Ronnie Lee Gardner,Condenado à morte nos Estados Unidos, no estado de Utah escolhe o Pelotão de Fuzilamento como método de execução

 Tem estado a causar uma grande polémica tanto nos Estados Unidos  como pelo mundo fora, acendendo um pouco por toda a parte o debate sobre a pena de morte, a decisão do juíz norte-americano Robin Resse, do estado de Utah de permitir , a execução  do condenado à morte Ronnie Lee Gardner por pelotão de fuzilamento.

Essa decisão  para além das controvérsias que gera em torno da pena de morte em sí, torna-se ainda mais controversa pois aquela forma de execução é considerada  também mais cruel e antiquada do que a injecção letal utilizada nos restante 35 estados norte-americanos que continuam a manter a pena de morte nas suas constituições.

 Aquele método de  execução, o pelotão de fuzilamento foi escolhido pelo próprio condenado Ronnie Lee Gardner, o último sobrevivente dos sete condenados à morte no estado do Utah , a quem foi dada a opção de escolher entre  a   a injecção letal e o pelotão de fuzilamento, por ter sido condenado ainda antes da aprovação da lei que eliminou o fuzilamento como opção em 2004.

Assim deste modo de acordo com as leis daquele estado Ronnie Lee Gardner , que foi condenado á morte há 25 anos pelo assassínio de um promotor e responsável por duas outras mortes teria portanto direito a escolher aquele método de execução.

Adiante-se que além do estado de Utah actualmente nos Estados Unidos, apenas a constituição do estado de Oklahoma prevê aquele método de Execução, que no entanto nunca foi utilizado alí.

Desde 1976 houve apenas mais dois casos de excuções por pelotão de fuzilamento no Utah que foi o primeiro estado a aplicar a pena de morte, quando aquele forma de punição foi restaurada, depois da histórica decisão Furman versus Georgia, que aboliu temporáriamente a pena de morte em 1973.

Um caso notório foi o da primeira execução de Gary Gilmore que deu origem ao livro vencedor do prémio Pulitzer, bem como o filme com o mesmo nome ."A canção do Carrasco".

Dos seis condenados à morte executados até à data apenas Gilmore e John Albert Taylor, executado em janeiro de 1996 escolheram o pelotão de fuzilamento.

Segundo as leis do estado de Utah a pena de morte é aplicada a título de exmplo em casos de : homicidios cometidos de forma cruel e sádica, homicidios resultantes de fuga de prisioneiros e infligidos sobre agentes da autoridade, homicídios resultantes de sequestro, envenenamento e no caso de o homicida já ter cometido outro assassínio, por exemplo. A lista é ainda maior...

Ronnie Lee Gardner

De acordo com um artigo de Bonnie kernene Prisbery, públicado no seu blog Bonnie´s Blog of Crime- My life of crime, Murder, Missing people and such (A minha vida de crime, homicídio, pessoas desaparecidas e outras coisas)  a quem desde já agradeço por me autorizar a tradução e a transcrição do seguinte artigo que descreve os eventos que levaram ao homicidio do Promotor (attorney ) Michael Burdell em 1985, quando Ronnie Lee Gardner dava entrada no Metrpolitan Hall Of Justice em Salt Lake city:

"Homicídio de Michael Burdell 4/2/1984 em Salt Lake City, UTah morto pelo prisioneiro em fuga, Ronnie Lee Gardner, que foi condenado e sentenciado à morte*"

"Ronnie Lee Gardner estava a ser transportado da ala de máxima segurança da Prisão estadual do Utah para para o Metropolitan hall of Justice em Salt lake City para comparecer numa audiência sob acusação de homicídio em segundo grau.

Enquanto atravessava o átrio de entrada do tribunal, sito no rés-do-chão, foi-lhe entregue  uma arma por uma cúmplice sua que se encontrava alí.

Ele agarrou desajeitadamente naquela arma com que estava pouco familiarizado e os guardas que o guardavam retiraram-se, abrigando-se no parque de estacionamento.

