A questão da adoção de crianças por casais do mesmo sexo tem-se revelado a nível internacional um tema polémico e bastante controverso.
Este tópico tem sido motivo de acalorados debates pois é um assunto ( de alguma forma tabú) que "mexe" e "joga" com muitos dos estereótipos de uma sociedade predominantemente heterosexual acerca da "minoria" homosexual (homofobia), na qual é também prevalecente toda uma construção de fundo moral e religioso assente na ética judaico-cristã (etica também partilhada pelo islamismo).
Este é um tema que pelas suas características urge discutir, falar, e sobretudo analisar e desmistificar, até pela sua implicação na vida das crianças que poderão, no caso da realidade portuguesa, que ainda não permite a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, vir a ser adoptadas caso o diploma de lei referente a esta questão venha a ser aprovado e implementado.
Este artigo (este post) procura clarificar um pouco mais a questão da adopção por casais do mesmo sexo, procurando dar a conhecer os principais argumentos pró e contra, e ao mesmo tempo desmistificar alguns preconceitos relacionados com este assunto.
Deste modo este artigo não toma uma posição específica, nem tem por intuito influenciar ou partidarizar-se com qualquer das posições quer a favor ou contra a adopção por casais não heterossexuais ou mais especificamente por casais homossexuais.
Existe portanto aquí uma tentativa de analisar e abordar este assunto (da adoção Gay) da forma mais rigorosa e imparcial possível.
No dia 8 de Janeiro deste ano (2010) foi aprovado pela Assembleia da República, a proposta de lei que legalizava a união cívil entre pessoas do mesmo sexo, tendo as discussões finais, bem como a respectiva aprovação da lei no dia 11 de fevereiro deste mesmo ano.
No dia 15 de Março o Presidente da República (Pr. Aníbal Cavaco Silva), enviou ao Tribunal Constitucional "o diploma sobre o casamento homossexual " porque tinha “dúvidas” quanto à sua constitucionalidade, mas escusou-se a responder porque não enviou o artigo sobre a adoção.
Questionado porque razão requereu ao TC a fiscalização preventiva de quatro dos
cinco artigos do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo
sexo, o chefe de Estado argumentou ter dúvidas quanto à sua constitucionalidade.
“Com certeza porque tinha dúvidas quanto à constitucionalidade”, afirmou, em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao Sport Grupo Sacavenense,
que comemora este ano o seu 100º aniversário.
Interrogado porque não enviou igualmente para o TC o artigo do diploma que exclui a possibilidade da adoção para as pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo, Cavaco Silva não respondeu.
A decisão do Presidente da República de requereu ao TC a fiscalização preventiva
das normas de quatro artigos do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi conhecida no sábado.
De acordo com uma nota divulgada na altura no ‘site’ da Presidência da República, “o requerimento de fiscalização da constitucionalidade foi acompanhado de um parecer jurídico subscrito pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral”.
A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
Segundo a Constituição, o Tribunal Constitucional deve pronunciar-se no prazo de vinte e cinco dias sobre o pedido de fiscalização preventiva."
Comecemos por analisar primeiramente e para início de conversa o conceito de adoção e a actual lei "geral" da adopção existente em Portugal.
Antes de mais o que é e no que consiste adopção?
A adopção é dentro do chamado Direito Cívil um acto júridico no qual um indivíduo (uma pessoa) é assumida de uma forma permanente como filho (legal) de alguém (uma pessoa ou casal) que não é o seu pai biológico. E quando isto acontece o poder paternal (o direito à educação e os poderes que a lei confere aos pais) são transferidos dos pais biológicos ou mesmo (no caso dos adoptados serem orfãos) conferidos aos pais adoptivos.
Os pais adoptivos terão portanto a imcumbência a seu cargo de educar, criar, e providenciar todas as condições para que as crianças adoptadas (filhos) tenham todas as condições para que se venham a tornar pessoas física e emocionalmente saudáveis e se venham a tornar cidadãos de boa consciência cívica e perfeitamente integráveis na sociedade.
