kONY 2012- O polémico documentário de Jason Russel- Travemos Joseph Kony

O documentário (polémico) Kony realizado pelo realizador americano Jason Russel recebeu atenção da mídia no início de Março de 2012 com o documentário de trinta minutos "Kony 2012", feito pelo realizador Jason Russell para a campanha do grupo Invisible Children Inc.
O objectivo do filme é torná-lo famoso, já que a fama justificaria o envolvimento dos Estados Unidos da América na captura de Kony.

O vídeo convida qualquer um a envolver-se na campanha de uma forma eficaz, utilizando as novas tecnologias, e incentivando qualquer um a juntar-se à publicidade em massa que o vídeo sugere no dia 20 de Abril.

KONY 2012 é uma campanha levada a cabo pela "Invisible Children", um colectivo, e que se destina a trazer Joseph Kony à justiça.

-QUEM É JOSEPH KONY?

Joseph Kony é o pior criminoso de guerra do mundo.

 Em 1987 ele assumiu a liderança de um grupo rebelde existente no Uganda e rebatizou-o de " Exército de Resistência do Senhor"- Lord’s Resistance Army (LRA).

Joseph Kony líder do Exército de Resistência do Senhor

O LRA ganhou a sua reputação devido às suas táticas crueis e brutais.

Quando Joseph Kony se viu numa situação em que não tinha combatentes suficientes para a sua facção armada, começo a raptar crianças à força para serem soldados no seu exército ou "esposas" para os seus oficiais.

 O LRA é encorajado a violar, mutilar e matar civís- geralmente com armas afiadas.

O LRA já não tem em actividade no norte do Uganda onde se originou, mas continua a sua campanha de violência na República Democrática do Congo, na República Centro Africana e no Sul do Sudão.

Nos seus 26 anos de história o LRA tem raptado mais de 30000 crianças e levado ao deslocamento forçado de quase 2.1 milhões de pessoas.

Qual é o objectivo da (companha) KONY 2012?

QUAIS OS OBJECTIVOS DA "INVISIBLE CHILDREN-"Crianças invisíveis"?

À direita  na imagem Jason Russel, realizador de Kony 2012

Os conselheiros militares norte-americanos têm sido enviados numa missão de tempo limitado com o objectivo de deter Kony e desarmar o LRA.

Se J.Kony não for capturado este ano, perder-se-á assim uma excelente oportunidade....

A nossa tomada de ação tem em vista assegurar duas coisas:

1)Que Joseph Kony seja conhecido como o pior criminoso de guerra do mundo

2)Que os Estados Unidos da America e os esforços da comunidade internacional para travar Kony sejam fortalecidos com uma estratégia mais globalizante para o desarmamento, desmobilização, e reintegração.

-PORQUE É QUE ESTAMOS A TORNAR JOSEPH KONY NUMA PESSOA FAMOSA?

Pela pior das razões.

-A Campanha KONY, levada a cabo pela "Invisible children" destina-se a tornar Joseph Kony famoso, não a torná-lo célebre, mas para conseguir apoios para a sua detenção e também para criar um precedente na Justiça internacional.

Neste caso, a notariedade vai traduzir-se em apoio público.

Se as pessoas conhecerem os crimes que Joseph Kony tem cometido ao longo dos últimos 16 anos, elas unirse-ão para travá-lo.

Em segundo lugar, queremos que Kony se torne famoso para que quando for detido, ele seja um exemplo notório, visível e concreto da justiça internacional.

Acreditamos que a partir daí outros criminosos de guerrra ficarão a saber que as suas enormes atrocidades não passarão despercebidas ou ficarão sem punição alguma.

CONTATOS:

General questions:

info@invisiblechildren.com // 619.562.2799

Media inquiries:

cattarini@sunshinesachs.com

For more information about Invisible Children, visit our main website:

www.invisiblechildren.com

KONY 2012 from INVISIBLE CHILDREN on Vimeo.

Um pouco mais sobre esta campanha e sobre a polémica que a envolve é nos dado a conhecer pela revista brasileira "veja" num artigo recentemente publicado online:

"Joseph Kony era uma figura pouco conhecida mundialmente até que, na semana passada, um vídeo de 29 minutos no YouTube mobilizou dezenas de milhões de pessoas de todo canto do planeta.

Por meio da campanha, a ONG Invisible Children denuncia o líder do Exército de Resistência do Senhor (LRA, na sigla em inglês) - o homem mais procurado de Uganda -, reforçando que ele deveria pagar pelas graves violações aos direitos humanos de que é acusado, incluindo assassinato em massa, escravidão e sequestro de crianças para transformar os meninos em soldados e as meninas em empregadas e escravas sexuais.

Um menino-soldado do LRA no Uganda

A ONG logo recebeu o apoio declarado de famosos como Oprah Winfrey, Rihanna, P. Diddy e Justin Bieber.

Talvez eles não soubessem que Kony fugiu de Uganda há seis anos e o LRA está enfraquecido, na ativa apenas em áreas remotas do Congo, Sudão do Sul e República Centro-Africana.

O nome "Kony" ficou entre os assuntos mais citados no Twitter, e a ONU chegou a elogiar o impacto da campanha Kony 2012.

Ironicamente, o cofundador da entidade, Jason Russell, foi preso na quinta-feira pela polícia de San Diego.

Uma testemunha afirmava ter visto Russell bêbado e se masturbando em público.

Do departamento de polícia, ele foi encaminhado para um hospital, onde segue internado por "exaustão", informa o CEO da entidade, Bem Keesey.

Embora não haja dúvida quanto ao perfil de Kony - uma figura grotesca e sanguinária - o vídeo divulgado freneticamente também foi recebido com críticas, e a transparência da Invisible Children foi questionada.

Áreas de actuação do LRA

Alguns alegam que a ONG gasta a maior parte de seu dinheiro com salários e viagens - embora opere um centro de acolhimento no norte de Uganda para receber crianças e adolescentes que escaparam das fileiras da LRA.

A entidade também já foi descrita como um grupo de pressão, cujo objetivo não seria apenas divulgar uma causa, mas levar o governo americano a se envolver de maneira direta (ou seja, militarmente) na captura de Kony.

Ignorando as atrocidades do governo de Uganda ou do Exército Popular de Libertação do Sudão, a Invisible Children seria uma entre várias instituições que procuram convencer os EUA a escolher um lado no conflito entre o LRA e o regime.

O vídeo ainda faz uso de táticas de mobilização espúrias, como mostrar Kony ao lado de Hitler - figura com a qual ele certamente não se equipara, num hipotético "índice da maldade".

As próprias vítimas de Kony ficaram furiosas com a campanha".

In: Revista Veja.Br. Quando todo o mundo se volta às questões humanitárias
Artigos relacionados:
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Exército Pan-Africano caça Joseph Kony nas selvas
Jornalista ocidental que se encontrou com Kony descreve rebelde- Folha.com

Atribuído o prémio Nobel da Paz a Lu Xiaobao

Segundo se pode lêr no site diario IOL.Pt , notícia de hoje Sexta-feira 8 de Outubro de 2010:

"A atribuição do Nobel da Paz a Liu Xiaobo «reflecte a importância» dada pelo comité norueguês «aos direitos humanos e às liberdades fundamentais», igualmente consagrados na Constituição portuguesa, declarou esta sexta-feira a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, citada pela agência Lusa.

«A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Liu Xiaobo reflecte a importância que o Comité Norueguês atribui aos direitos humanos e às liberdades fundamentais à escala universal, valores e princípios que estão vertidos na Constituição portuguesa», afirmou a porta-voz, Paula Mascarenhas.
Liu Xiaobo foi distinguido esta sexta-feira com o Nobel da Paz 2010 pela sua «luta longa e não violenta pelos direitos fundamentais da China», anunciou o Comité Nobel Norueguês.
O activista foi detido há quase dois anos, pela terceira vez, por actividades consideradas subversivas.

Uma das principais figuras dos protestos de Tiananmen, em 1989, foi condenado por um tribunal de Pequim a 11 anos de prisão.
Pequim afirmou já que a atribuição do Nobel da Paz a Liu Xiaobo pode prejudicar as relações entre a China e a Noruega, considerando mesmo que a distinção do dissidente «é totalmente contrária aos princípios» deste galardão.
Liu Xiaobo junta-se, assim, a uma galeria de notáveis como Barack Obama (2009), Kofi Annan (2001), Ximenes Belo e José Ramos-Horta (1996), Nelson Mandela e Frederik Klerk (1993) e Aung San Suu Kyi (1991), entre outras personalidades e organizações internacionais."
Esta foi uma vitória para os direitos humanos na China.....