Houve troca de tiros e o réu foi atingido no ombro.

Na fuga (Ronnie Gardner) entrou numa das salas de arquivo, tentando encontrar um meio de saída para fora do edifício.

Naquela sala encontravam-se, naquele momento, um escrivão, um guarda prisional e três promotores públicos.

Dois dos promotores procuraram refúgio atrás de uma porta.

Na foto Ronnie Lee Gardner ferido ao ser detido

O réu, Ronnie Gardner voltou-se então para eles, apontando a arma, ora para um, ora para outro e disparou matando o promotor público Michael Burdell.

O guarda prisional Richard Thomas, foi forçado a atrair o réu daquela sala de arquivo para uma escada de emergência que levavam ao segundo piso.

Enquanto Ronnie gardner atravessava o átrio de entrada, Nick Kirk, um oficial de diligências uniformizado, desceu as escadas para vir investigar aquele burbúrio.

Ronnie Gardner disparou e atingiu gravemente o agente Kirk e precipitou-se para o piso de cima do tribunal.

No andar seguinte, o réu encontrou Wilburn Miller um técnico de reparações de máquinas de venda automática, e obrigou-o sob ameaça a acompanhá-lo como refém para fora do edifício.

Enquanto Ronnie gardner saía, miller libertou-se e saltou por uma janeleta para dentro do edifício.

Uma vez já lá fora,o réu, ferido , ainda com as correntes nos pés (grilhetas) e cercado pela polícia atirou para o chão a arma e rendeu-se."

(Por Bonnie Kernene Prisbery)

Ainda de acordo com Bonnie K.Prisbery (que defende aplicação da pena de morte em casos como este e que tem estudado este e outros casos):

"Pessoalmente, acredito que ele (Ronnie Lee Gardner) é um bom exemplo do porquê de necessitarmos da pena de morte.

Tudo começou quando ele estava na prisão por assalto à mão-armada e foi levado para o hospital, de onde escapou.

Ao fugir dalí matou Melvin Otterstrhom e deixou o cadáver num beco e quando foi julgado por esse homicídio tentou escapar de novo (tendo recebido a arma no tribunal , de uma namorada) e foi anessa altura que ele matou Michael Burdell e feriu gravemente ao agente Nick e tentou tomar outros reféns.

Ele é um homem muito violento que também depois daqueles eventos causou ainda um outro incidente durante uma visita na prisão.

Creio que se fará justiça com esta execução."
A  questão da pena de morte...

A questão da pena de morte é uma questão bastante controvérsa porque mesmo se tratando da vida de um criminoso, envolve a perda irreparável de uma vida humana que de outro modo poderia ainda, não de forma impossível, ser reabilitada.

"Os que lhe são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça que para a sociedade representa quem não respeita a vida alheia.

Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, são anualmente executados vários inocentes.

 Afirmam também que é uma violação dos direitos humanos."

(wikipedia- pena de morte)

A pena de morte acaba é um facto por além de servir os propósitos punitivos e de meio disuasivo e também preventivo da criminalidade hedionda,atroz e grosseira, muitas vezes também a objectivos políticos no caso dos Estados Unidos (e não só embora me refira ao caso concreto das execuções naquele país,que geralmente ocorrem muitas décadas depois do crime ter ocorrido e onde nalguns casos ainda que poucos tenham ocorrido casos de reabilitação e de clara mudança de atitudes por parte dos réus condenados á pena capital).

Nalguns casos , naqueles em que o prisioneiro condenado à pena capital depois de décadas de confinamento demonstra o seu claro arrependimento e mudança de atitudes no sentido de uma integração social, o que cumpre os objectivos do sistema prisional de muitos países por exemplo poderia haver lugar a algum tipo de comutação de pena, pelo menos uma comutação que garantisse o direito à vida, é notória a insistência ainda assim na execução do condenado, que acaba tendo lugar un tanto ao sabôr e de acordo com os caprichos políticos dos governadores de alguns estados norte-americanos.

