei ainda aludir á Declaração de Direitos da Virgínia, a constituição Americana de 1776 e a declaração dos direitos do homem e do cidadão lavrada, em 1789, aquando da Revolução Francesa, como documentos bastante importantes neste domínio.
A partir dessa altura houve uma evolução lenta e gradual dos Direitos Humanos.
A noção de direitos humanos não experimentou grandes mudanças até o início das lutas operárias no século seguinte, altura em que também surgiram novos direitos, que pretendiam dar solução a determinados problemas sociais através da intervenção do Estado. Neste processo foram igualmente importantes as Revoluções Russa e Mexicana.
Os direitos humanos começaram a evoluir e começaram também a ter uma carga diferente nos programas dos diferentes estados e passaram a traduzir-se em declarações dos direitos fundamentais comuns a toda a Humanidade .
A mesma dinâmica de declarações de direitos tem também sido aplicada a outras áreas de intervenção, como por exemplo à existência de uma carta de direitos dos animais ,da Terra , de uma carta universal de direitos da criança, direitos da mulher etc... de forma muito complementar àquela dos direitos do homem e no mesmo espírito.
Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas, em 1945, o conceito de direitos humanos tem-se universalizado, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Em 10 de Dezembro de 1948, foi adoptada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 217 A (III), como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial e como tentativa de cimentar as bases da nova ordem internacional que surgia depois do armistício.
Desde então têm sido ratificados e implementado vários tratados no sentido do desenvolvimento dos Direitos Humanos .
A existência de uma Carta Universal e a aceitação da existência,dos Direitos Humanos são importantes para que todo o conjunto organizado de indivíduos, que atende por sociedade possa ter uma convivência pacífica.
As organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações não governamentais sem fins lucrativos), igualmente conhecidas pelo acrónimo ONG, são associações do sector terciário, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem acções em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade .
Em muitos países as ONGs não têm figura jurídica (ou seja não têm um estatuto legalmente definido) .
No âmbito dos Direitos Humanos as ONGs têm, em muitos casos desempenhado um papel importante ora relatando, ora denunciando casos de abusos e violação dos direitos humanos, ora sensibilizando as populações e os governos e instituições para a existência e prática dos Direitos Humanos. Cabe por exemplo, neste campo referir o papel desempenhado pela amnistia Internacional, pela Humanrights Watch ou pela AMI e em Portugal por associações como o SOS Racismo e a ILGA (que defende os direitos dos Gays e das lésbicas).
Na escala contrária à dos Direitos Humanos está a violação desses mesmos Direitos Humanos anteriormente referidos. Na realidade a meu ver constituem violações dos direitos humanos todas aquelas praticas levadas a cabo com o objectivo de degradar, humilhar e desumanizar pessoas, grupos sociais e indivíduos sejam elas com que pressuposto for ( Raça , cor da pele, estatuto social ou condição social ou económica, sexo ou orientação sexual, proveniência ou origem étnica, entre outras coisas ).

