Agressão e humilhação de um recluso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira gera protestos na Assembleia da República e pedido de explicações

O Video que se segue divulgado pela versão online do jornal "O Público" dá conta de uma agressão e excesso de zelo do GISP na cadeia de Paços de Ferreira, à pessoa de um recluso, seguidas de humilhações.

O vídeo data de setembro de 2010.

Ao que consta, de acordo com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais essa terá sido a primeira vez que aquela unidade fez uso de pistolas taser para dominar reclusos.

Segundo o "Ionline":

Carlos Gouveia, preso em regime de segurança, foi imobilizado na cela com uma taser depois de várias chamadas de atenção por comportamento impróprio.

Foi a primeira vez que uma arma eléctrica foi usada nas prisões portuguesas.

O caso, na cadeia de Paços de Ferreira, veio a público ontem com as imagens da operação divulgadas pelo "Público" e pelo "Diário de Notícias".

O uso de força nas prisões, em situações críticas, é permitido por lei, mas continua a gerar críticas.

O sociólogo António Pedro Dores, da Associação contra a Exclusão pelo Desenvolvimento, e o advogado Carlos Pinto de Abreu, antigo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, ouvidos pelo i, condenaram ontem a violência no meio prisional.

As bancadas parlamentares já pediram explicações ao Ministério da Justiça.

A Ordem dos Advogados anunciou que se vai pronunciar sobre o caso."

(ver notícia completa em "Ionline" )

É dificil precisar ao lêr a notícia se de facto houve neste caso excesso de zelo muito embora as imagens sejam de excessiva violência e façam questionar a validade e a justificação deste meio de imobilização para dominar reclusos e detidos.
No entanto o emprego de meios coercivos por parte das autoridades ou agentes da ordem nem sempre terá a vêr com excesso de zelo ou má-fé por parte dos agentes mas porque poderá ser aquele mais adequado à circunstância.
Terá sido assim?

Segundo o Jornal digital:

"Paços de Ferreira - O Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP), da cadeia de Paços de Ferreira, especialista em controlar motins nas prisões, utilizou uma arma eléctrica contra um recluso não queria limpar a cela.

 Os restantes reclusos estavam já em greve de fome, como forma de protesto, por não suportarem conviver com a falta de higiene da vítima."

Os restantes reclusos estavam já em greve de fome, como forma de protesto, por não suportarem conviver com esta situação.

A vítima, presa há onze anos, estaria daquela forma em protesto por não o deixarem trabalhar.

Depois desta agressão, entrou em greve de fome."

Questionado pelo PÚBLICO, e em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, a DGSP disse que a «17 de Setembro de 2010, por força de uma situação anormal que estava a acontecer, desde há semanas» no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, próximo do Porto, «foi determinada uma intervenção do GISP no local».

De acordo com a explicação, a intervenção «prendia-se com o facto de o recluso intencionalmente conspurcar totalmente com fezes a cela de habitação, corpo e roupa pessoal a ponto de os restantes reclusos alojados no sector estarem a iniciar greve de fome e outros protestos por não suportarem a situação que estava a pôr em causa a sua saúde e a dos funcionários».

Na mesma nota, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais salienta que «a utilização de meios coercivos nos serviços prisionais está prevista no Código de Execução das Penas e dispõe de um regulamento próprio».
(ver notícia)
Outros casos?
Conforme notíciado pelo diário "Ionline"na publicação do dia 25 de fevereiro deste ano:

"...No entanto, António Pedro Dores, da Associação contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), garante que a acção dos Grupos de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP) que recorrem àquelas armas não é caso único.

Em Outubro, exemplifica, já depois do incidente em Paços de Ferreira, na cadeia de Pinheiro da Cruz "foi utilizada uma arma semelhante, que atingiu um recluso na cabeça" .

O detido acabou por morrer e, segundo o sociólogo, "as pessoas que testemunharam a intervenção acreditam que a morte pode estar relacionada com o disparo da taser".

 O incidente - um motim - acabou ainda com três pessoas em coma e dezenas de feridos, "apesar de a DGSP sempre ter desmentido e garantido que não houve quaisquer feridos".

Ao i, a Direcção-Geral garantiu ontem que "todas as intervenções são objecto de relatório escrito" e que no relatório da intervenção, em Outubro do ano passado, no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, "não consta nenhuma referência" à utilização de armas taser.

(ver aquela notícia)
A primeira utilização de armas Taser nas cadeias portuguesas ocorreu durante o sequestro de um capelão por dois reclusos numa das cadeias para os lados de Alcoentre em 2009.
O que são as pistolas Taser? São letais ou não?
O que é a Taser
"A Taser é fabricada pela empresa Taser International, e possui (o modelo a ser utilizado no Brasil, a Taser M26) um mecanismo de disparo similar ao das armas de ar comprimido.
 Assim que se pressiona o gatilho, a arma aciona um cartucho de gás nitrogênio, que se expande e gera pressão para que eletrodos sejam lançados na direção desejada.

