Mãe iraniana condenada à morte por apedrejamento......

Sakine Mohammadi, uma iraniana viúva, de 42 anos, mãe de dois fillhos encontra-se na prisão desde 2006 anos, há quatro anos,ano em que foi acusada de ter mantido relações sexuais com dois homens após a morte do marido que foi assassinado.

Por "este crime" foi condenada a receber 99 vergastadas à frente do seu fillho de 17 anos.

No entanto quando parecia que o seu martírio pessoal tinha acabado, pois tinha sido ilibada de qualquer ligação ao assinío do marido Sakhine Moahammadi foi levada de novo à barra do tribunal desta feita acusada de adultério em vida do marido e condenada à pena capital por apedrejamento (lapidação).

De acordo com a Charia a lei Islâmica o castigo por cometer adultério é a lapidação ou o enforcamento.

Sakhine Moahammadi, de etnia Azeri, residente em Tabriz na altura em que foi condenada pela primeira vez, foi condenada à morte  tendo o seu advogado dado a conhecer  no dia 13 de Junho que não existem já quaisqueres obstáculos legais, que possam impedir que as autoridades iranianas levem a cabo a sua execução.

Neste caso segundo têm notíciado os média, não havia provas que a pudessem condenar à morte, e a condenação foi sim baseada na "convicção " de três dos cinco juízes que a julgaram.

Segundo  o artigo 105 do código penal iraniano, "Um juíz da Charia (lei islâmica) pode agir segundo a seu próprio conhecimento nos casos de defender os "Direitos de Deus"e das pessoas e levar a cabo as punições prescrutas por Deus e é necessário que ele documente o seu conhecimento (da lei islâmica)".

A forma como este artigo 105 é aplicada faz com que a os julgamentos sejam feitos com frequência inteiramente com base na interpretação da lei do que na evidência factual e documentada.

À semelhança daquilo que acontece neste caso particular da Sr. Sakine Mahommadi...

No caso particular de Sakine tal como noutros casos semelhantes acontecidos no Irão, vemos que a lei religiosa prevalece sobre a lei secular, e que em vez de se presumir o réu como inocente até que este seja declarado culpado o sistema legal iraniano decidiu explorar as falhas legais dadas pela possibilidade de interpretação da lei islâmica nos tribunais, e formular simplesmente as conclusões e credictos, simplesmente no chamado "conhecimento dos juízes".

Isto frequentemente produz provas tão pouco documentadas e substanciadas que não se manteriam mesmo no mais primitivo do tribunais por falta de fundamento legal.

A este respeito transcrevo do artigo publicado em Inglês no Blog Raincoatoptimism, com o cabeçalho "A lei iraniana e o caso de Sakine Mohammadi Ashtani" :

"Em acréscimo, a forma como esta falha legal poderá ser explorada parece dúbia se contrastada com o pacto Internacional dos Direitos Civís e Humanos de que o estado Iraniano é signatário.

O Artigo 14 deste pacto, declara no parágrafo 1 que qualquer pessoa deverá ser igual perante a lei, e ter direito a uma audiência justa e pública num tribunal imparcial estabelecido nos termos da lei; embora este caso não inspire a crença de que o tribunal concederá (de modo algum) os direitos civís e políticos a que a Sr. Sakine terá direito."

O Adultério segundo a lei islâmica

O mesmo artigo continua a este respeito:

" Mesmo à luz da lei islâmica o adultério não poderá ser provado de forma satisfactória antes do infractor ter confessado "a infracção" em três ocasiões separadas em condições de liberdade , e ou se 4 homens a quem o tribunal pode de forma garantir a sua idoneidade e confiança, realmente testemunharem o acto de penetração- fazendo neste caso o testemunho verdadeiramente não plausível.

Se a simples opinião de um juíz pode sobrepôr-se ao da discordãncia colectiva de cinco juízes também envolvidos no caso da Sra. Sakine, isso parecerá mesmo também uma violação do Código Penal islâmico."

(Ver artigo original clicando esta hiperligação)

Outro aspecto igualmente importante neste caso é o facto de Sakine Moahammadi que é de ascendência Azeri, falar  e compreender muito pouco da língua farsi e falar turco, o que pressupõe que poderá não ter sequer entendido as alegações do tribunal em que foi julgada, o que lhe dificultaria mais a defesa.

Apedrejamento na lei islâmica (Charia)

Segundo a lei islâmica denominada Sharia (Shari'ah ou Charia), uma mulher considerada adúltera deve ser enterrada até o pescoço (ou as axilas) e apedrejada até a morte.

 Quem decreta a sentença são tribunais religiosos baseados na interpretação do livro sagrado do Islã, o Alcorão.
Campanha internacional e suspensão da condenação à morte por apedrejamento

E quem deve executar a sentença: enterrar a vítima na areia e depois matá-la a pedradas?