As violações dos Direitos Humanos poderão ocorrer tanto em estados totalitários como nos estados democráticos e poderão manifestar-se tanto ao nível institucional como a nível judicial, social e comunitário (através do abuso de poder, da violência e tortura e coacção psicológica); nos domínios e contextos públicos e privados, sendo talvez a praticas discriminatórias em relação a outros grupos sociais e com base no sexo dos exemplos mais subtis.
Pese a existência de leis e de uma carta dos Direitos Humanos, anualmente são relatadas milhares de situações em que os direitos humanos de alguém foram ou estão a ser violados em alguma parte do mundo.
É portanto importante referir que numa sociedade democrática todos nós possuímos direitos sociais e direitos laborais :
Como cidadãos todos nós usufruímos desses direitos e estamos sujeitos aos deveres consignados pela Constituição . Assim :
Todos nós temos o direito à vida (Saliento que a constituição proíbe a pena de morte como sustentáculo ao direito à vida) e à segurança, à identidade pessoal (a sermos nós próprios), ao desenvolvimento pessoal (temos o direito de utilizar e de usufruir das nossas capacidades criativas, e de procurar melhorá-las)
Todos temos direito `a capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra (temos o direito de expressarmos as nossas opiniões pessoais ).
Todos temos o direito de expressar os nossos direitos sociais e laborais, manifestando-nos e através do direito à greve .
À reserva da vida Pessoal, privada e familiar e à protecção legal contra qualquer tipo de discriminação (seja alicerçada em que motivo for) – art.º 13; Artª 26
Todos temos direito à inviolabilidade de domicílio e de correspondência (ou seja ninguém poderá entrar de noite nas nossas casa sem o nosso consentimento, excepto em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de criminalidade nos termos previstos pela lei)
Todos temos o direito a usufruir da Justiça (a sermos tratados de modo igualitário perante os tribunais, na aplicação das leis criminais, a sermos defendidos, a apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça, por exemplo )
Todos temos direito à maternidade, à paternidade, à família, à juventude e à participação política, à constituição de partidos políticos nos termos da lei e ao associativismo nestes mesmos termos.
Uma das formas de exercer a minha participação e representatividade no Estado de direito democrático em que vivo é, por exemplo exercer o meu direito de sufrágio universal (direito de voto), participando como eleitor nas eleições, nos actos eleitorais, e nos referendos expressando assim o direito democraticamente consignado na Constituição da República Portuguesa de escolher o tipo de Governo, que, na minha opinião, corresponderá aos meus interesses políticos e que a meu ver defenderá melhor os meus direitos e liberdades cívicas.
O poder de participativamente exercer um direito de escolha política de forma livre , não coerciva, é um dos atributos do estado Democrático.
Recordo ou quero fazer recordar que antes da Revolução de Abril de 1974, este direito não estava acessível a todos e muito menos de forma livre e não coerciva, pois o, povo português estava afastado e excluído das decisões políticas que afectavam a escolha dos órgãos governativos e não usufruia daqueles direitos a que anteriormente enunciei e dos quais seguidamente elencarei mais alguns ...
Quais são os nossos direitos?
Todos temos direito à saúde, à educação e ao ensino, à segurança social; todos temos direito ao urbanismo e á habitação.
Refiro que o, texto da Constituição da República por exemplo, equipara e salvaguarda os cidadãos portadores de deficiência física e mental aos demais cidadãos
Todos temos direito ao trabalho ( o que na prática nem sempre acontece, pois há descriminação de muitas pessoas no acesso ao trabalho)
E enquanto trabalhadores todos nós sem excepção temos direito :
À segurança no trabalho e à medicina no trabalho;
A organizarmo-nos e a aderir a uma comissão de trabalhadores e o direito à liberdade sindical, ao direito de aderirmos ou de constituirmo-nos em organização sindical e todos nós enquanto trabalhadores, temos direito à contratação colectiva bem como ao direito à greve e à proibição do Lock-out (é proibida a recusa por parte das entidades patronais da cedência dos meios necessários para que os trabalhadores realizem as sua actividades como meio de pressão ou coação sobre estes)
Individualmente como trabalhadores cada um de nós tem o direito de:
– Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional e a receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador um documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efectuados e o montante líquido a receber;

– Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com excepção de situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade e descansar pelo menos um dia por semana;

– Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno e a receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso;

– Gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado até 3 dias se o trabalhador não faltar) e a receber subsídio de férias, cujo montante compreende a remuneração base e as demais prestações retributivas e que deve ser pago antes do início do período de férias;

– Receber subsídio de Nata,l de valor igual a um mês de retribuição que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano;

– Recorrer à greve para defesa dos seus interesses;

– Ser protegido na maternidade e paternidade (a trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, podendo optar por uma licença de 150 dias);

– Segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa, ou por motivos políticos ou ideológicos;

– Regime especial caso seja trabalhador estudante;

– Constituir associações sindicais para defesa e promoção dos seus interesses socioprofissionais;