A educação dos filhos adoptivos , que na maior parte dos países é equiparada ao de um filho natural,deverá ter em conta o desenvolvimento emocional e o aquisição natural da orientação sexual.
Quais são as razões que de uma forma geral levam as pessoas a adoptar?
Não deixa de ser uma pergunta importante a se ter em conta.
De uma forma geral as pessoas (todas as pessoas e a pretensão dos casais do mesmo sexo não deverá mui decertamente ser alheia a estas motivações) adoptam por qualquer um dos motivos que se seguem:
• Impossibilidade de ter filhos biológicos
• Cimentar os laços com o cônjuge, no caso de adoção de filhos da esposa ou marido com um cônjuge anterior
• Ajudar uma ou mais crianças em dificuldades
• Fomentar a integração racial, no caso de adoção inter-racial .
Regimes de adopção e direitos conferidos à família adoptantes na lei portuguesa
A lei portuguesa consagra dois regimes de adopção.
Segundo o artigo da Wikipédia referente à
adopção:
• Adopção plena: o adoptando torna-se filho dos adoptantes, tal como se fosse seu filho biológico.
• Adopção restrita: o adoptando retém direitos de filho da sua família biológica. O poder paternal passa para a família de adopção, mas a herança, obrigação de prestação de cuidados aos pais e registo de nascimento (entre outros) permanece em ligação aos pais biológicos. É igualmente proibido mudar o nome da criança por completo.
Em 2003, o tempo de avaliação dos adoptantes foi reduzido para um máximo de seis meses.
Em 2004, a lista de espera para adopção era estimada em mais de três mil adoptantes.
Nessa altura, surgiam em média quatro ou cinco novas condidaturas para adopção por dia.
O adoptante tem direito a 100 dias de licença paga, contra 120 dias para o nascimento de um filho biológico.
No caso de uniões de facto apenas casais de sexos diferentes (segundo a legislação actulmente em vigor)
podem adoptar conjuntamente uma criança. Não há nada que impeça qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, de adoptar a título individual uma criança em Portugal. Até ao momento não há casos publicamente conhecidos de co-adopção por pessoas do mesmo sexo e há uma forte resistência dos legisladores em permitir este tipo de adopção."
A adopção por pessoas do mesmo sexo
Segundo a actual legislação às pessoas do mesmo sexo que vivam em união de facto segundo a lei das Uniões de facto estão consignados por aquela lei todos os direitos excepto o de adoptar, um direito que tem sido reclamado em Portugal tal como acontece em muitos outros países por esse mundo fora por muitas associações que promovem os direitos cívicos dos gays e associações LGBT (lesbian , gay and transgender).
Segundo um comunicado emitido pela ILGA portuguesa (Internacional Lesbian Gay and Transgender ) aquando das primeiras dicussões de dois anteriores projectos de lei em 2003:
"Não duvidamos, por um segundo sequer, que os interesses e direitos das crianças são soberanos e prioritários em relação a quaisquer outros. Por isso mesmo, temos o dever de chamar a atenção para o facto de que, enquanto muitos milhares de crianças estão em orfanatos e instituições onde não têm o carinho e a atenção de que necessitam, há muitos casais homossexuais excluídos da possibilidade de as adoptar, independentemente do seu nível moral, financeiro, cultural e afectivo. É nossa convicção que esta exclusão a priori é exclusivamente baseada no preconceito - e é prejudicial para todos, sobretudo para essas crianças. E esta nossa convicção é baseada em factos, e apoiada pela ciência.
A possibilidade de adopção por casais homossexuais existe em vários países europeus, incluindo o Reino Unido, a Holanda, a Suécia e a Dinamarca - e também em muitos Estados dos EUA. Há, por isso, dados disponíveis que devem ser considerados em qualquer análise séria da questão.