100 cidades protestaram hoje contra a lapidação....Lisboa não foi excepção

Tal como já se tinha dado a conhecer anteriormente neste blog a ICAS (International Comitee Against Stoning) convocou uma manifestação para o final da tarde de hoje , contra o apedrejamento e contra o regime Islâmico da República do Irão.
O vídeo que se segue foi apresentado no jornal da uma e anunciava a manifestação:

"O nome da iniciativa, “100 cities against stoning”, pretende chamar a atenção da opinião pública mundial para o facto de na República Islâmica do Irão a execução da pena de morte ser muitas vezes efectuada pelo bárbaro método do apedrejamento em público", diz a apresentação da iniciativa promovida através das rede social facebook."

cartaz da manifestação em Lisboa

Manifestantes em várias cidades a redor do mundo protestaram esta tarde também contra a sentença de apedrejamento da S.ra Sakhine Moahammadi Ashtiani (sentença de apedrejamento que de momento se encontra suspensa embora a condenação à morte em sí não tenha sido anulada, podendo vir a ser aplicada alternativamente por enforcamento).

Sakhine Ashtiani foi condenada à morte por apedrejamento, acusada de adultério, num julgamento cujos contornos tudo tiveram de irregular e subjectivo.

À manifestação em Lisboa que teve por palco o largo de Camões compareceram algumas dezenas de pessoas.
segundo se pode ler no sítio dn.sapo.pt (clique para ver a notícia original completa):
"O protesto em Lisboa juntou cerca de duas centenas de pessoas no Largo de Camões.
No pedestal da estátua ao autor d' Os Lusíadas, activistas dos direitos humanos leram trechos alusivos à situação de Sakineh, incluindo o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
 "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante."

"Parem as execuções no Irão", lia-se - em inglês - num dos cartazes de protesto.
 Os eurodeputados Edite Estrela (PS) e Rui Tavares (BE), parlamentares socialistas como Inês Medeiros e Ana Catarina Mendes, o escritor José Manuel Mendes, a cineasta Raquel Freire, a historiadora Irene Pimentel, o sindicalista António Avelãs e o director-geral da Saúde, Francisco George, estiveram presentes.
Os maiores aplausos ocorreram quando uma das activistas afirmou:
 "A lapidação é uma das formas mais bárbaras de crimes contra a humanidade."

Neste mesmo dia "A França apelou à União Europeia que adopte uma posição comum de pressão sobre o governo iraniano, para levá-lo a perdoar a condenada.
 O presidente Sarkozy chegou mesmo a dizer que Paris tinha "responsabilidade" sobre a mulher.

A chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, afirmou ontem estar "para breve" o momento em que a União Europeia vai "exprimir colectivamente a sua reprovação em relação a práticas de outros tempos".

A estratégia da pressão internacional é saudada por um dos advogados de Sakineh, em entrevista publicada este sábado no diário "Times".

(ver o original completo desta notícia clicando aquí)
Saude-se esta iniciativa do Presidente Francês Sarkozy, tratando-se de salvar uma vida humana, pese embora o facto de que a França se encontra neste momento num processo de expulsão e deportação massiva de povos Rom, de etnia cigana do seu território, o que tem sido apontado por muitas organizações dos direitos humanos, pela Amnestia Internacional, pelo Human Rights Watch, e várias correntes políticas tanto na França como no resto da europa como uma manobra Xenófoba.
Xenófoba, pois parece imputar aos povos ciganos oriúndos da Roménia e Búlgaria a responsabilidade por parte da criminalidade naquele país.
Sabe-se que pelo menos outros 4 estados Europeus já começaram a fazer o mesmo.
Também neste mesmo dia:
"Sob intensa pressão internacional, o Irão anunciou que ainda não existe decisão definitiva sobre a execução de Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte pelo crime de adultério..."
"Segundo explicou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Ramin, Meh-manparast, citado pela AFP, "este veredicto está a ser examinado e quando a justiça chegar a uma conclusão, esta será anunciada". Mehmanparast apelou a que não se usem casos judiciais com fins políticos.

Ashtiani foi condenada em 2006 à pena de morte por lapidação, por suposto adultério.
Recebeu também uma pena de dez anos de prisão pela participação na morte do seu marido, onde participou um amante da condenada.
 Esta segunda condenação não implica a pena de morte devido ao perdão concedido pela família da vítima.
Esta é a questão jurídica, tal como existe oficialmente.
No entanto, houve acusações de tortura da prisioneira, que viu o seu primeiro advogado exilar-se na Noruega por alegada perseguição policial.
O caso motivou uma vasta mobilização da opinião pública em diferentes países, incluindo Portugal."
(in Dn.sapo.pt-clique para ver o artigo original completo)
Artigos Relacionados:
100 cidades contra a execução por lapidação (Anúncio da marcha)
Mãe iraniana condenada à morte por apedrejamento
Sakhine Ashtiani apareceu a "confessar" na televisão iraniana

O fim de uma injustiça.....

O jornal Catalão "El Periodico" noticiou dia 28 de Julho o fim de uma injustiça na China,que já perdurava por décadas desde a revolução cultural empreendida por Mao Tse Tung...

Segundo se podia ler no cabeçalho daquele diário "A China ilegalizou o escárnio público"..."Fim de uma práctica indignante".

Indignante sim...

Também de acordo com a notícia públicada naquele diário foi um triunfo da pressão exercida por muitos cidadãos que na blogosfera se insurgiram contra o escárnio público das prostitutas... e de acordo com aquele jornal " um abuso corrigido".

O Ministério da Segurança Pública Chinês, ordenou à polícia que respeitasse os direitos dos detidos, o que descarta todo o tipo de exposição pública e toda e qualquer medida que vulnerabilize a sua dignidade.

"Passaram quatro anos desde que em Shenzen, a mais moderna e resplandecente megapóle chinesa, uma centena de prostitutas enfileiradas escutaram os seus nomes proferido por um megafone e os supostos delitos.

A operação foi televisionada.

A polícia esperava um aplauso pela sua eficácia mas sofreu uma tempestade de críticas da parte de internautas, advogados, activistas e pessoas razoáveis em geral, incluindo-se aí também os editores da imprensa e meios de comunicação oficiais.

Os escárnios públicos estão presentes na história chinesa.

Durante a revolução cultural era habitual os guardas vermelhos fazerem desfilar os presumíveis intelectuais e contra-revolucionários para que aqueles sofressem a mofa e os golpes e agresssões da multidão.

Alguns governos locais chineses, alheios à evolução social repetiram a mesma táctica apelando ao seu caracter dissuasor.

No principis do mês, a policia de Wuhan (província de Hubei)  publicou o nome de prostitutas e dos seus clientes , juntamente com a sua idade e  endereço.

e esta semana  circular na internet fotos de duas raparigas que foram detidas em Dongguan (Guandong).

 Estavam descalças, enfileiradas e amarradas por una  corda comprida , como animais de cultivo.

Reacção furiosa

A reacção foi tão furiosa como nos tempos da revolução cultural, mas em sentido contrário....

Se antes a sociedade castigava a vítima apedrejando-a, hoje a sociedade alinha-se com a vítima, apela aos direitos humanos e denuncia a brutalidade policial

"No seriam prostitutas se não tivéssem que pagar a escola aos seus irmãos mais novos ou de alimentar os seus pais".

"Conheço prostitutas que doaram centenas de iuans às vítimas do terremoto de Sichuan.Também são seres humanos, onde estão os seus direitos?"

Estes são alguns dos exemplos daquilo que se pode ler estes dias na internet.

A polícia de Dongguan deu uma explicação confusa que não convenceu ninguém...."

(in "El Periodico" 28 de Julho de 2010)

Prostituição na China

A prostituição é ilegal na China embora se encontre espalhada por cabeleireiros,casas de massagens e hoteis onde segundo o El Periodico uma pessoa recebe propostas sexuais mesmo antes de descalçar-se...

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"DiarioPopular.com.br"-A prostituição floresce na China

In memorium, 15 anos depois : Foram a sepultar 775 pessoas vítimas dos massacres de Srebrenica na Bósnia-Herzegovínia

Domingo 11 de Julho de 2010, assinalaram-se os 15 anos do Massacre de Srebrenica, na Bónia Herzgovínia.