O interior de uma pistola Taser

 Esses eletrodos estão ligados à arma por fios condutores isolados, e possuem ganchos que facilmente agarram nas roupas.
 Basta os eletrodos se prenderem para que a corrente elétrica seja transferida dos fios ao agressor.
Os impulsos elétricos transmitidos são da ordem de 50.000 volts, e afetam o sistema nervoso central do indivíduo, prontamente imobilizando-o, fazendo com que ele fique na posição fetal.
Ao atingir a vítima, os eletrodos disparam uma descarga de 5 segundos.
Após isso, caso o operador permaneça com o dedo no gatilho, uma descarga é liberada a cada 1,5 segundo.
O alcance máximo da arma, a depender do cartucho utilizado, é de aproximadamente 10,6 metros (comprimento do fio da M26), e após um disparo, os fios tem que ser recolhidos para que a arma seja novamente utilizada. Os 50.000 volts citados, são gerados por 8 pilhas AA de 1,2 volts, através de condensadores e transformadores que a arma possui.
O fabricante informa que todas as armas possuem uma memória digital que armazena a data e a hora dos 585 últimos disparos, além de expelir confetes identificadores com o número serial do cartucho no momento do disparo.
A Taser mata?
O termo “Arma não-letal” é um contrasenso.
Se tomarmos uma caneta como exemplo (que nem arma é considerada), estudando as possibilidades letais dela, veremos que os prejuízos possíveis utilizando-a como arma levam, sim, à morte — perfurações toráxicas, no pescoço, nos olhos, enfim.
 Assim, o ideal seria chamar essas armas de “menos letais”, como é o caso da Taser.
Os confetes expelidos com o nº de série do cartucho:
Segundo o site da Universidade do Porto, Portugal, só nos Estados Unidos, em torno de 330 pessoas morreram, desde 2001, pelos efeitos de armas Taser (número da Anistia Internacional).
 Lá o uso das Taser são autorizadas em vários estados até mesmo para a sociedade civil.

Outro modelo de arma Taser, este sem cabos

dispara um projectil eléctrico

 Enquanto entidades como a Anistia Internacional criticam o equipamento, as instituições policiais alegam que as mortes estão associadas ao uso de estupefacientes (cocaína, ecstasy, heroína, etc.) pelos atingidos.
Portugal e Canadá também já usam a Taser, sendo que este último registrou o mais notório caso de morte por causa da arma.
 O fato ocorreu quando o polonês Robert Dziekanski se exaltou no Aeroporto de Vancouver em outubro de 2007.
Os policiais canadenses utilizaram a arma, e o turista, de 40 anos, que não usava drogas, acabou falecendo.
(ver artigo completo em blog abordagem policial )
O vídeo que se segue dá a conhecer o caso de uma morte ocorrida no Canadá, envolvendo o uso das pistolas Taser e que chocou o Canadá:

Em relação ao incidente reportado neste vídeo amador, a Wikipédia dá conta de que:

"O Incidente
Robert Dziekanski era um polaco recém chegado ao Canadá e que não se comunicava em Inglês.

Ao descer do avião, Robert ficou retido no Serviço de Imigração e sem meios de comunicação com sua mãe, cidadã canadense, que o aguardava no aeroporto de Vancouver.

Robert Dziekanski, após mais de dez horas em uma sala onde fora colocado isolado e sem acesso a intérprete ou telefone, ficou agitado e gesticulando intensamente.

 A Policia Montada Canadense foi chamada e imediatamente descarregou sucessivamente a arma de eletrochoque (taser) contra o Sr. Dziekanski, que faleceu no local.

O Video do Incidente - Detalhes do incidente vieram à tona porque este foi filmado por um membro do público, Paul Pritchard.

 A Policia Canadense havia apresentado uma versão diferente dos fatos antes de tomar conhecimento da existência do vídeo feito por Paul e tentou confiscar o video mas Pritchard, percebendo a gravidade do caso, contratou um advogado e exigiu a devolução do mesmo.

Diante destes fatos revelados na filmagem e das discrepâncias com relação aos fatos relatados pela polícia, o Governo Canadense iniciou uma investigação através do nquérito Braidwood, presidido pelo Juiz Thomas R. Braidwood.

O Inquérito

O Inquérito Braidwood foi estabelecido pelo Governo da Província de British Columbia e dirigido pelo Juiz Thomas R. Braidwood, QC, Juiz do Tribunal de Justiça aposentado da Corte de Apelações de British Columbia e do Tribunal de Apelação e Justiça do Território do Yukon.

Visa "investigar e informar sobre o uso de armas de energia direcionada" e " investigar e informar sobre a morte do Sr. Dziekanski."
(in Wikipedia)
Casos como este dão muito que pensar quanto ao uso e emprego deste meio e quanto à preparação dos agentes e sobretudo quanto à validade do emprego deste método.

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