Uma sondagem efectuada nos EUA nos anos 90 revelava que a percentagem de mães entre mulheres lésbicas e mulheres heterossexuais era já muito semelhante (62% e 72% respectivamente), embora somente 27% dos gays inquiridos fossem pais de crianças contra 60% dos homens heterossexuais; estimou-se ainda que o número de crianças com um pai gay ou uma mãe lésbica estaria na ordem dos milhões.
Esta realidade permite já uma análise sólida. E essa análise é feita num relatório publicado em Fevereiro de 2002 pela American Academy of Pediatrics. As suas conclusões enfatizam a semelhança entre homo- e heterossexuais no exercício dos papéis parentais em aspectos como "atitudes parentais, comportamento, personalidade e ajustamento dos pais", sendo também semelhante o "desenvolvimento emocional e social da criança", assim como a "identidade de género e orientação sexual da mesma"."
O argumento de que filhos de gays e lésbicas tenderão a ser também gays e lésbicas é obviamente preconceituoso, porque pressupõe que ser gay ou lésbica é negativo - mas para além disso, é portanto factualmente errado (o que é confirmado ainda pela American Psychological Association)."
Em Portugal uma sondagem da revista feminina máxima refere que "a maioria dos portugueses é contra a adopção de crianças por casais homossexuais, de acordo com uma sondagem publicada, segunda-feira, no jornal «Público».
Segundo uma sondagem divulgada, hoje, pelo jornal «Público» 58 por cento dos
portugueses não concorda com a adopção de crianças por casais do mesmo sexo,
defendida por apenas 29 por cento dos inquiridos.
Cerca de 13 por cento dos inquiridos não sabe ou não responde."
"
A adopção por homossexuais ainda divide os técnicos de saúde mental em Portugal.
A polémica foi lançada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção, Luís Villas-Boas, que afirmou que mais vale uma criança passar toda a vida numa instituição à «infelicidade de ser educado por homossexuais», porque tal irá interferir com a sua «sexualidade natural».
Entre os técnicos ouvidos pelo jornal as opiniões dividem-se: há quem defenda que a aptidão para ser pai não se mede pela orientação sexual e quem veja risco acrescido de problemas mentais nas crianças educadas por casais do mesmo sexo."
(
Notícia TSF.)
Antes de se analisarem mais detalhadamente as várias opiniões favoráveis ou não respeitantes à adopção de crianças por casais do mesmo sexo importa antes de mais definir e clarificar alguns conceitos como elocubrar alguns estereótipos frequentemente aceites sobre a Homossexualidade.
Homossexualidade o que é?
De uma forma geral a homossexualidade, uma das três principais categorias de orientação sexual, juntamente com a bissexualidade e a heterossexualidade, poderá ser definida no âmbito da psiquiatria como sendo um
atributo, característica ou qualidade de um ser — humano ou não — que sente atração física, emocional e estética por outro ser do mesmo sexo.
Como uma orientação sexual, a homossexualidade se refere a "um padrão duradouro de experiências sexuais, afetivas e românticas principalmente entre pessoas do mesmo sexo"; "o termo também refere-se a um indivíduo com senso de identidade pessoal e social com base nessas atrações, manifestando comportamentos e aderindo a uma comunidade de pessoas que compartilham da mesma orientação sexual."
Estereótipos associados à homossexualidade
Alguns dos estereótipos mais comumente acerca da homossexualidade e dos indivíduos homossexuais mais frequentes são:
• Os homossexuais são mais promíscuos e solitários do que os heterosexuais;
• A homossexualidade está ligada à pedofilia;
• Os homossexuais não discernem na sua atração pelo mesmo sexo;
• Nas relações homossexuais, tal como nas heterossexuais, é universal e inevitável a presença de um indivíduo de papel "feminino" (passivo) e de um papel "masculino" (ativo);
• A homossexualidade é uma escolha.
De acordo com o mesmo artigo da Wikipédia sobre a homossexualidade:
"Não há razões concretas e cientificamente válidas para acreditar que os homossexuais têm maior tendência para a promiscuidade que os heterossexuais.
Uma imagem que resultaria possivelmente de bares gays serem o local mais frequentemente associado aos ditos e se interpretar que estes serão locais de procura de parceiros, e pela classificação anterior da homossexualidade como uma desordem de natureza exclusivamente sexual.