Os condenados à pena capital tornam-se assim uma espécie de moeda política, ocorrendo as execuções quando se torna politicamente conveniente fazê-lo.

A pena de morte no mundo

"A pena de morte, também chamada pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judicial que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado.

 Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassínio premeditado.

 Mas a pena também é utilizada hoje para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção.

A pena de morte encontra-se abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania.

Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos da América.

Na América do Sul, a Argentina ainda mantém a pena de morte para alguns crimes, mas estes estão completamente fora da realidade do cotidiano dos cidadãos, como, por exemplo, traição em tempos de guerra.

 Trinta e seis estados dos Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe (Caraíbas), da Ásia e da África ainda mantêm a pena de morte para crimes comuns. O caso de alguns países, como a Rússia, é bastante peculiar, pois legalmente mantêm a pena de morte mas já não executam ninguém há bastante tempo."

(Wikipedia: Pena de morte)

A abulição da pena de morte em Portugal

Muito se debate a nível particular, entre os cidadãos comuns, em virtude da existência de uma criminalidade cada vez mais violenta e organizada sobre se deveria existir pena de morte em Portugal.

Isto deve-se em grande parte à fragilidade e pouca consistência das medidas de coação aplicadas e da aparente (dir-se-ía nalguns casos mesmo descarada) impunidade com que muitos crimes de enorme barbareza são tratados pela justiça, sendo os réus condenados a penas que se poderiam dizer ligeiras, pouco efectivas, o que à partida irá exarcebar  sentimentos de revolta e de pouca confiança nas instituições legais junto da população.

Nos últimos anos o país tem assistido a crimes de sangue de natureza grosseira, e à alguns fenómenos de crime em série, bem como a crimes contra o património dos quais têm resultado a perda de vidas humanas e desta conjuntura são consequentemente notórias nos comentários apostos às notícias sobre crimes violentos os apelos à pena capital e as comparações á aplicação da pena de morte nos Estados Unidos.

Reportando à abolição da pena de morte em Portugal:

"Portugal não foi o primeiro Estado da Europa a abolir a pena de morte; a República Romana já abolira a pena capital em 1849 e São Marino em 1865. Portugal só fez no ano de 1867 embora parcialmente, pois continuava a vigorar para crimes militares.

Cronologia

1852: Abolida para crimes políticos (artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).

1867: Abolida para crimes civis, excepto por traição durante a guerra, em julho em 1867

(Lei de 1 de julho de 1867).

A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados.

Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada.

 Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar.

Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.

1911: Abolição para todos os crimes, incluindo os militares.

1916: Readmitida a pena de morte para traição em tempo de guerra.

1976: Abolição total.

 Últimas execuções

A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos.

 Remonta a 1 de julho de 1772 a última execução de uma mulher (Luísa de Jesus). Eventualmente (não confirmado), terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a Primeira Guerra Mundial em 1917 ou 1918, por traição.

Extra judicialmente...

De forma extra-oficial, a PIDE, polícia política do regime ditatorial português designado por Estado Novo, executou (deliberadamente ou na sequência de torturas) alguns ativistas anti-regime e, de forma praticamente sistemática, os elementos capturados na guerra contra os movimentos emancipacionistas de três colónias portuguesas (Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) entre 1961 e 1974.

 Lei actual

Actualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa."

(Wikipedia-Pena de morte)

"Em 18 de dezembro de 2007, a Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas aprovou, por 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções, uma moratória da pena de morte.

 A proposta de moratória foi formulada pela Itália e endossada inicialmente pela União Europeia.

O documento adverte claramente os países que aboliram a pena de morte a não a reintroduzirem."

(Wikipedia-Pena de morte)".

Artigos relacionados:

Jornal de Notícias de 26-04-2010-Condenado escolhe morte por fuzilamento

Último relatório (2009) da Amnestia Internacional sobre a pena de morte no mundo