Foi lido hoje o acordão final do processo Casa Pia, um caso de abuso sexual envolvendo as crianças acolhidas naquela instituição por parte de funcionários e de algumas figuras públicas conhecidas.
O Processo já se arrasta há alguns anos, tendo o caso vindo a público em Setembro de 2002, quando a mãe de uma das vítimas chamada Joel , queixou-se de abusos sexuais cometidos por um funcionário daquela instituição.
Vários ex-alunos da
Casa Pia de Lisboa vieram também a público denunciar abusos cometidos naquela instituição tendo acusado várias personalidades públicas de abuso sexual.
As denúncias de abuso sexual naquela instituição não eram de facto novas, havendo mesmo algumas denúncias de abusos sexuais perpetrados sobre jovens acolhidos naquela instituição anteriores à revolução de Abril de 1974.
No entanto apenas em 1981 a Polícia Judiciária acusou um funcionário da Casa Pia de violar dezenas de crianças durante um período de 30 anos, e de fornecer crianças para vários homens de nacionalidade portuguesa e estrangeira, incluindo algumas personalidades proeminentes de Portugal.
A wikipedia no seu artigo em português sobre o "Escândalo Casa Pia" dá um resumo mais detalhado sobre o caso e os principais eventos deste processo considerado um dos mais longos da justiça portuguesa recente:
"A revista Visão relatou que um diplomata português, Jorge Ritto, foi demitido do seu posto de cônsul em Estugarda (1969-1971) depois de autoridades alemãs se queixarem a Lisboa sobre o seu envolvimento com um rapaz de menor idade num parque público.
A 29 de dezembro de 2003, o Procurador-geral da República, José Souto Moura, acusa formalmente várias personalidade de abusos sexuais a menores:
Carlos Silvino, funcionário da Casa Pia e antigo aluno da instituição.
O arqueólogo Francisco Alves e o antigo médico da Casa Pia, Ferreira Diniz.
O ex-Ministro da Segurança Social do governo de António Guterres e actual deputado do Partido Socialista, Paulo Pedroso. O embaixador Jorge Ritto.
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| Paulo Pedroso, deputado do PS |
Paulo Pedroso, que era responsável governamental pela Casa Pia era suspeito de 15 casos de violência sexual contra menores, alegadamente corridos entre 1999 e 2000. O seu caso foi posteriormente arquivado.
Em Setembro de 2008, um tribunal português ordenou que o estado pagasse 100 000 euros ao ex-ministro, por ele ter sido detido erroneamente por acusações de pedofilia...
O lider do Partido Socialista na altura, Eduardo Ferro Rodrigues, que era um amigo pessoal íntimo de Paulo Pedroso, ofereceu-se para submeter-se a interrogatório pela polícia após "ter sabido de planos para o implicar no escândalo". O semanário Expresso publicou uma relatório a 25 de Maio de 2003 de quatro crianças que diziam ter visto Ferro Rodrigues em locais onde o abuso sexual estava a ter lugar.
O jornal disse que não havia evidências que Ferro Rodrigues estaria envolvido pessoalmente, e o Procurador-Geral insistiu que ele não era suspeito.
Ferro Rodrigues colocou uma queixa em tribunal por difamação contra duas das testemunhas que o implicaram, mas o tribunal e instâncias superiores a quem foi pedido recurso, não pronunciaram as duas testemunhas por "por falta de provas" e porque "não estavam preenchidos os elementos do tipo de crime que fundamenta a queixa [de difamação]".
O Primeio Ministro da altura, José Manuel Durão Barroso, prometeu restaurar a vida e a honra da instituição e permitiu que a nova directora Catalina Pestana reformasse a instituição.
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| O médico Ferreira Diniz condenado a 7 anos |
Como resultado, vários funcionários da Casa Pia foram despedidos depois das revelações de 2002. Contudo, Pestana informou o parlamento e os media, pelo menos até 2007, que poderiam haver ainda pedófilos no sistema da Casa Pia.
Também criticou as mudanças legais feitas depois do começo do julgamento, que afirma terem sido feitas para ajudar os que estavam presentes no tribunal.