Em parte dessa mesma interpretação da homossexualidade como desordem decorre a noção de que não são discernentes na sua procura de parceiros - subtil mas frequentemente observada na ocasião de pessoas heterossexuais que imediatamente reagem como temendo desmedidamente a possibilidade da atracção de um homossexual pelos próprios.
Quanto a solidão, os homossexuais possuem as mesmas necessidades de amar e serem amados e de criar vínculos afetivos com outras pessoas sustentando relações monogâmicas duradouras assim como os heterossexuais.
Mais uma vez ligada à interpretação da homossexualidade como disfunção está a sua associação à pedofilia, suportada pela tendência de os casos de pedofilia publicitados (e.g, em Portugal, o caso "Casa Pia") observarem-se com maior frequência entre homens adultos e crianças ou adolescentes do mesmo sexo.
Cientificamente, assevera-se que não há maior predisposição para o abuso sexual infantil conforme determinada sexualidade, sendo a pedofilia resultante de condição psíquica e não ligada à orientação sexual.
A ocorrência da atribuição de um papel masculino e feminino a cada um envolvido numa relação homossexual é, essencialmente, falsa, sendo os traços associados a cada um, tanto em termos gerais como na actividade sexual, partilhados.
Há, no entanto, e contribuindo para este conceito generalizado, a ocorrência de indivíduos homossexuais que, na sua afirmação da sua sexualidade, ou pela sua própria personalidade, assumem comportamentos e, por exemplo, aparência exterior (principalmente, roupas) tipicamente atribuídos ao sexo oposto, mas esta ocorrência é relativamente reduzida e altamente específica, embora seja, obviamente, altamente visível.
Ao contrário do que muitos pensam (incluindo próprios homossexuais) esse comportamento não está directamente relacionado com a forma como estas pessoas fazem sexo (por exemplo um homem homossexual com aparência "feminina" não é necessariamente o que faz de "passivo" tal como uma mulher com aparência "masculina" não é necessariamente a pessoa que "controla" a situação).
Finalmente, a homossexualidade não é uma escolha mas uma atração sexual e emocional por indivíduos do mesmo sexo que surge de forma espontânea e inesperada, assim como a heterossexualidade."
Em adenda ao estereótipo que associa vulgarmente a homossexualidade à pedofília é importante referir aludindo e que procura relacionar uma coisa com outra é importante referir que a pedófilia é segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) como uma doença mental e um disturbio de personalidade de um indivíduo adulto, independente mesmo do seu sexo.
Neste porém o artigo da Wikipédia referente ao tópico
pedófilia expressa-se deste modo:
"Em 1979, uma petição apoiada por grupos não-pedófilos (sexólogos, homossexuais, feministas, trabalhistas) chegou a ser apresentada ao Parlamento neerlandês, sem sucesso no sentido de combater o abuso sexual de crianças até então tolerado naquele país.
Várias alegadas entidades foram fundadas onde a legislação era tolerante ou omissa.
A reação social passou a desmascarar as intenções dos indivíduos que utilizavam o discurso pró-pedofilia, o que levou os grupos de pedófilos neles imiscuidos a serem expulsos, a partir de 1994, da ILGA, a confederação mundial de grupos GLBT, que então proclamou oficialmente a dissociação de pedofilia e homossexualidade, rechaçando expressamente os portadores daquela anomalia."
Noventa por cento dos abusos de crianças são cometidos por homens heterossexual Num estudo de 269 casos de abuso de crianças, apenas dois agressores sexuais eram gays e lesbicas.
Dos casos que envolviam melestamento de rapazes menores por homens, 74 percento dos homens eram ou tinham estado envolvidos numa relação heterossexual com a mãe do rapaz ou outra parente próxima.
O estudo concluíu que "O risco de se ser molestado pelo companheiro do seu ou sua parente heterossexual partner é cerca de 1o% maior do que por alguém que poderia ser identificável como sendo gay , lésbica ou bissexual ."