De acordo com o artigo da BBC: publicado no seu site:

Funeral marca aniversário de massacre de Srebrenica

"Centenas de vítimas do massacre de Srebrenica estão a ser enterradas, numa cerimónia que marca o 15° aniversário da atrocidade na cidade da Bósnia.

Cerca de 775 caixões com os restos das vítimas recentemente, identificados numa vala comum, vão agora “descansar” no cemitério Potocari, perto de Srebrenica.

Na cidade, mais de 7 mil homens e rapazes muçulmanos foram mortos pelas forças servias da Bósnia, em Julho de 1995.

O massacre foi considerado a pior atrocidade na Europa, desde a Segunda Guerra Mundial.

O presidente Sérvio, Boris Tadic participa da cerimónia deste domingo, num gesto considerado bastante significativo.

Em Março, o parlamento sérvio aprovou uma resolução pedindo desculpas pelo massacre, no qual afirmava que as autoridades de Belgrado poderiam ter feito mais para impedir a tragédia.

Durante a guerra de 1992-1995 na Bósnia, a cidade de Srebrenica foi declarada protectorado da ONU, onde se abrigaram centenas de refugiados.

Mas em 1995, as forças sérvias da Bósnia conseguiram passar facilmente, pelo Exército holandês e invadiram a cidade.

O massacre foi considerado um genocídio pelo tribunal das Nações Unidas"

(Ver a notícia original clicando no link)

O que foi o massacre de Srebrenica? Como aconteceu?

De acordo com o texto da Wikipedia que passo a citar:

"O Massacre de Srebrenica foi a matança, em julho de 1995 de até 8373 bósnios, variando em idade de adolescentes a idosos, na região de Srebrenica em Bósnia e Herzegovina pelo Exército Sérvio da Bósnia sob o comando do General Ratko Mladić e com a participação das forças especiais da Sérvia conhecidos como "Escorpiões".

 O massacre incluiu várias ocasiões onde crianças e mulheres foram assassinadas.

De acordo com o Tribunal Criminal Internacional para a antiga Iugoslávia (International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia - ICTY), ao tentar eliminar uma parte da população bósnia, as forças sérvias cometeram genocídio.

Elas pretenderam a extinção de 40 mil bósnios que viviam em Srebrenica, um grupo emblemático dos bósnios em geral."

(Massacre de Srebrenica- Wikipedia)

O massacre de Srebrenica foi levado a cabo pelas forças do General Sérvio Ratko MladiC, comandante das forças militares da República Srepska ( a Répública Srepska era na altura uma das duas divisões admnistrativas em que se dividia a Bósnia Herzgóvínia) entre 1992 e 1995.

Segundo o artigo da Wikipédia sobre este "monstro genocída"):

"Atualmente a União Européia pede que Mladić seja entregue pelo governo da Sérvia para ser julgado no Tribunal Penal Internacional na Haia.

 A falta de cooperação sérvia provocou a suspensão das tratativas entre a UE e o país balcânico para sua futura adesão à União."

Ratko Mladic ainda continua a monte, crê-se que sob protecção da Sérvia.
-É importante que reflectámos no porquê  na incongruência, na estupidez e na futilidade de uma guerra que dividiu famílias, destruíu amizades, separou vizinhos e amigos de longa data à mercê de divisões étnicas e de um ódio que o tempo adormeceu mas não esqueceu.
E é importante também que reflectámos na insensatez de todas as guerras....
As raízes destes ódios poderão bem remontar aos tempos do Império Otomano, às divisões já existentes na própria Europa entre os dois grandes Impérios da altura antes da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).
Eram eles o Império Otomano e o Austro-Hungáro.
É bom que não nos esqueçamos que foi precisamente em Sarajevo que ocorreu o incidente que desencadaria a Primeira Guerra Mundial (Grande Guerra) em 1914, aquando do assassinato do Arquiduque Francisco Ferdinando às mãos de um sérvio, Gravilo Princip.
Pano de fundo para os conflitos na Ex-Jugoslávia
Valendo-me novamente da Wikipedia, no seu artigo sobre a História da Jugoslávia:
"Provavelmente a primeira menção "oficial" ao termo "jugoslavo" (oposto ao simples "Eslavos do Sul") foi feita pelo grupo de defensores de um estado conjunto dos eslavos do sul, por políticos das atuais Croácia e Bósnia e Herzegovina, que então estavam ambas incluídas no Império Austro-Húngaro.
No século XIX surgiu um movimento que buscava a união dos povos eslavos do sul da Europa.
O mesmo, conhecido como "Ilirismo", tinha como objetivo integrar em um só Estado as regiões integrantes de dois grandes impérios: o Austro-Húngaro e o Turco.
Porém, somente após finalizada a Primeira Guerra Mundial é que esta ideia pode tornar-se realidade.
Croácia, Eslovênia e Bósnia e Herzegovina, que separaram-se do império Austro-Húngaro, uniram-se à Sérvia e a Montenegro que, até o final do século XIX formavam parte do império Turco.
Sobre estas peças soltas deste emaranhado de culturas oriundas de dois impérios desaparecidos, passou a conformar-se o Reino da Iugoslávia.

A Segunda Guerra Mundial foi devastadora para este país.
Em 1941, a Iugoslávia foi invadida pelas tropas nazistas e desmembrada em diversos componentes que passaram a repartir-se entre a Alemanha e suas aliadas Itália e Hungria.
 Para contraporem-se aos invasores surgiram dois grandes grupos guerrilheiros.
 O primeiro perseguia o objetivo de libertar a Sérvia e, o segundo, de cunho comunista, buscava a libertação de toda a Iugoslávia.
Este grupo esteve liderado pelo Secretário-Geral do Partido Comunista Iugoslavo, Josip Broz Tito.
 Correspondeu a este personagem ser o artífice da libertação de seu povo.
É importante destacar que a Iugoslávia emergiu da Segunda Guerra Mundial totalmente devastada.

 Diferentemente dos demais regimes comunistas do leste europeu, produto dos avanços das tropas soviéticas, o iugoslavo impôs-se, basicamente, pela força de suas armas.
 Isto proporcionou ao governo do Marechal Tito uma liberdade de manobra que não experimentaram os demais regimes comunistas da região.
Inevitavelmente isto traduziu-se, automaticamente, em um permanente enfrentamento com Moscou.
Foi no manejo de suas diferenças étnicas que o modelo iugoslavo adquiriu os seus traços mais característicos.
Estabeleceram-se cinco repúblicas soberanas (Eslovênia, Croácia, Sérvia, Montenegro e Bósnia e Herzegovina) que aderiram a uma Federação.
Mais tarde a Macedônia também adquiriria o caráter de República soberana.
Por sua parte, a Sérvia contava dentro de seu território com duas províncias autônomas: Voivodina e Kosovo.
O Poder Legislativo desse Estado Federal estava conformado por um Conselho de Nacionalidades que representava os interesses das seis Repúblicas e das duas províncias autônomas.
Este mosaico de diversas nacionalidades pode funcionar graças ao carisma e a forte personalidade do Marechal Tito, que atuava como o grande árbitro na miríade de interesses em disputa.
 Como um moderno rei Salomão ele mantinha o equilíbrio entre as posições em conflito.
 Sua estratégia consistia em evitar que alguma República ou setor se fortalecesse demasiadamente e adquirisse preponderância que fizesse perigar a estabilidade do conjunto.
Em síntese, Tito propiciava um equilíbrio negativo de forças em que nenhuma das repúblicas sobressaísse em relação às demais.
Após a morte do obstinado marechal em 1980, as coisas começaram a marchar de forma atabalhoada sob a liderança coletiva que ele havia desenhado para sucedê-lo. Mesmo aos solavancos, entretanto, a unidade da Federação se mantinha.
O colapso do comunismo e a febre nacionalista que contaminou a região, fizeram emergir as profundas contradições que se aninhavam na alma iugoslava.
A partir desse momento histórico começaria o processo de esfacelamento do Estado iugoslavo.
No final dos anos oitenta existia na Iugoslávia duas posições extremas.
 Uma representada pela Sérvia e a outra pela Eslovênia.
Enquanto a Sérvia entrava numa autêntica revolução nacionalista, a Eslovênia evidenciava um acelerado processo de democratização.
Para conseguir manter uma Iugoslávia forte, Tito sempre creu necessário manter a Sérvia débil.
Slobodan Milošević chegou ao poder idealizando uma revanche dos sérvios.