– Receber, por escrito, do empregador informações sobre o seu contrato de trabalho como, por exemplo, a identificação do empregador, o local de trabalho, a categoria profissional, a data da celebração do contrato, a duração do contrato, se este for celebrado a termo, o valor e periodicidade da retribuição (normalmente mensal), o período normal de trabalho diário e semanal, o instrumento de regulamentação colectiva aplicável, quando seja o caso.
...E é Claro que assim como temos direitos temos deveres ...
Quais são os nossos deveres?
Como trabalhadores temos obrigações para com a entidade patronal, estabelecidas pelo contracto de trabalho (que é basicamente um acordo e também um documento legal no qual nos comprometemos a prestar trabalho aos nossos patrões e eles, por seu lado, a garantir que cumprirão e respeitarão os nossos direitos enquanto trabalhadores, em termos favoráveis a ambas as partes , segundo determinadas condições, regras e regulamentos estabelecidos no Código do Trabalho )
- Dentre estes deveres para salientar alguns, cabe-nos a nós como trabalhadores respeitar o horário de trabalho, e cumpri-lo pontual e assiduamente, e respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações de trabalho e realizar o trabalho com zelo e diligência;
- Cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias estabelecidas no contrato e código do trabalho, guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, guardando sigilo em todas as informações referentes à sua organização, e métodos de produção ou negócios;
- Zelar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados pelo empregador e promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa.

E a nível do cumprimento das normas de segurança , higiene e prevenção de acidentes e riscos temos os deveres de :

- Manter o respeito, acatar as ordens e decisões da entidade patronal e cumprir com as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho;
- Contribuir para a melhoria do sistema de segurança e saúde existente no local de trabalho e manter o zelo pela nossa segurança e saúde individual, bem como pela daqueles que connosco partilham o mesmo local de trabalho e possam eventualmente ser afectados pelo trabalho que realizamos;
- Manter o nosso local de trabalho asseado e contribuir para a limpeza e manutenção do mesmo, cumprir com as regras de segurança estabelecidas e respeitar a sinalização de segurança;
- Utilizar correctamente todos os equipamentos de protecção individual ou colectiva e utilizar de forma correcta máquinas, ferramentas, aparelhos, dispositivos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios colocados à disposição do trabalhador e comunicar imediatamente aos superiores hierárquicos todas as avarias e deficiências encontradas no local de trabalho e tomar conhecimento da informação e participar na formação sobre segurança e saúde.
- Comparecer aos exames médicos e prestar informações que permitam avaliar o estado físico e psíquico do trabalhador para o bom exercício das funções que lhe estão atribuídas;
Como cidadãos gozamos também dos direitos
- À propriedade privada e à iniciativa privada, bem como ao cooperativismo e à autogestão, nos casos previstos pela lei ( por exemplo, nos estados socialistas e de economia de direcção central como na antiga União Soviética, a iniciativa privada bem como a propriedade privada eram proibidas ou então muitíssimo limitadas, sendo que aqueles sistemas económicos assentavam também na colectivização dos meios de produção ).

- Gozámos de direitos enquanto consumidores e todos nós como cidadãos deste país e como filhos deste planeta temos também o direito ao ambiente e à qualidade de vida .