A tarefa cabe aos moradores da cidade, ex-vizinhos, ex-conhecidos e, especialmente, familiares da parte ofendida.

Tudo sob a supervisão de um magistrado.

Existem algumas regras para a execução.

 Os executores devem cuidar para não atirar pedras muitos grandes nem muito pequenas.

As pedras muito grandes matam rapidamente a vítima e as muito pequenas prolongam demais o suplício.

Versos religiosos devem ser entoados enquanto as pedras são atiradas.

(Ver artigo original)

Nos últimos dias têm sido bastante grande as reações à condenação à morte de Sakine Mohammadi, tendo esta pressão internacional levado as autoridades iranianas a suspender a execução de Sakine Mohammadi por apedrejamento público, embora isto só de per si não elimine a possibilidade de ela vir a ser executada por enforcamento.

Segundo noticiou a Rádio vaticano no seu site:

"Confirmada a suspensão temporária da sentença de morte por apedrejamento imposta à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada por adultério.

 O caso está causando grande comoção na comunidade internacional.

Diversos organismos de direitos humanos estão fazendo apelos ao Governo iraniano para que não seja aplicada a sentença.

Hoje, o advogado de defesa de Ashtiani confirmou a suspensão da pena, porém, ressaltou que é uma solução temporária.

Apesar de se mostrar otimista em relação ao caso, ele explicou que, a qualquer momento, a sentença poderá ser aplicada, independentemente dos apelos da mídia ocidental.

Sakineh Mohammadi Ashtiani tem 43 anos e está presa desde 2006, quando recebeu 99 chibatadas por ter mantido relações sexuais classificadas como "ilícitas", depois de ter ficado viúva.

 Após ter recebido a pena corporal, uma nova sentença foi emitida, condenando a mulher à pena de morte por apedrejamento.

Organismos internacionais de Direitos Humanos temem que a pena capital por lapidação seja substituída pelo enforcamento, o que aconteceu no ano passado, com outras três mulheres condenadas por adultério."

(ver notícia original clicando nesta hiperligação)

Carta dos Filhos

Os filhos da Sra Sakine escreveram uma carta em 9 línguas dirigida às autoridades iranianas pedindo clemência:

Protesto contra a lapidação de nossa mãe

Não permitam que o nosso pesadelo se torne realidade,

protesto contra a lapidação de nossa mãe!

Hoje nós estendemos a mão ao povo de todo o mundo.

 Faz agora cinco anos que temos vivido no medo e no terror, desprovidos de amor maternal.

O mundo é tão cruel que pode assistir a esta catástrofe e não fazer nada sobre isso?

Somos filhos Sakine Mohammadi e Ashtiani, a Fasride e Sajjad Mohamamadi e Ashtiani.

Desde a nossa infância, conhecemos a dor de saber que a nossa mãe está presa à espera de uma catástrofe.

Para dizer a verdade, a palavra apedrejamento é tão horrível que tenta-mos nunca utilizá-la.

Em vez disso dizemos que a nossa mãe está em perigo.

Ela pode ser morta e merece a ajuda de todos.

Hoje, quando quase todas as opções se têm frustrado, e o advogado da nossa mãe diz que ela está numa situação perigosa, nós recorremos a vós.

Nós recorremos aos povos do mundo, não importa quem você é e onde no mundo você vive.

Nós recorremos a vós, povo do Irão, todos vocês que experimentaram a dor e a angústia do horror de perder um ente querido.

Por favor, ajudem no regresso a casa da nossa mãe!

Nós especialmente estendemos a mão para fora aos iranianos que vivem no exterior.

Ajudem a evitar que este pesadelo se torne realidade.

Salvem a nossa mãe.

Somos incapazes de explicar a angústia de cada momento, cada segundo de nossas vidas.

As palavras são incapazes de articular o nosso medo ...

Ajude a salvar a nossa mãe.

Escreva para entidades oficiais a pedir para libertá-la.

Diga-lhes que ela não tem uma queixa civil e não fez nada de errado.

A nossa mãe não deve ser morta.

Existe alguém que nos ouça e possa com urgência ajudar-nos?

Faride e Mohammadi Sajjad e Ashtiani

Divulgados pelo Comitê Contra Lapidação

Mina Ahadi - *+49 177 569
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Charia ( A lei islâmica) - Wikipedia
Lapidação-Wikipedia
Nigerianos condenados à morte por apedrejamento
Irão: Temor pelos prisioneiros condenados à morte (Amnistia Internacional Brasil)
PETIÇÃO:
http://www.stopstonningnow.com/sakine/sakin284.php?nr=50326944&lang=po
lista de pessoas apedrejadas:

http://www.stopstonningnow.com/
Lista detalhada:
http://www.stopstonningnow.com/English/list_sangsar.htm
Grupo contra a execução de Sakine Mahommadi no facebook
Ver também:
Sakine Mohammadi - Wikipedia
Iranian Penal code