 Para fortalecer a Sérvia o novo líder nacionalista suprimiu a autonomia das duas províncias autônomas que existiam no interior destas repúblicas: Voivodina e Kosovo.
 No primeiro caso isso pouco importou pois a grande maioria de sua população é de origem Sérvia.
 No Kosovo, ao contrário, a imensa maioria de sua população é de etnia albanesa.
A reação em Kosovo frente à supressão de sua autonomia, desencadeou a repressão sérvia.
 Isto foi a gota que fez derramar a paciência da Eslovênia frente aos excessos da Sérvia e determinou que, juntamente com a Croácia, se tornassem independentes da Federação Iugoslava.
Aí começou o desmembramento do Estado federal que ficaria limitado à Sérvia e Montenegro.
As Forças Armadas iugoslavas, sob o controle sérvio, tentaram impedir sem êxito a secessão da Eslovênia e da Croácia.
 A partir desse momento a atitude da Sérvia e de Milošević iriam mudar.
 Se não era possível manter a Iugoslávia unida, ao menos tentaria integrar a todas as populações sérvias, fora da Sérvia, em uma só unidade.
Impôs-se, desta forma, a tese da "Grande Sérvia".
Sobre esta base as regiões sérvias da Croácia foram anexadas.
 Não obstante, quando também a Bósnia se lançou no caminho da secessão, as coisas tornaram-se muito mais difíceis.
As populações sérvias, dentro dessa República, encontravam-se disseminadas, em todos os quadrantes do território, convivendo entre comunidades croatas e muçulmanas.
 A resposta de Milošević foi muito simples: a aplicação deliberada e sistemática do terror, como via para conseguir a evacuação de espaços geográficos que pudessem ser ocupados pelos sérvios.
Começava ali a "limpeza étnica".
Em novembro de 1995, frente às pressões da OTAN e à ofensiva militar da Croácia para recuperar os territórios perdidos à Sérvia, firmava-se o Acordo de Dayton que poria fim ao conflito bósnio.
A situação do Kosovo que esgotou a paciência da Eslovênia frente aos sérvios, em 1991, terminou também por esgotar a paciência da NATO frente à Sérvia, em 1999.
Isto forneceu a Milošević todos os trunfos para que ele possa encerrar a década de 1990, reeditando os piores excessos que tornaram tristemente sangrento o século XX."
(in wikipedia, História da Jugoslavia)
Artigos Relacionados:
Marechal Tito-Wikipédia

Morreu a activista dos direitos cívicos e pioneira do feminismo Dorothy Height aos 98 anos de idade

O movimento feminista e a causa os direitos cívicos nos Estados Unidos estão de hoje de luto.

 Morreu dia hoje dia 20 de Abril de 2010 a Sr.Dorothy Height.

Não querendo alhear-me desta notícia transcrevo:

"Washington, (EFE).- Dorothy Height, ativista de direitos humanos nos Estados Unidos e presidente emérita do Conselho Nacional de Mulheres Negras, morreu esta madrugada aos 98 anos de idade.

Height militou junto com Martin Luther King (1929-1968) e esteve ao lado do líder quando, em 1963, ele pronunciou seu discurso "Tenho um sonho".

Militância feminista

Conhecida como "a avó do movimento feminista", Height militou da Presidência de Franklin D. Roosevelt (1933-1945) à de Barack Obama, indicou o Conselho Nacional de Mulheres Negras (NCRW, na sigla em inglês).

Em 1994 o presidente Bill Clinton (1993-2001) honrou a ativista com a Medalha Presidencial da Liberdade e o Congresso a condecorou com a Medalha de Ouro em 2004.

Apesar da idade avançada, Height esteve entre os dirigentes negros americanos que se reuniram com Obama recentemente na Casa Branca para discutir assuntos políticos e sociais.

A ativista, que presidiu o NCRW entre 1957 e 1988 e depois foi designada presidente emérita, também foi uma figura chave na criação da Associação Cristã de Mulheres Jovens em 1930.

Nascida em Richmond, no estado da Virgínia, e criada em Rankin, na Pensilvânia, ela começou sua militância em 1933 quando assumiu a liderança do Movimento de Jovens Cristãos Unidos.

 Ela trabalhou para acabar com para os linchamentos de negros e a segregação racial nas Forças Armadas.

Entre as experiências de discriminação que Height relatou em suas memórias estão a rejeição de sua matrícula no College Barnard, de Nova York.

"Embora eu tenha sido aceita eles não podiam me matricular", escreveu em seu livro "Open Wide the Freedom Gates".

Levou um tempo até me dar conta de que sua decisão era um assunto racial: Barnard tinha uma cota de dois estudantes negros por ano, e outros dois já tinham ocupado esses postos", acrescentou. EFE jab/pb

(Ver link para a fonte)

  Militância pelos direitos cívicos na América

Matriarca fundadora do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos na década de 60, Dorothy I. Height morreu hoje de manhã, com 98 anos.

A notícia foi avançada pelo Conselho Nacional de Mulheres Negras, que relembrou a importância de Height na luta pela justiça racial e pela igualdade de sexos nos últimos 60 anos.

Nos anos 50 e 60, enquanto liderava as pressões sobre a administração americana para fazerem dos direitos civis tema central da sua agenda, Dorothy Height distinguiu-se nas lutas pelo fim da segregação nas escolas, pelo direito de voto aos negros e mulheres e pela igualdade de oportunidades de trabalho.

Durante 40 anos foi presidente do Conselho Nacional de Mulheres Negras - grupo com 4 milhões de membros, que agrupa 34 organizações nacionais e 250 grupos de comunidades.
Abdicou do cargo em 1997, aos 85 anos.

(Ver link para a fonte )

Artigo Relacionado:
Dorothyh Height-wikipedia

Panahi cineasta iraniano detido com a família em Teerão e levado para parte incerta

Segunda-feira dia 1 de Março o realizador de cinema Iraniano Jaffar Panahi ( um dos cineastas mais influentes do spectro cinematográfico do Irão e vencedor de um Leão de Ouro de Veneza entre outros galardões) foi detido na sua residência em Teerão conjuntamente com a sua família e alguns convidados e levado por agentes da polícia á paisana para parte incerta tendo a sua detenção sido confirmada pelas autoridades iranianas , que não precisaram qualquer porquê.

Panahi um opositor declarado ao regime de Teerão já tinha sido detido em Julho de 2009 no cemitério de Teerão onde algumas pessoas se juntavam para prestar homenagem diante da sepultura de Neda Agha Soltan.

Panahi foi detido algum tempo depois, muito embora o seu passaporte tenha sido confiscado pelas autoridades e sido proibido de viajar para fora do país.

No mês passado (Fevereiro de 2010) o seu pedido para viajar para Berlin para participar no festival de cinema de Berlin foi-lhe negado.

Personalidade e carreira cinematográfica

 Jaffar Pahani nasceu no Irão a 11 de Julho de 1960 na cidade de Mianeh e cedo se revelou um menino Prodígio.

Aos 10 anos escreve o seu primeiro livro e ganha o primeiro pémio num concurso literário e ainda com a mesma idade tem os seus primeiros contactos com uma máquina de filmar, rodando pequenas películas de 8mm, protagonizando uma película e participando da realização de outra. Dedica-se também à fotografia.

Cumpre o seu serviço militar e participa na Guerra Irão-Iraque e durante aquele tempo realiza um pequeno documentário sobre a guerra.

Conclui os seus estudos cinematográficos na escola de cinema e televisão de Teerão e depois faz vários filmes para a televisão e trabalha como assistente do realizador Iraniano Abbas Kiarostami durante a realização do fime deste ùltimo "The Olive Trees" (as Oliveiras).

A partir daí é responsável por muitas produções da sua autoria que lhe grangeiam inúmeros prémios e reconhecimento internacional.

O primeirro filme que lhe grangeou reconhecimento foi White Balloon (Balão branco") que lhe valeu a camera de ouro do Festival de cinema de Cannes.

O seu segundo filme "The Mirror"(o espelho) recebe o Leopardo de Ouro do Festival de Locarno.

O seu fime mais-bem-aclamado pela crítica  até ao momento foi "The Circle" (o Circulo") em 2000 que lhe conferiu o Leão de Ouro do Festival de cinema de Veneza.