- É claro não vivemos nem num mundo nem tão pouco numa sociedade perfeita.
Ainda que tenhamos todos estes direitos que são alienáveis à nossa condição de cidadãos e de pessoas humanas vemos e constatamos, infelizmente, que na nossa sociedade há ainda imensos atropelos a todos estes bons princípios que a nossa constituição defende.
No domínio da aplicação da justiça infelizmente também temos que referir ao que tudo indica que esta não tem sido igualitária para todos ...
Portugal continua a aparecer nos relatórios da Amnistia Internacional por casos de abusos e violação dos direitos humanos perpetrados por membros das forças de segurança, por casos de abuso de poder, tortura e coação psicológica nas pessoas dos detidos e nas prisões.
Por outro lado o acesso à justiça é caro ....e os custos da apresentação de uma queixa-crime também, os processos são morosos e as garantias de que efectivamente seja feita justiça são muito poucas...
Diz-se que hoje em dia já não existe diferenciação real entre sexos quanto às atribuições das tarefas domésticas, o que é também verdade quanto à utilização de equipamentos e sistemas técnicos quaisquer que sejam. Creio que pelo menos neste sentido, no meu caso pessoal se poderá de alguma forma aplicar isto pois vivo sozinho e em casa tenho de fazer as limpezas, cozinhar, lavar e passar a minha roupa a ferro .
Considero que o sexismo não deixa de ser apenas mais uma forma ideológica de discriminação e de exclusão social na pessoa das mulheres e creio que haverá muito poucos trabalhos e ofícios, mesmo dentre aqueles que a sociedade atribui como tradicionalmente masculinos que não possam ser realizados com igual mestria, zelo e rigor por uma mulher. De igual forma também que não existirão trabalhos ou áreas profissionais que possam estar condicionadas ou socialmente atribuídas ao sexo feminino que não possam ser realizadas por mãos masculinas ...
- Nesta sociedade as mulheres ainda continuam a, para as mesmas funções ,nalguns casos, auferir de salários inferiores aos dos homens e também nalgumas profissões, a ser descriminadas em relação a estes.
Também neste país continuam a existir muitos casos “ ocultos “ de violência de género, um tipo de violência até bem pouco tempo considerada “violência machista“ por alguns mas que não escolhe de facto sexo e também são ainda prevalecentes outras formas de discriminação ..
Discriminação devido a questões de orientação sexual (homofobia ) e de descriminação com base na côr da pele, e por razões de ordem socio-económica que aliás estão na base de um fenómeno todavia crescente em Portugal, o da Ghetização, ou seja, certos grupos sociais (sejam étnicos, ou mesmo pessoas de fracos recursos financeiros) ao sentirem-se marginalizadas tendem a isolar-se e alhear-se da sociedade e dos processos que, de outro modo levariam à sua integração. Estes grupos acabam por verificar e infelizmente constatar que as possibilidades de inclusão numa sociedade competitiva são bastante poucas ou quase nulas.

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Estereótipo,Preconceito e Discriminação

O texto que se segue Públicado no Blog "O Olhar da Psicologia" (que endosso e subscrevo) da autoria de Célia Cardoso , que me pareceu bastante interessante, dá uma visão clara e concisa da influência dos factores culturais que estão por detrás de muitos dos estereótipos. Noto que existe uma associação bastante clara entre o trinómio estereótipo, preconceito e discriminação, em que a discriminação não é mais do que de facto a soma activa  das outras duas partes . Em muittas atitudes descriminatórias ( já elas próprias uma forma de violência passiva, mas muitas das vezes, também mais eficaz, pois o agressor procura dar curso à sua agressão, de forma súbtil sem se expôr, contornando os óbstáculos do socialmente reprovável); existem já ideias definidas e formadas acerca dos objectos alvos, que despontaram de esterótipos sociais sobre o grupo ou tipo de indivíduos em questão. No texto que se segue quero ressalvar o facto de haver uma atitude de frustração e de desalento muitas vezes existente em relação ao que transcende aquilo que a sociedade estereotipiza como sendo uma realidade ou um facto consumado, como por exemplo , no texto quando na narração do filme-exemplo, um dos personagens, um homem negro, manifesta a outra, um homem branco por exemplo que gostava de música country, facto que é recebido com algum desagrado, pois a ideia formada que ele tinha é de que a cultura afro-americana tinha determinados valores que o estereótipo social determinou. Parece-me que mais que o medo daquilo que é diferente, existe também o medo de que aquilo que "aparentemente é diferente" seja no fundo igual. Existe pois um medo da perda dos benifícios que as expectativas frustradas acerca do que aprendemos a acreditar como certo nos traga .
-Atentemo-nos na leitura do texto:

domingo, 13 de Abril de 2008

Estereótipo. Preconceito. Discriminação

"Como pudemos compreender, o filme “Colisão” (analisado na aula) retrata três importantes conceitos – Estereótipo, Preconceito e Discriminação – bem presentes nas diversas sociedades e culturas de todo o mundo. No desenrolar da acção vão-nos sendo apresentados vários casos e o modo como cada personagem é afectada por eles. Paralelos uns aos outros, os acontecimentos começam a ganhar forma e a sua influência ultrapassa o contexto de vida de cada família; ela invade outras vidas, outras pessoas. É a partir da história dos vários protagonistas que irei então desenvolver uma tese sobre os tópicos acima referidos. Como se formam?
Quais as razões que as explicam? Qual a sua importância? São algumas das perguntas às quais tentarei responder de uma forma consistente e esclarecedora.
As situações seguintes são as que, segundo a minha perspectivam, constituem melhores exemplos de conflitos entre grupos ao longo do filme:
Exemplo 1: Ocorre um acidente entre uma mulher branca e uma asiática. No meio da confusão e do nervosismo a segunda mulher culpa a primeira. Esta não admite que a culpem e a discussão instala-se. As duas agridem-se verbalmente, tecendo comentários racistas e xenófobos.
Exemplo 2: Dois amigos negros conversam na rua sobre a discriminação e nesse momento um casal branco aproxima-se. A mulher, ao ver os dois sujeitos, teme pelo que possa acontecer quando se cruzarem, agarrando o braço do marido. Um dos
negros repara e as suas convicções tornam-se mais evidentes, dizendo ao seu amigo que a mulher é racista dado que tem medo de passar perto deles. Furiosos decidem assaltar o casal quando estes estavam a entrar no seu carro, ameaçando-os com armas de fogo. Em pânico, o casal não oferece resistência.
Exemplo 3: Um polícia americano manda encostar um veículo que circulava, porque o condutor e a esposa eram negros. Sem qualquer razão ordena-os para saírem do carro, tratando-os como se fossem criminosos. Humilhados vêm-se ainda obrigados a pedir desculpa e só depois regressam a casa.
Exemplo 4: Um dos negros que tinha assaltado o casal branco arrepende-se do que
fez, pois começa a compreendê-los. Fugindo da polícia pede boleia durante a noite. Um rapaz branco (que era polícia) pára e pede-lhe que entre. Depois de começarem a conversar, o branco sente-se ofendido pois o negro diz que gosta de música country e de hóquei no gelo, algo que não faz parte da cultura negra.
Considera, portanto, que o negro está a ser irónico. A tensão aumenta e o negro continua a rir-se, remexendo no bolso. O rapaz branco pensa que é um revolver e, sem lhe dar tempo, dispara sobre o outro, quando descobre que ele tinha na mão a imagem de um santo.
Antes de começar a relacionar os exemplos com os temas a abordar gostaria de, primeiramente, dar uma pequena noção sobre cada um.
Estereótipo é um conjunto de crenças, de ideias “feitas”, que transmitem uma imagem simplista de um objecto ou pessoas. Generalizam todos os elementos de um grupo a partir do comportamento de alguns deles. Há, portanto, uma categorização, uma classificação positiva ou negativa em relação ao outro, que surge das interacções sociais.
O preconceito é também uma atitude e tem como base o estereótipo. Através da informação do estereótipo faz uma avaliação, um pré-juízo em relação aos outros indivíduos e aos grupos que os constituem.
