- No dia 3 de Setembro de 2010 foi lido o acordão do caso Casa Pia, um caso de abuso sexual que involveu figuras públicas e funcionários daquela instituição centenária que "Criada em Lisboa, a 3 de julho de 1780, por Pina Manique, intendente-geral da Polícia, reinando D. Maria I, a então Real Casa Pia de Lisboa foi destinada à recuperação, através do trabalho, dos mendigos e vadios e à educação de órfãos."
(in wikipédia-Casa Pia).
Aquele processo que foi um dos processos judiciais mais logos da história recente da justiça portuguesa (durou cerca de 8 anos),pôs em causa a confiança dos portugueses nas instituições e trouxe de novo ao de cimo o enorme fosso social que divide ricos e pobres existente na sociedade portuguesa.
As acusações não eram de facto novas pois já antes tinham vindo a público denúncias sobre a ocorrência de violações e de abusos sexuais da parte de alguns alunos e funcionários....Algumas destas denúncias são mesmo anteriores ao 25 de Abril de 1974 muito embora sómente em 1981 (há 30 anos atrás) foi acusado um funcionário formalmente pela Polícia Judíciaria por ter abusado dezenas de crianças durante um periodo de cerca de 30 anos e de ter também fornecido crianças para vários pedófilos nacionais e estrangeiros, alguns destes figuras proeminentes em Portugal.
É de notar que o historial de sexuais abusos tem muitos anos dentro daquela instituição....
Da leitura do acordão no dia 3 de Setembro de 2010 o colectivo de juízes deliberou as penas a aplicar aos arguidos, a saber:
Carlos Silvino : 18 anos de Prisão Efectiva;
Carlos Cruz: 7 anos de Prisão;
Manuel Abrantes: 5 anos e 9 meses de prisão;
Jorge Ritto: 6 anos e 8 meses de prisão;
Ferreira Diniz: 7 Anos de Prisão;
Hugo Marçal: 6 anos e 2 meses de prisão;
Gertrudes Nunes: Absolvida."
- Muito embora os tribunais tenham indemnizado os abusos respeitantes a alguns dos alunos daquela instituição , esta justiça na abrangeu o grosso dos antigos alunos daquela instituição.
Conforme comentado pelo sr Joaquim, ex-aluno daquela instituição a quem pessoalmente agradeço e louvo a coragem do seu comentário , passo a transcrevê-lo:
"Tenho uma deficiência de 72% de incapacidade permanente, não tenho familiares, estou reformado, mas não pela deficiência.
Sobrevivo com um rendimento total de 300 euros/mensais, tento "estender a mão a este e àquele".
Poderia receber indemnizações do "sistema", (algumas entidades), pela violação constante e abusiva dos direitos elementares de cidadania, mas não tenho quem me defenda, porquê?
Por falta de meios para custear um advogado, Apoio Judiciário é uma farsa, não funciona.
Poderia receber indemnizações do "sistema", (algumas entidades), pela violação constante e abusiva dos direitos elementares de cidadania, mas não tenho quem me defenda, porquê?
Por falta de meios para custear um advogado, Apoio Judiciário é uma farsa, não funciona.
Escrevo aos Órgãos de Soberania, Fundações, etc., exponho toda a minha problemática, mas continuo sem um Apoio Social Condigno.
Estou PROSCRITO, vejam este video: http://www.youtube.com/watch?v=TTA9TpgHY-4 , talvez percebem o porquê da exclusão social, da pobreza e a desigualdade social em que estou mergulhado e que o responsável Estado tem tentado ignorar. "
VER ARTIGO:Leitura do acordão do caso "Casa Pia"
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