"O Círculo é talvez a sua contribuição mais notável pois retrata e critica a situação e o papel social assim como o tratamento dado à mulher na sociedade iraniana no periodo pós-revolução islámica no Irão.

Mais recentemente , em 2006 Panahi ganhou o Urso de Prata com o seu filme "The girls who disguised themselves as boys to watch a football game" (As raparigas que se disfarçam de rapazes para assistirem a um jogo de futeból).

Importância da obra e activismo em prol das mulheres iranianas

A obra de Jaffar Panahi reveste-se de um caracter sobejamente importante ao relatar e ao dar a conhecer a realidade social das mulheres iranianas e ao chamar a atenção para as constantes violações dos direitos humanos das mulheres no Irão e no mundo muçulmano em geral.

Os direitos humanos das mulheres no Irão

No Irão os direitos legalmente outorgados às mulheres são completamente desproporcionais aqueles auferidos pelos homens sendo que o valor da vida de uma mulher poderá ser entendida do ponto de vista jurídico como equivalente a metade da vida de um homem.

A título de exemplo a palavra de uma mulher sózinha num juízo não é válida (não lhe sendo permitido testemunhar só) sendo apenas validado o testemunho de pelo menos duas mulheres (as mulheres só podem testemunhar aos pares).

Segundo as leis iranianas do chamado "preço de sangue" um assasino que mate um homem terá de depois de cumprir a pena estipulada pagar um determinado valor como indeminização á família da vítima, mas esse valor desecerá para metade se a vítima for uma mulher ou um estrangeiro.

Nas questões relativas ao divórcio e à custódia dos fillhos um homem poderá divorciar-se quando quiser sem a necessidade de qualquer explicação prévia, enquanto uma mulher para pedir o divórcio terá de satisfazer pelo menos uma de sete condições.

De entre estas o marido tê-la abandonado por completo, ser toxicodependente ou sofrer de impotência.

No que toca à custódia legal dos filhos após o divórcio (e esta foi uma inovação, pois anteriormente só-lhes era permitido um limite de dois anos) a mulher só poderá ficar com a custódia dos filhos até um periodo máximo de sete anos, ao que os filhos passarão a depender completamente do pai.

Em matéria de adultério o marido que encontre a sua mulhera manter relações sexuais com outro homem poderá matar os dois e qualquer mulher que possa ser comprovadamente identificada como adúltera será condenada ao apedrejamento público.

Durante a execução da sentença, a condenada é enterrada na areia até ao tronco e a cabeça coberta com um saco de tela e apedrejada pelos habitantes locais.

Se a mulher sobreviver é considerada livre.

Embora as leis iranianas também prevejam condenações por adultério para os homens mas a lei concede-lhes o direito ao chamado casamento temporário, um arranjo quepermite que os homens possam ter mais de uma esposa e poderá ser de várias horas para permitir que os homens possam ter relações sexuais com as suas "concubinas".

No aspecto da idade legal para se ser judicialmente executado (condenado à morte) esta também difere em função do género . A idade legal para os homens é de mais de 18 anos enquanto que para as mulheres bastará apenas que as meninas tenham completado apenas nove anos de idade.

Esta última circunstância relativamente às meninas não está estipulada de forma específica na lei mas poderá ser poderá ser decretada por alguma "fatwa" (decreto religioso emitido por um imame ou Aytollah).

Esta é uma das muitas instâncias em que o poder religioso se sobrepõe ao poder judicial tendo uma "fatwa" um valor legal superior  e prioritário sobre as leis estabelecidas.

No Irão existem cerca de  700 imâmes (líderes religiosos muçulmanos) com poder para emitr decretos religiosos (fatwas) sobre os mais diversos assuntos de maior ou menor gravidade sobre os quais exista algum tipo de disputa ou conflito.

-Nas fotos ao lado poderemos observar uma situação de uma mulher com a cara ensanguentada que foi brutalmente espancada pela polícia por se ter recusado a usar o lenço islâmico (hijab) sobre a cabeça.

São bastante comuns as "infracções" bem como o excesso de zelo relacionado com os códigos de vestuário islâmico.

Milhares de mulheres tem sido detidas e agredidas no Irão quer por não usar o lenço bem ajustado, por usar roupas e casaco demasiado apertadas.

 Segundo os advogados do centro de Shirin Ebadi,( organização de direitos humanos liderada pela Prémio Nobel da Paz Shirin Ebadi e com sede em Teerão)desde a vitória de Mahmoud Ahmadinejad nas eleições presidenciais de junho de 2005, "voltou-se aos primeiros anos da revolução islâmica".

"Recuperaram credibilidade e poder os grupos de pressão como os basijis (milícias estudantis), os Guardiães da Revolução e os militares, que agora estão à frente da maioria dos ministérios e dos postos-chave", afirmam.

Segundo os representantes do centro, é muito difícil que ocorra uma mudança no Irão "porque o povo tem medo, e prefere manter o que tem a colocar em risco sua vida e a de suas famílias".

"O medo é muito maior do que qualquer um possa imaginar", garantem os advogados.

Último relatório do Observatório dos direitos Humanos no Porto referente a 2009 dá conta de violações dos direitos humanos nas cadeias portuguesas

Sábado dia 20 de Fevereiro de 2010 foi apresentado no centro UNESCO do Porto o primeiro relatório anual do Observatório dos Direitos Humanos.

A violação dos direitos humanos continua a estar ainda que impunemente na ordem do dia das prisões portuguesas, bem como os constantes atropelos aos direitos cívicos dos cidadãos

Sobre a apresentação do relatório  poderá ler-se no Jornal Notícias de Domingo dia 21 do qual transcrevo na íntegra:

 "Violação de direitos humanos domina queixas nas cadeias"

"O primeiro relatório anual do Observatório de Direitos Humanos (ODH) regista 50 denúncias de violação, 40 das quais relacionadas com os castigos em meio prisional. As restantes incidem em questões como o direito de reclamação e o segredo de justiça.
O documento - referente a 2009 e apresentado ontem no Centro UNESCO do Porto - centra-se, contudo, nas questões da liberdade de expressão e no segredo de Justiça. "No caso das prisões, temos tantas denúncias que as vamos agrupar num único relatório sobre a questão dos castigos administrativos", explicou Luís Guerra, o porta voz do ODH, acrescentando que esta escolha assenta na ainda incipiente capacidade de resposta dos relatores voluntários da ODH.
Relativamente às questões da liberdade de expressão, Luís Guerra denuncia a violação do direito de reclamar. Como exemplo deu o caso de um cidadão bracarense que que se queixou do atendimento "execrável" que tinha tido numa conservatória do Registo Predial e acabou condenado por difamação ao
funcionário. "Verificamos que havia violação do direito de liberdade de expressão, na modalidade de direito de reclamação", referiu Luís Guerra, lamentando que a jurisprudência portuguesa tenda a valorizar o direito ao bom nome em detrimento da liberdade de expressão.
Sobre o segredo de justiça, o relatório refere-se à divulgação de abundantes elementos identificativos de um polícia que foi detido por alegado envolvimento num crime. "A violação do segredo de justiça dá-se por quem, dentro do aparelho judiciário, passa a informação, ferindo a presunção da inocência e a reserva da
vida privada", explicou.
Luís Guerra revelou, ainda, que o relatório 2009 abrange também as praxes académicas, o direito de manifestação, o acesso à saúde, a procriação medicamente assistida e o caso dos ciganos de Barqueiros. Na procriação medicamente assistida, por exemplo, o relatório centra-se na exclusão das mulheres solteiras de orientação homossexual.
No conjunto dos casos analisados há "um retrato de algumas situações que acontecem na sociedade portuguesa que são preocupantes, não tanto por si próprias, mas pelas tendências que se prenunciam". "Há uma tensão que rodeia os direitos humanos. Nem sempre pode dizer-se que são conquistas culturais
assumidas. É uma matéria sempre muito frágil", sublinhou.

in Jornal de Notícias, 21 de Fevereiro de 2010 

A violência , as agressões,  e os casos de violação do segredo de justiça bem como os casos da violação da liberdade estiveram segundo o Observatório dos direitos humanos entre os casos mais denunciados em 2009.

Os casos de espancamento, de confinamento em celas solitárias bem como alguns outros tipos de tratamento degradante   envolvendo guardas e reclusos são apenas alguns dos exemplos mais flagrantes dentro dos meios prisionais e entre a maioria das cinquenta denuncias por violação dos direitos humanos fundamentais apresentadas ao Observatório no decorrer de 2009.