Por sua vez, a discriminação são os comportamentos que derivam dos estereótipos e dos preconceitos. Geralmente são negativos e podem acentuar-se em situações de crise (política, económica, social...), variando entre o afastamento à violência e agressão.
Através dos exemplos mencionados podemos estabelecer uma relação com estes
temas. De facto, nas várias situações descritas o motivo do conflito era a cor da pele, o país, a cultura a que pertenciam. Isto é, aos grupos sociais a que pertenciam. As ideias erradas acerca dos brancos, dos negros, dos árabes, dos chineses (entre outros) estavam tão difundidas, tão enraizadas que se transformavam em verdadeiros estereótipos, em preconceitos, conduzindo, por fim, às discriminações. Em vez de tentarem resolver os seus assuntos civilizadamente, os indivíduos procuravam culpar-se mutuamente porque acreditavam que o outro conservava características negativas, características típicas de criminosos, de ignorantes, de avarentos, de preguiçosos. Assim, o seu comportamento era definido por um conjunto de valores que já estavam predefinidos e estipulados.
No filme a mulher asiática culpou a mulher branca de causar o acidente, porque
pensava que a branca tinha feito uma condução perigosa, visto que, de acordo com
a sua visão os brancos pensam que o mundo é todo deles e não respeitam nada nem
ninguém. O polícia matou o negro porque muitos deles são criminosos e violentos
e, como tal, o branco pensou tratar-se de mais um. Categorizou-o, generalizou-o
por causa de outros negros que contribuíram para a construção desse preconceito.
Com ou sem intenção acabámos por discriminar os outros graças a casos particulares. “Paga o justo pelo pecador”.
Porém, é importante referir que tanto os estereótipos como os preconceitos se podem alterar, fazendo com que o acto discriminatório deixe de existir. Perante acontecimentos extraordinários onde vários elementos ou vários grupos sejam obrigados a conhecerem-se melhor, constatar-se-á que, muito provavelmente, esses indivíduos não possuem as características negativas que se julgavam ter.
Mas porque razão ou razões existem os estereótipos, os preconceitos e as discriminações?
À semelhança do que já foi dito, os estereótipos permitem-nos simplificar a realidade social, definindo-se o que está certo e o que está errado. Deste modo, possibilitam-nos uma maior adaptação ao meio que nos envolve – função sociocognitiva. Além disso, através deles reconhecemo-nos num determinado grupo (endogrupo), distinguindo-o de todos os outros (exogrupo). Somos o que somos porque pertencemos a um conjunto específico de elementos, desenvolvendo-se os sentimentos de “nós” e de “eles”, bem como os sentimentos de protecção em relação aos indivíduos com quem nos identificamos e de hostilidade em relação aos indivíduos diferentes de nós.
Relativamente aos preconceitos existe também uma função socioafectiva que explica a sua existência. Tal como acontece com os estereótipos, estes visam a protecção e a coesão do grupo, em detrimento dos restantes.
Por fim, a discriminação é fruto dos dois factores anteriores. Perante a cultura, a época, e as formas de cada um pensar em particular existem diferentes formas de discriminação e diferentes grupos vítimas de discriminação. Varia consoante os valores considerados mais ou menos importantes para seres humanos diferentes.