O escândalo teve o efeito de aumentar a percepção do público sobre o abuso sexual de crianças.
O número de incidentes denunciados à polícia portuguesa aumentou imenso desde que o escândalo foi revelado.
Cronologia
A 1 de Fevereiro de 2003 é detido o apresentador de televisão Carlos Cruz (sendo posteriormente libertado a 4 de Maio de 2004 ficando em prisão domiciliaria),o advogado Hugo Marçal e o médico Ferreira Diniz, por "fortes indícios" da prática dos crimes de abuso sexual de menores e lenocínio (incentivo à prostituição).
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O Ex-embaixador Jorge ritto
Condenado a seis anos e seis meses |
Hugo Marçal é libertado mediante o pagamento de uma caução de 10 mil euros.A 1 de Abril de 2003 é detido o ex-provedor adjunto da Casa Pia de Lisboa Manuel Abrantes ( sendo posteriormente libertado a 7 de Maio de 2004 ficando em prisão domiciliaria).
A 20 de Maio de 2003 é detido o embaixador Jorge Ritto (posteriormente libertado a 2 de Abril de 2004 mas obrigado à apresentação semanal às autoridades policiais e a não se ausentar do concelho onde reside.
O julgamento iniciou em 25 de Novembro de 2004, com sete arguidos: Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. O caso arrastou-se durante anos, com audiências públicas e não públicas para auscultar as alegadas vítimas.
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Carlos Silvino, Ex-funcionário da Casa Pia, ex-aluno e que segundo ele sofreu abusos, quando foi aluno na instituição foi condenado a 18 anos de prisão efectiva. Desempenhou um papel activo no fornecimento de crianças a pedófilos, alguns deles figuras públicas |
Carlos Silvino confessou-se culpado de 639 crimes relacionados ao abuso de menores, tendo incriminado os outros arguidos.Estava marcada a leitura da sentença para o dia 5 de Agosto de 2010, mas sofreu um adiamento para o dia 3 de Setembro de 2010
Leitura do acordão
A leitura do acórdão começou em 3 de Setembro de 2010.
O colectivo de juízes considerou provado que todos os arguidos praticaram ou favoreceram abusos sexuais a ex-alunos da Casa Pia, na altura menores de idade. Consideraram também provado que a "casa de Elvas" de Gertrudes Nunes era usada com o seu conhecimento para a prática dos abusos.
Carlos Silvino é considerado culpado por vários abusos de menores, na garagem da Casa Pia e em outros locais.
Os juízes consideram também provado que Carlos Cruz cometeu abusos na "casa das Forças Armadas" com um menor de 14 anos, e na casa de Elvas, com um menor de 16 anos.
A juíza Ana Peres informa que apenas será lida uma versão resumida do acórdão, e que a versão completa será disponibilizada em formato digital. Entretanto, o colectivo de juízes deliberou as penas a aplicar aos arguidos, a saber:
Carlos Silvino : 18 anos de Prisão Efectiva;
Manuel Abrantes: 5 anos e 9 meses de prisão;
Jorge Ritto: 6 anos e 8 meses de prisão;
Ferreira Diniz: 7 Anos de Prisão;
Hugo Marçal: 6 anos e 2 meses de prisão;
Gertrudes Nunes: Absolvida."
(
ver o artigo "Processo Casa Pia" na Wikipedia)
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Ex-aluno Bernardo Teixeira com o seu livro "Porquê a mim" onde retrata os abusos vividos e a sua vivência na Casa Pia de Lisboa |
-Este caso considerado um dos mais longos da justiça portuguesa recente, pôs em causa a confiança dos portugueses nas instituições e na própria justiça em sí.
O caso Casa Pia expõe também um conflito latente oculto na sociedade portuguesa, aquele que opõe ricos e pobres, e traz ao de cima a desigualdade de direitos entre aqueles que nada têm e aqueles que têm, e assim julgam estar acima de qualquer lei, e de qualquer justiça.
Infelizmente esta parece ser uma justiça apenas para os que têm dinheiro...