De acordo com o mesmo relatório as prisões de Monsanto no concelho de Idanha-a-Nova e do Linhó estão entre os estabelecimentos prisionais mais denunciados.

"Todos os castigos adicionais implicam um sofrimento maior do que a privação da liberdade e não são aplicados por uma autoridade judicial", referiu Luís Guerra porta-voz do observatório.
Mas exactamente o que é o Observatório dos Direitos Humanos e como é que surgiu a ideia de se criar um Observatório dos Direitos Humanos?

O (ODH) Observatório dos Direitos Humanos  que nasceu da união de sete ONGs independentes é um organismo independente que tem por objectivos "fazer uma denúncia pública tão alargada quanto possível" dos atentados aos direitos humanos adianta Luís Guerra e para isso será criada uma comissão executiva composta por representantes das diferentes organizações que vai receber essas queixas através das associações parceiras, dos dados policiais e do "rastreio da imprensa", explica.

Segundo António Pedro Dores, da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), o ODH permitirá "baixar os custos" das intervenções e "aumentar a visibilidade do trabalho que já está feito". O intuito é levar a questão dos direitos humanos à "agenda mediática e política", explica Pedro Ferreira, do SOS Racismo.Objectivo é "alargar a rede"
As organizações parceiras pertencem a "áreas distintas, o que, segundo Luís Filipe Guerra, "complementa a actuação" do ODH. O projecto prevê a colaboração com outros observatórios, como o da imigração ou o da saúde, na "troca de informação". Serão realizados relatórios periódicos "com uma vertente jurídica" e está prevista uma aposta na colaboração de legisladores "para que as denúncias possam ser mais consistentes", sustenta.
As portas estão abertas a outras associações que pretendam colaborar, bem como a instituições universitárias que queiram disponibilizar "recursos humanos" para o "tratamento dos casos" no que diz respeito à legislação. "A ideia é que se continue a alargar esta rede", afirmou o representante da Acção Humanista - Cooperação e Desenvolvimento.
"Hoje em dia não se pode questionar a administração pública"
Segundo Luís Filipe Guerra, "de uma forma subtil, também em Portugal os direitos humanos são postos em causa”. “Hoje em dia não se pode questionar a administração pública, tendo ela razão ou não", exemplifica. Por isso, assegura que "há determinado tipo de matérias que vão ofender determinadas pessoas".
O representante da ACED diz que "há quem tenha consciência [dos seus direitos] e não tenha recursos", por isso critica a situação denunciada por Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, que numa entrevista à RTP chamou a atenção para o desemprego na área da advocacia. "Não é possível termos milhares de advogados com falta de emprego (...) e depois não há advogados para tratar destes casos", diz.

A ideia adjacente à criação de um Observatório dos Direitos Humanos surgiu em Março de 2009 dentro de um grupo de alunos do mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho e foi debatida nas Jornadas da Não-Violência, promovidas pelo Movimento Humanista. 

Desde então o projecto "tem vindo a madurar", explicou esta quinta-feira em conferência de imprensa Luís Filipe Guerra, representante da Acção Humanista - Cooperação e Desenvolvimento, uma ONG inserida no Movimento Humanista.

Organizações envolvidas no projecto

Estão directamente envolvidas no Observatório dos Direitos Humanos as seguintes organizações parceiras do Observatório dos Direitos Humanos:

- Acção Humanista – Cooperação e Desenvolvimento
- Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED)
- Essalam – Associação de Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso-Árabe
- Fartos d’Estes Recibos Verdes (FERVE)
- Rede de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
- Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
- SOS Racismo
- Cidadãos a título individual, entre os quais vários juristas, Sete organizações não-governamentais (ONG) juntaram-se para criar um Observatório dos Direitos Humanos (ODH) português. Os primeiros passos estão a ser dados para que o trabalho conjunto arranque em Setembro, a partir do Porto.
(in www.JPN.icicom.up.pt )

para ver o Vídeo  da TV sobre a criação do Observatório no Sapo.pt

Sítio do Observatório dos Direitos Humanos  

O Observatório dos Direitos Humanos possui também um formulário completo onde se poderá efectuar qualquer tipo de denúncia de abusos dos Direitos Humanos que poderá ser acedido atrave´s do link que se segue Formulário.

 Nota : É importante que se note que as violações dos direitos humanos transcendem ampla e plenamente o âmbito da tortura e dos tratamentos aviltantemente degradantes e que estes não imolicam necessáriamente agressões físicas.

 A discriminação é em todas as suas formas ela própria uma violação dos direitos humanos, que de igual modo urge denunciar.

Nova greve de fome em Cuba protesta contra a morte de Zapata!

Pinar del Rio-Cuba: cinco presos políticos que se encontram detidos no presídio de Pinar del Rio iniciaram uma greve de fome como forma de protesto contra a morte do prisoneiro político Orlando Zapata Tamayo que foi ontem a sepultar no cemitério de Banes a cerca de 840 km de Cuba, sob fortes medidas de vigilância em todo o trajecto desde a casa da família.A amnistia Internacional bem como fontes da dissidência cubana referiram a detenção "preventiva"ontem de pelo menos 25 opositores que atendiam ao funeral.

Os presos políticos Diosdado Gonzalez, de 47 anos e Eduardo Diaz, de 58, deram início à greve de fome  ainda na quarta-feira passada, enquanto Fidel Suarez, de 49 anos, e Nelson Molinet, de 45, deixaram de ingerir alimentos ontem, de acorCodo comissão Cubana para os Direitos do Homem, citada pela AFP.

Para além dos quatro anteriores, também o ex-prisioneiro e jornalista Guillermo Fariñas, de 48 anos, começou uma greve de fome na sua casa em Santa Clara, adiantou Elizardo Sanchez, porta-voz da comissão.

Os dois primeiros prisioneiros políticos referidos Diosdado Gonzalez e Eduardo Diaz, integram o grupo dos 75 presos políticos detidos aquando da chamada Primavera Negra de 2003, grupo de que fazia parte Orlando Tamayo que faleceu depois de 85 dias de greve de fome em protesto contra as condições em que ele bem como os outros prisioneiros políticos se encontravam encrcerados.

Refira-se que em maio de 2003 o governo de Fidel castro ordenou a detenção de vários dissidentes políticos sob a acusação de serem agentes dos Estados Unidos
tendo os presos recebido penas de prisão que oscilavam entre os 3 e os 21 anos de prisão.

A morte evitável de Orlando Zapata recebeu a censura de vários governos entre os quais o da República Checa (que decretou um minuto de silêncio em sua memória) dos estados unidos, da União Europeia e do Chile que á semelhança do que ocorreu com algumas organizações defensoras dos direitos humanos exigiram a libertação imediata dos presos políticos cubanos. A morte de Zapata é também censurada e consta do relatório da Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos de 2009.

Lista de Prisioneiros Políticos cubanos
Seguidamente apresenta-se uma lista de prisioneiros políticos cubanos bem como os crimes de que são acusados. Atente-se na incongruência das acusações:

Víctor Rolando Arroyo Carmona. 54 anos. Sentenciado a 26 anos de prisão. Acusado de "minar a independência nacional e a integridade territorial", por contribuir para o site Cubanet - que distribui noticiário independente E TAMBÉM governamental de Cuba, e para a Radio Martí. Ah, sim, ele também foi acusado de manter uma biblioteca com 5 mil livros. Vou repetir: Ele foi condenado também por manter uma biblioteca com 5 mil livros. Ele foi condenado também por manter uma biblioteca com 5 mil livros. Ele foi condenado também por manter uma biblioteca com 5 mil livros.

Regis Iglesias RamírezAge. 38 anos. Condenado a 18 anos de prisão por ser um militante do Projeto Varela. Acusado de "atos contra a independência ou a integridade territorial do Estado".

Librado Linares García. 47 anos. Sentença: 20 anos de prisão. Acusação: organizar atividades de reivindicação de direitos humanos, como reuniões, palestras e seminários.

Marcelo Cano Rodríguez. 42 anos. Sentença: 18 anos de prisão. Acusação: manter relações com a organização internacional Médicos sem Fronteiras (ele é médico). Também foi acusado - foi acusado - de buscar apoio na forma de remédios, roupas e livros, como uma maneira de "desestabilizar o Ministério da Saúde Pública e minar o sistema de bem-estar social em Cuba".