Analizemos agora alguns dos Prós defendidos por aqueles que apoiam ou não obstam a adopção de crianças por casais do mesmo sexo:
Prós
• Não há evidência que sugira que Gays e Lésbicas não possam ser bons pais. (pelo contrário... há a evidência que demonstra que TEM AS MESMAS PROBABILIDADES de serem bons pais quando comparados com os casais de sexo oposto.
Ou seja... não se trata de "poderem ser bons pais", trata-se de dizer que está demonstrado por A+B que "SÃO tão bons pais" como os casais de sexo oposto.)
• Ambientes familiares com pais gays e lésbicas poderão ser tão súsceptíveis de apoiar o desenvolvimento de uma criança como os dos meios familiares heterossexuais.
• Uma boa capacidade paternal não é influenciada pela orientação sexual. Além disso, é muito profundamente influenciada pela capacidade dos pais to create um lar amoroso e acolhedor. Uma capacidade que não depende do facto dos pais serem gays ou normais.
• Não há evidência que sugira que os filhos de pais gays e lésbicas sejam menos inteligentes, sofram mais problemas, sejam menos populares, ou tenham mais baixa auto-estima que os filhos de pais heterossexuais.
• Os filhos de pais gays e lésbicas podem crescer tão felizes, saudáveis e bem ajustados como os filhos de pais gays e lésbicas.
A American Psychological Association (associação Americana de psicologia),num relatório recente sumarizando a pesquisa , observou que nem um estudo dos efectuados revelou que as crianças criadas por casais gays e lésbicas estivessem sobre qualquer aspecto em desvantagem, nalgum aspecto significante em aos filhos de casais heterossexuais," e concluíu que "os ambientes familiares onde existem pais gays ou lésbicas são tão capacitados como os heterossexuais para prover ajuda e apoi ao desenvolvimento emocional e psicosocial das crianças."
É por isso que a Child Welfare League of America (Liga para o bem-estar das Crianças da América), a organização mais antiga de defesa dos direitos das crianças daquele país, e o (Conselho Norte-Americano de Crianças para Adopção) North American Council on Adoptable Children diz que gays e lésbicas deverão ser tratados e avaliados nos seus respectivos processos de adopção como quaisquer outros candidatos.
- Um problema igualmente importante no que se relaciona com a adopção de crianças em sí é a insuficência de casais heterossexuais que queiram de facto adoptar crianças, seja de forma plena e restricta.
Um problema acrescido é também o facto de muitas crianças que não são brancas continuarem a ser rejeitadas por muitos casais candidatos a adoptantes.
Em muitos países há também o problema de muitas crianças que se encontram em famílias de acolhimento mudarem frequentemente de lar o que dificulta o estabelecimento de referências pessoais e poderá causar alguma desestabilidade no seu crescimento emocional, pois não existe um sentimento de pertença a um meio familiar.
Todos os argumentos anteriores sustentam a inexistência de qualquer impacto da orientação sexual dos pais no desenvolvimento psicosocial dos filhos.
É tempo agora de analisarmos os argumentos mais comuns contra a adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo:
Argumentos contra a Adopção de crianças por casais do mesmo sexo:
1- A evidências demonstradas e apresentadas pelas ciências sociais são concordantes que the o melhor ambiente para o bem estar das crianças é um ambiente com um pai e uma mãe.
Um ambiente homossexual, por outro lado, pode modelar o comportamento sexual das crianças para um comportamento homossexual.
Num estudo públicado em Janeiro de 1996 num artigo da Developmental Psychology (Psicologia do Desenvolvimento), as pesquisadoras britânicas Susan Golombok e Fiona Tasker descobriram que crianças criadas por um pai homossexual tendiam a mais probabilidades de ter comportamentos homossexuais.
Baseadas nas suas descobertas, Golombok and Tasker reconhecem que “criar um clima de aceitação ou rejeição da homossexualidade no seio da famíliawit, os pais podem ter alguma influência no comportamento gay, lésbico ou heterossexual.