Fonte: MONTEIRO, Manuela Matos, FERREIRA, P. T. (2007), Ser Humano, Psicologia

B, Porto Editora. "
Publicada por Ulisses em 19:44
Autores 12.º F Célia Cardoso

Transcrevendo novamente do mesmo texto:
"Em vez de tentarem resolver os seus assuntos civilizadamente, os indivíduos procuravam culpar-se mutuamente porque acreditavam que o outro conservava características negativas, características típicas de criminosos, de ignorantes, de avarentos, de preguiçosos. Assim, o seu comportamento era definido por um conjunto de valores que já estavam predefinidos e estipulados. "

"O polícia matou o negro porque muitos deles são criminosos e violentos e, como tal, o branco pensou tratar-se de mais um. Categorizou-o, generalizou-o por causa de outros negros que contribuíram para a construção desse preconceito."
Com ou sem intenção acabámos por discriminar os outros graças a casos particulares. “Paga o justo pelo pecador

No fundo, na minha opnião é isto que acontece. Categorizam-se as pessoas, muitas vezes referindo-se a apenas uma pessoa como "vocês" e como nos exemplos que dei quando me referí ao Lombrosianimo, atribuindo aos outros individuos características atávicas.
Infelizmente vemos frequentemente casos e exemplos destes, diáriamente na sociedade portuguesa. E embora, estes casos não sejam um fenómeno exclusivo desta sociedade,e comum a muitas outras, nada os justifica.Nada justifica de facto a procura, de igual modo de "bodes  expiatórios".
Lembro-me de que há algumas semas atrás, um conhecido jornal matutino lisboeta veiculou a notícia de que um imigrante paquistanês que vivia em união com uma mulher portuguesa e de quem tinha uma filha tinha sido detido por violência doméstica e por ter agredido a filha do casal,de poucas semanas de vida; acto que é verdadeiramente censurável (como é óbvio)... No entanto, ao lêr os comentários acerca da notícia, púde constatar que pelo menos 8o% das críticas reaíram não na censurabilidade do acto em sí, pelo qual a meu vêr, o agrssor devria ser punido, mas recaíram sim, no facto daquele indivíduo ser paquistanês, recaíram sobre a comunidade paquistanesa e no facto de esta ser maioritáriamente muçulmana...Foram de facto poucos, muito poucos os comentários acerca daquele acto.

- No caso concreto da minha vida pessoal; sou português,ainda que seja mestiço,nascido em Moçambique....Presentemente estou desempregado....e encontro-me a receber o RSI-Rendimento Social de Inserção (que alguns e algumas forças  políticas consideram ser uma forma de fomentar o ócio, o desmprego e a criminalidade).
Muito embora tnha feito bastantes diligências até agora para encontrar trabalho seja enviando cuurrículos, telefonando para as várias firmas,inscrevendo-me em empresas de trabalho temporário não consigo arranjar trabalho. Tenho me dirigido com alguma frequência ás várias empresas de trabalho temporário existentes, na cidade de Lisboa e arredores e deparo-me frequentemente com a mesma resposta: Não Há ofertas de trabalho...!
Há não muito tempo fui a uma empresa de trabalho temporário, nas imediações do Aeroporto de Lisboa...Pretendí aí inscrever-me, levei comigo os meus certificados todos.. quando entrei a pessoa que estava á secretária perguntou-me desabridamente se queria alguma coisa, eu disse que gostaria de saber quais eram as ofertas de trabalh disponíveis e ela disse-me logo, "Não há ofertas de trabalho!Olhei para o placard de cortiça e estavam lá algumas ofertas expostas, que correspondiam ao meu perfíl: Pediam o 12ºano,algumas outras o 9º ano, conhecimentos de Informática na óptica do utilizador ,certificados que possuo)mas assumiram de imediato que eu deveria ser um "maluquinho" que alí entrou e portanto, não deveria saber coisa nenhuma ou não deveria ter competências algumas.
Já noutra empresa de trabalho temporário, fui chamado por um dos funcionários, com quem tivera uma entevista no dia anterior, para alí comparecer às sete da tarde para apurar-mos dados sobre uma proposta de trabalho.Dirigí-me lá, e quando ali cheguei auqle funcionário estava a a tender outra pessoa. na mesma sala estavam duas colegas dele. Uma delas atendeu-me e perguntou-me se eu queria alguma coisa.Expliquei-lhe que estava alí para falar com o colega dela acerca de uma proposta de trabalho como electricista, para uma firma a montar parquímetros. Disse-me logo de imdeato:
-Essa proposta já expirou, já não está válida, a vaga já está preenchida, tem que fazer uma inscrição...(de uma forma agressiva...) Disse aquilo ignorando aquilo que eu lhe tinha dito acerca das minhas razões para alí estar, ainda que eu insistisse para com ela que estava que estava ali a pedido do colega dela. O colega dela que me chamou, que estava na mesa ao lado a atender outra pessoa disse-lhe que eu estava ali para falar com ele. Aí ela calou-se por breves momentos ( como que a perceber que como se diz "tinha metido o pé na argola") e depois disse-me que tinha que aguardar pois o colega dela estava a atender uma pessoa.
No dia seguinte dirigí-me então à empresa onde me deveria apresentar para uma entrevista de trabalho. Cheguei aguardei....depois veio uma funcionária do escritório a dizer que a pessoa com quem eu ia ter a entrevista saíu e que a entrevista ficava sem efeito; isto alguns minutos depois de uma outra senhora que ficou a olhar para mim,ter subido no elevador"- Parecem-me de facto bons exemplos de atitudes discriminatórias...