Oscar Elías Biscet González. 46 anos. Sentenciado a 25 anos de prisão. Acusação: "servir como mercenário em estado estrangeiro" e pendurar a bandeira de Cuba de cabeça para baixo (não sei quantos dos 25 anos são por isso, sorry). Ah, sim, o suposto mercenário e desrespeitador dos símbolos nacionais é dirigente da Fundação Lawton pelos Direitos Humanos, que pretende estabelecer em Cuba "um estado baseado no império da Lei".

Jose Daniel Ferrer García. Idade: 37 anos. Condenação: 25 anos. Acusação: apoiar o Projeto Varela e coordenar o Movimento de Libertação Cristã, duas organizações consideradas contra-revolucionárias em Cuba.

Luis Enrique Ferrer García. 35 anos. Condenação: 28 anos de prisão. Acusação: integrante do Projeto Varela e coordenador do Movimento de Libertação Cristã. Até agora, não há notícias de que Frei Betto tenha tentado algo pela libertação deste dois cristãos. Acusado, como Ferrer García, de "actos contra a independência ou a integridade territorial do Estado".

Iván Hernández Carrillo. 36 anos. Sentenciado a 25 anos de cadeia. Acusado de possuir um computador fabricado nos Estados Unidos, e de receber US$ 30 de contribuição de um porto-riquenho para a manutenção de sua biblioteca independente em Matanzas, a "Biblioteca Juan Gualberto Gómez II".

A lista dos prisioneiros políticos encarcerados nas prisões cubanas é todavia muito mais extensa.
(A lista anterior encontra-se disponível no blog "RiverRun")

Venezuela anúncia retirada da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos

Hugo Chavez o Presidente Venezuelano anunciou hoje 26 de fevereiro de 2006 que a venezuela irá retirar-se da Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos na sequência de um relatório  de mais de 300 páginas públicada por aquela comissão tutelada pela Organização de Estados Americanos com sede em Washington, que acusa o governo Venezuelano de limitar a liberdade de expressão e as formas de protesto pacífico por parte dos movimentos opositores ao governo de Caracas.

Em resposta àquele relatório Hugo Chavez acusou a organização de ser uma organização políticamente influenciada pelo governo dos Estados Unidos , tendo acrescentado:

“Preparamo-nos para pôr fim ao acordo através do qual a Venezuela aderiu a essa nefasta Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para quê? Não vale a pena, é uma máfia que está ali.”

O Presidente venezuelano chamou ainda "excremento puro" ao secretário geral da CIDH Santiago Cantón depois de ler uma carta escrita por aquele em 2002 na qual se daria o reconhecimento ao pequeno e breve golpe de estado contra Hugo Chavez que ocorreu na altura.

Hugo Chavez acusa ainda a Comissão Inter-Americana de fazer coincidir a públicação daquele relatório com as visitas da Secretária de Estado Hillary Clinton à America Latina e do irector da CIA à Colômbia , ambas na próxima semana.
O governo de Hugo Chaves tem sido largamente criticado nos tempos mais recentes por ter cassado a licença de emissão de serviço televisivo a canais tais como a RCTV por se recusarem a transmitir os discursos presidênciais de acordo com a lei em vigor.

O relatório da CIDH embora denúncie no plano dos direitos humanos as limitações à liberdade de expressão e de protesto cívico, tece considerações bastante favoráveis aos vários avanços da República Bolivariana da venezuela nos campos económicos, da saúde, e do combate ao analfabetismo, frisando no entanto que estes avanços todavia muito positivos não servem de desculpa  ao desrespeito dos direitos cívicos elementares.

A questão dos Direitos Humanos na Venezuela

Muito embora o governo Venezuelano de forma análoga ao seu homólogo Cubano que também figura no mesmo relatório (onde se refere no caso concreto de Cuba o caso da morte de Orlando Zapata Tamayo) continue a reputar que quaisquer denúncias se tratam apenas de maquinações ou tentativas de influência políticamente perniciosa do governo dos Estados Unidos o facto é que a esta contenda entre a Venezuela e a Comissão Inter-Americana já não é algo de novo, pois já noutros anos anteriores o governo Venezuelano aparece nos mesmos relatórios como desrespeitador dos direitos humanos.
De igual modo o mesmo governo Venezuelano que agora ameaça abandonar a referida comissão tem ao longo dos anos contestado talvez de forma menos radicalizada através de comunicados do Ministério Popular para as Relações Exteriores a injustiça de que diz ser vítima de forma igualmente análoga aquela que expressa hoje, alegando um possível conluio da Comissão Inter-Americana no golpe de estado de 2002.
É importante referir e fazer notar que o mencionado relatório não se trata simplesmente de um apontar de críticas. Trata-se sim, além do mais de um documento pormenorizado que aponta e denúncia na seu capitúlo IV os vários casos individuais relatados quer a esta comissão quer a outras organizações dos direitos humanos entre elas a Amnestia Internacional. No mesmo relatório constam também, à semelhança de outros, relativos a anos anteriores os vários obstáculos que os funcionários e elementos têm encontrado no exercício da sua missão.
 Seguidamente apresentam-se os links para alguns dos relatórios anuais dos três anos anteriores ( a CIDH tem públicado relatórios sobre o estado dos direitos humanos na região desde 1980 refira-se).

Página da CIDH
Relatório anual 2007
Relatório anual 2008
Relatório regional 2009
Relatório 2010

Seguidamente apresenta-se um exemplo de uma resposta típica do Ministério Popular para as Relações Exteriores da Répública Bolivariana da Venezuela: e a sua retroversão para a língua portuguesa:

República Bolivariana de Venezuela
Ministerio del Poder Popular para Relaciones Exteriores
COMUNICADO

El Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela rechaza tajantemente el contenido del Informe Anual de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos correspondiente al año 2008, por el carácter inexacto, malintencionado y falso de sus afirmaciones.
En el mencionado informe, la Comisión acusa al Estado venezolano de violaciones a la Libertad de Conciencia y Religión, tomando como base exclusiva señalamientos hechos por medios de comunicación.
La Comisión Interamericana de Derechos Humanos ha abandonado su condición de Organismo Internacional de Protección de Derechos Humanos encargado de velar por el respeto de los mismos en la región, para convertirse en un instrumento político de los sectores nacionales e internacionales que, por razones ideológicas, arremeten contra los gobiernos progresistas de la región.
En el caso de Venezuela, la Comisión perdió su credibilidad durante el Golpe de Estado perpetrado el 11 de Abril del 2002, cuando ésta reconoció implícitamente el gobierno de facto, y negó una medida cautelar a favor del presidente Hugo Chávez solicitada por la ONG MINGA con el fin de resguardar su vida.
Venezuela reitera su exigencia a la Comisión, para que aplique los principios de universalidad, imparcialidad, objetividad y no selectividad en el examen de las cuestiones de Derechos Humanos, elimine la aplicación de un doble rasero y la politización, y cese su pretensión de colocarse por encima de la legislación interna de los Estados.
Venezuela le ha reiterado tanto a la Comisión como a la Corte Interamericana, que los Sistemas Internacionales y Regionales de Protección de Derechos Humanos son complementarios y subsidiarios a la función de los Estados. Su labor de supervisión debe limitarse a las relaciones de cooperación y protección de un derecho, sin pretender controlar las funciones y competencias que cumplen las instituciones de los Estados.
El Estado venezolano ha venido respondiendo todas las observaciones formuladas por la Comisión, y ha reconocido casos emblemáticos de violaciones a los Derechos Humanos ocurridos sobre su territorio (Caracazo, Reten de Catia, Desaparecidos de Vargas), en los cuales ha aceptado su responsabilidad ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Desde el 23 de junio de 1977, fecha de la ratificación por Venezuela de la Convención Americana hasta el año 2000, la Comisión admitió seis denuncias de violación de los derechos humanos contra el Estado venezolano. Durante este período de 23 años, en Venezuela se asesinó a estudiantes, se desapareció y torturó a dirigentes políticos y luchadores sociales, se censuró y cerró periódicos, radios y televisoras, se detuvo a periodistas en el ejercicio de su profesión, se masacró a civiles en Cantaura, Yumare y durante el Caracazo.
A partir de 1999, con el inicio del gobierno independiente y soberano del presidente Chávez, la Comisión ha procesado más de 150 casos, sin metodología fundamentada en la objetividad y transparencia.
Es precisamente entre 1999 y 2009, que Venezuela ha logrado avances importantes en materia de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, que han sido certificados por órganos del Sistema de Naciones Unidas como la CEPAL y la UNESCO, entre otros, pero puestos en duda por la Comisión al formular la exigencia de efectuar una visita para corroborarlos.
Es necesario recordar que la Comisión visitó Venezuela en el mes de mayo de 2002, poco tiempo después del Golpe de Estado y, en vez de condenar este atentado contra las instituciones democráticas, justificó las acciones de sus autores.
La Comisión debe admitir que reconoció el Golpe de Estado y rectificar su posición parcializada contra nuestro país. La Comisión tiene seis años relegando a Venezuela a la categoría de “Estados que por diversas razones enfrentan situaciones que afectan seria y gravemente el goce y disfrute de los derechos fundamentales, consagrados en la Convención Americana…” a pesar de no haber logrado comprobar violación alguna.