Atendendo de forma breve à sua história
"Criada em Lisboa, a 3 de julho de 1780, por Pina Manique, intendente-geral da Polícia, reinando D. Maria I, a então Real Casa Pia de Lisboa foi destinada à recuperação, através do trabalho, dos mendigos e vadios e à educação de órfãos."
(
in wikipédia-Casa Pia)
A Casa Pia instituição respeitável durante décadas, e responsável pela formação de muitos bons técnicos da nossa praça, nas mais diversas artes e ofícios, poderá ter sido também de alguma forma penalizada talvez por esta concepção primária e "estigmatizante" de que seria uma instituição destinada a recuperar "mendigos e vádios" e que de alguma forma perdurou.
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| A capa do livro de Bernardo Teixeira |
Porque aqueles que procuraram ao longo de perto de 30 anos explorarem a fragilidade e miséria alheia, serviram-se deste tipo de abordagem para justificar os abusos sexuais, despersonalizando as crianças pobres acolhidas por aquela instituição e tratando-as como escumalha...a quem pouca diferença faria à sociedade, uma vez que segundo aquela concepção se trataria de uma camada de gente bruta e sem valor.
Aliás este tipo de atitude está na origem de muitos dos fenómenos de exclusão existentes e que vão dividindo a sociedade portuguesa.
Infelizmente é uma realidade o grande fosso que existe entre ricos e pobres, que com as elevadas taxas de desemprego promete agudizar-se nos próximos anos...
As crianças à guarda da Casa Pia, muitas delas oriúndas de famílias pobres, e algumas delas disfuncionais, estavam numa situação de vulnerabilidade o que as tornava de alguma forma vítimas daquela rede pedófila.
Rede pedófila, porque existia todo um esquema organizado de fornecimento de crianças, e inclusive havia dinheiro em jogo.
Por exemplo muitos dos arguidos no processo eram pessoas que possuíam conhecementos legais que lhes permitiriam saber inclusive da ilegalidade dos actos que cometiam.
Da perspectiva das vítimas é importante referir que o trauma emocional resultante dos abusos não se escoará com o desfecho do processo...pedurará nas suas vidas durante muitos anos...
Carlos Cruz
Carlos Cruz, antigo apresentador de televisão, figura pública mediática, aparece no Processo Casa Pia acusado de abusos na "casa das Forças Armadas" com um menor de 14 anos, e na casa de Elvas, com um menor de 16 anos.
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Carlos Cruz, Ex-apresentador de televisão foi
Condenado a 7 anos de prisão efectiva |
Foi condenado a sete anos de prisão efectiva.
-Muito se discute àcerca da inocência ou não de Carlos Cruz.
Um grupo de cidadãos que se denomina GOVD apresentou um relatório que onde segudo diz, são revelados alguns pormenores "ocultos" sobre este caso.
O referido relatório poderá ser consultado visitando o link que se segue (
clique aquí).
Este relatório parece-me algo obscuro e desconheço a sua origem, de qualquer forma publiquei-o neste blog numa página independente, onde a par com o mesmo se encontram links para os blogs onde foi publicado.
Não é minha pretensão partidarizar-me com um ou outro dos lados, reservando-me à minha opinião pessoal...
Aliás este artigo procura dar a conhecer os pormenores do caso Casa Pia, abordando as várias perspectivas e intervenientes, reservando as conclusões e ilações para os leitores e os dados a que aquí reporto são aqueles que vieram a público nos meios de comunicação social.
Em relação ao desfecho do processo o Sr. Carlos Cruz continua a afirmar a sua inocência dizendo-se, em declarações aos médias, vítima de "uma mostruosidade jurídica".
Carlos Cruz deu uma conferência de imprensa às 17 horas de Sexta-feira 3 de setembro, após a leitura do acordão, no campus da Justiça:
Os dois vídeos que se seguem são duas entrevistas de Carlos Cruz.
O primeiro vídeo trata-se de uma entrevista dada ao Alta Definição:
O próximo vídeo é uma entrevista concedida ao Sapo.pt onde dá entre outras coisas a conhecer o seu sítio na internet.
Ferreira Diniz
Também o médico Ferreira Diniz deu uma conferência de imprensa à televisão após a leitura do acordão:
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