2-Estabilidade é a chave para criar uma criança emocionalment e mentalmente saudável; casais em união de facto ou casais homossexias simplesmente não poderão dar a estabilidade que os casais casados podem dar.
"As crianças necessitam de figuras modelo ambos masculina efeminina.
Toda a criança tem o direito a ter um pai e uma mãe.
Os activistas homossexuais pões os seus desejos acima dos direitos destas crianças de terem uma possibilidadehave de terem uma vida familiar normal com uma mãe e um pai.
3-Uma grande mão-cheia de evidência, as grandes religiões, o senso comum e a observação diz-nos que as crianças têm mais hipótese de prosperar em famílias baseadas em pai e mãe.
Porque não dar às crianças a possibilidade de terem uma vida normal numa família normal e uma vida familiar normal em vez de usá-las para fazer delas uma reinvindicação social
( a social statement)?
4-As lésbicas e os gays são mais susceptíveis a abusar as crianças.
Nos Estados Unidos tem-se inclusive utilizado o seguinte argumento:
5- "É um mito dizer-se que as crianças que são de dificíl adopção (crianças que sofrem de alguma patologia específica, HIV por exemplo ou outra e as crianças de grupos étnicos minoritárioas) não têm outra opção.
Grupos como o Adopt America têm milhares de casais casados e heterossexuais dispostos a adoptar até crianças com HIV".
Esta é tal como referí no início do meu artigo, uma questão bastante controvérsa para a qual gostaria de convidar os possíveis leitores a debater e contribuir com os seus comentários e opiniões no
fórum desigualdade de direitos, bem como no chats
DESIGUALDADE DE DIREITOS do MSN e do yahoo deste site, para o qual encontrarão as respectivas hiperligações nao botão fóruns da barra de naveçação.
Poderão contribuir com todo o tipo de comentários Prós e Contra.
Todas as opiniões são relevantes.
Bibliografia em favor da adopção e sobre o tópico adopção por pessoas do mesmo sexo:
Bailey, J.M., Bobrow, D., Wolfe, M. & Mikach, S. (1995), Sexual orientation of adult sons of gay fathers, Developmental Psychology, 31, 124-129; Bozett, F.W. (1987). Children of gay fathers, F.W. Bozett (Ed.), Gay and Lesbian Parents (pp. 39-57), New York: Praeger; Gottman, J.S. (1991),
Children of gay aparend lesbian nts, F.W. Bozett & M.B. Sussman, (Eds.),
Homosexuality and Family Relations (pp. 177-196), New York: Harrington Park Press; Golombok, S., Spencer, A., & Rutter,
M. (1983), Children in lesbian and single-parent households: psychosexual and psychiatric appraisal,
Journal of Child Psychology and Psychiatry, 24, 551-572; Green, R. (1978),
Sexual identity of 37 children raised by homosexual or transsexual parents,
American Journal of Psychiatry, 135, 692-697; Huggins, S.L.
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Esclarecimento e rectificação:
Recebí o seguinte mail do sr. João Paulo editor do Portugalgay.pt tendo no ponto por ele indicado efectuado a rectificação por ele sugerida que se prendeu adequada.
Date: Tue, 23 Mar 2010 23:44:16
Subject: Re: [DESIGUALDADE DE DIREITOS] A adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo: p...
From: info@portugalgay.pt
"Boa noite,
Algumas notas:
1. a "Associação ILGA Portugal" não é o mesmo que a ILGA em Portugal...
a "Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bi e Transgénero" é uma associação independente da "ILGA - International Lesbian Gay Association" e não há nenhum relacionamento especial de dependência apesar dos nomes similares, excepto o facto da "ILGA Portugal" fazer parte da ILGA tal como acontece com o site PortugalGay.pt, por exemplo.
2. "• Não há evidência que sugira que Gays e Lésbicas não possa ser bons pais."
de resto parece-me um óptimo documento de apresentação da situação.
cumprimentos.
João Paulo"
(editor)
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