Tradução para português:

República Bolivariana da Venezuela

Ministério do Poder Popular para Relações Exteriores
IMPRENSA

O Governo da República Bolivariana da Venezuela rejeita categoricamente o conteúdo do Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o ano de 2008, a informação era incorreta, mal intencionados e falsos em suas afirmações.
Neste relatório, a Comissão acusa o estado venezuelano de violações da liberdade de consciência e de religião, com base em preocupações levantadas pela mídia exclusiva.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tenha abandonado o seu estatuto de Proteção Internacional dos Direitos Humanos para garantir o seu na região para se tornar um instrumento político de setores nacionais e internacionais, por razões ideológicas, chicote contra os governos progressistas da região.
No caso da Venezuela, a Comissão perdeu a sua credibilidade durante o golpe de Estado em 11 de abril de 2002, quando ele reconheceu implicitamente o governo de facto, e negou uma liminar em favor do presidente Hugo Chávez solicitado pela ONG Minga A fim de proteger sua vida.
Venezuela reitera o seu pedido à Comissão, para aplicar os princípios da universalidade, imparcialidade, objetividade e não seletividade na consideração das questões de direitos humanos, remover a aplicação de padrões duplos e politização, e deixam sua tentativa de registo por sobre a legislação interna dos Estados.
Venezuela reiterou que tanto a Comissão como a Corte Interamericana, o Internacional e Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos são complementares e subsidiárias ao papel dos Estados. Sua fiscalização deve ser limitada às relações de cooperação e proteção dos direitos, sem tentar controlar as funções e competências para atender as instituições do Estado.
O Estado venezuelano tem respondido todas as observações feitas pela Comissão, e reconhecido casos emblemáticos de violações de direitos humanos que ocorrem no seu território (Caracazo, Catia, Desaparecidos de Vargas), em que aceitou a sua responsabilidade para o Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Desde 23 de junho de 1977 após a ratificação pela Venezuela da Convenção Americana até 2000, a Comissão aceitou seis denúncias de violação dos direitos humanos contra o Estado venezuelano. Durante este período de 23 anos foram assassinados na Venezuela, estudantes, desaparecidos e torturados líderes políticos e ativistas sociais, foi censurado e fechado jornais, rádio e televisão, foi detido jornalistas no exercício da sua profissão, eram civis massacrados em Cantaura, Yumare e durante o Caracazo.
Desde 1999, com o início de um governo independente e soberana do presidente Chávez, a Comissão foi processado mais de 150 casos, nenhuma metodologia baseada na objetividade e transparência.
É precisamente entre 1999 e 2009, que a Venezuela tem feito progressos significativos sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foram certificadas por organismos do sistema das Nações Unidas como a CEPAL ea UNESCO, entre outros, mas contestada pela Comissão para formular a exigência de fazer uma visita para comprovar.
Devemos lembrar que a Comissão visitou a Venezuela maio 2002 logo após o golpe, e ao invés de condenar este ataque contra as instituições democráticas, justifica as ações dos seus autores.
A Comissão deve aceitar a reconhecer o golpe de Estado e de rectificar a sua posição tendenciosa contra nosso país. A Comissão dispõe de seis anos a Venezuela relegando para a categoria de "estado por várias razões enfrentar situações que envolvam grave e sério e gozo dos direitos fundamentais consagrados na Convenção Americana ..." apesar de não ter verificado qualquer violação .

Analisando o relatório ou parecer de que o senhor Hugo Chavez diz implicar a Comissão Inter-Americana no golpe de estado de 2002 não existe um de facto conluio ou sugestão de conspiração por parte da mesma comissão:
(leia-se na íntegra)

"...Como é de conhecimento desta Comissão, nos próximos dias a CIDH visitará a Venezuela. A Assembléia Extraordinária recentemente celebrada manifestou-se satisfatoriamente quanto à aceitação por parte da Comissão do convite do Governo da Venezuela em setembro de 1999 para realizar uma visita in loco a Venezuela. Gostaria de agradecer ao Governo do Presidente Hugo Chávez o convite que formulou à CIDH, e confirmar a visita para o dia 8 de abril de 2002. Aproveito esta importante ocasião para expressar o beneplácito da Comissão pelo restabelecimento da ordem constitucional e do governo democraticamente eleito do presidente Chávez. Diante da tentativa de golpe, a Comissão Interamericana reagiu publicamente e de imediato expressando, entre outras coisas, sua mais enérgica condenação pelos atos de violência que custaram a vida de pelo menos 15 pessoas e causaram feridas em uma centena delas. A Comissão também lamentou constatar que durante os dias 12 e 13 de abril ocorreram detenções arbitrárias e outras violações aos direitos humanos; deplorou a destituição das mais altas autoridades de todos os poderes públicos; e advertiu que estes fatos configuraram os pressupostos de interrupção da ordem constitucional contemplados na Carta Democrática. Em cumprimento de suas obrigações convencionais e estatutárias, em 13 de abril de 2002 a Secretaria Executiva da Comissão, conforme a sua prática de mais de quatro décadas de trabalho, dirigiu-se àqueles que naquele momento detinham o poder de facto na Venezuela, para solicitar informação sobre a detenção e falta de comunicação do Presidente Hugo Chávez Frías e proferiu medidas cautelares relacionadas com a liberdade, integridade pessoal e garantias judiciais do senhor Tarek William Saab, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Nacional da Venezuela. Nos últimos dias, o Ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Luis Alfonso Dávila, tinha catalogado de "ambígua" a posição mantida pela CIDH frente aos fatos ocorridos na Venezuela em dias recentes. Para sustentar tal afirmação, o Ministro Dávila citou uma nota da CIDH dirigida a José Rodríguez Iturbe, que havia sido designado Chanceler no chamado governo de transição. A CIDH se vê obrigada a precisar que essa comunicação não pode ser interpretada de forma alguma como um reconhecimento do regime de facto. Em nenhum momento, explicita ou implicitamente, a Comissão reconheceu o governo de facto na Venezuela. Conforme a sua prática e a de outros órgãos internacionais de direitos humanos, a CIDH dirigiu-se àqueles que no dia 13 de abril de 2002 detinham de fato a autoridade estatal na Venezuela, visto que o exercício da autoridade, usurpada ou não, implica na obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos. Em várias ocasiões no passado, a Comissão manteve comunicações com governos de fato em distintos países do hemisfério, embora condenasse categoricamente as quebras institucionais. Não corresponde à CIDH, conforme a suas facultades convencionais ou estatutárias, reconhecer governos mas sim proteger os direitos humanos das pessoas, e é exatamente o que fizemos neste caso.
O Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Santiago Canton, informou à CIDH que a Relatoria sob sua direção observou, com preocupação, que a sociedade venezuelana ficou sem acesso à informação durante os dias da crise institucional, quando mais necessitava de uma informação rápida é indispensável para a defesa da democracia. Na medida em que essa falta de informação aos cidadãos tenha respondido a decisões editoriais deliberadas dos responsáveis pelos meios de comunicação venezuelanos, a Relatoria e a Comissão esperam um processo de reflexão destes meios acerca de seu papel nesses momentos.
A CIDH continuará observando de maneira bastante atenta o desenvolvimento da situação dos direitos humanos na Venezuela. A visita que efetuará o pleno da Comissão na próxima semana constitui uma oportunidade importante para cumprir este fim, bem como para aprofundar o diálogo, que dentro do marco de sua competência, a Comissão mantém com as autoridades e com a sociedade venezuelana, a fim de contribuir para o fortalecimento da defesa e proteção dos direitos humanos em um contexto democrático e de legalidade institucional. "