Públicado o ùltimo relatório da Amnestia Internacional sobre a pena de morte

A amnestia Internacional publicou no dia 30 de Março o seu último relatório sobre a pena de morte a nível global.

Aquele relatório deixa de fora a China como meio de pressão sobre o governo daquele país, onde se estimam tenham sido executadas pelo menos 1700 pessoas, um número que excede o dobro do somatório das execuções registadas noutros países onde se aplica a pena de morte todos juntos.

A seguir na lista dos países com maior número de execuções segue-se o Irão com 388 execuções, ressalvando que apenas 112 destas pessoas foram executadas nas semanas que se seguiram às eleições presidenciais, no decurso dos protestos ocorridos exigindo umma maior abertura política no país.

O relatório em causa correspondente a 2009 refere que aquelas execuções dãoa entender que o regime de Teerão usa a pena de morte como arma política de pressão contra os opositores.

Seguidamente na lista dos países com maior número de execuções seguem-se o Iraque, que executou 120 pessoas, a Arábia Saudita, 69 pessoas, e os Estados Unidos da América, 52 pessoas no ano passado.

Aumento do número de países abolicionistas

O relatório recém-publicado dá também conta do aumento  crescente do número de países que aboliram a pena de morte dos seus sistemas legais, uma vez que o Burundi e o Togo fizeram aumentar para 95 a quantidade de países abolicionistas para todos os crimes. Há ainda nove Estados que aplicam a pena de morte apenas para crimes não comuns e 35 que embora tenham a pena de morte no seu ordenamento jurídico não a aplicam, há pelo menos uma década, ou já mostraram internacionalmente vontade de abolir esta forma cruel e desumana de punição.

(in jornal "O Público" 30-03-2010)

O Relatório da A.I. de 2009

Seguidamente apresenta-se uma transcrição do Relatório de 2009)

"Condenações à morte em 2009:

Os números reais são muito mais elevados: Afeganistão (pelo menos 133), Algéria (pelo menos 100), Bahamas (pelo menos 2), Bangladesh (pelo menos 64), Bielorrússia (2), Benin (pelo menos 5), Botsuana (2), BurkinaFasso (pelo menos 6), Chade (+), China (+), República Democrática do Congo (+), Egipto (pelo menos 269), Etiópia (pelo menos 11), Gâmbia (pelo menos 1), Gana (pelo menos 7), Guiana (3), Índia (pelo menos 50),

Indonésia (1), Irão (+), Iraque (pelo menos 366), Jamaica (2), Japão (34), Jordânia (pelo menos 12), Quénia (+), Kuwait (pelo menos 3), Libéria (3), Líbia (+), Malásia (pelo menos 68), Mali (pelo menos 10), Mauritânia (pelo menos 1), Marrocos/Oeste do Sara (13), Birmânia (pelo menos 2), Nigéria (58), Coreia do Norte (+), Paquistão (276), Autoridade Palestiniana (17), Qatar (pelo menos 3), Arábia Saudita (pelo menos 11), Serra Leoa (pelo menos 1), Singapura (pelo menos 6), Somália (12, seis dos quais em

Puntlândia, e outros seis sob a jurisdição do Governo Federal Transitório), Coreia do Sul (pelo menos 5), Sri Lanka (108), Sudão (pelo menos 60), Síria (pelo menos 7), Taiwan (7), Tanzânia (+), Tailândia (+),Trindade e Tobago (pelo menos 11), Tunísia (pelo menos 2), Uganda (+), Emirados Árabes Unidos (pelo menos 3), EUA (pelo menos 105), Vietname (pelo menos 59), Iémen (pelo menos 53), Zimbabwe (pelo menos 7).

Pelo menos 17.118 pessoas foram condenadas à morte até 31 de Dezembro de 2009. Este é um número mínimo, aquele a que as investigações da Amnistia Internacional conseguiram apurar com segurança, já que o número real deverá ser mais elevado. Informações essenciais, como relatórios de números oficiais, não são disponibilizadas por países chave como a China, Egipto, Irão, Malásia, Sudão, Tailândia e Vietname.

Apesar de se terem verificado menos execuções em 2009 do que no ano anterior, a Amnistia Internacional continua preocupada com o uso cada vez mais frequente da pena de morte como instrumento de repressão política: a pena capital foi cada vez mais utilizada contra oponentes políticos ou para influenciar as populações de forma a reforçar o poder governamental em países como a China, Irão e Sudão.

As autoridades chinesas, por exemplo, apesar de declararem intenções de reduzir a aplicabilidade da pena de morte, continuam a utilizar as execuções de forma a demonstrar que actividades consideradas lesivas à sociedade são violentamente reprimidas

Em 2009, esta repressão incluiu uma reacção imediata e violenta nos casos de revolta na Região Autónoma de Xinjiang Uighur, relacionada com corrupção e tráfico de estupefacientes.

Para além disso, dois homens foram executados depois de revoltas verificadas na região Autónoma do Tibete em 2008.

Nestes casos, as execuções foram alvo de ampla cobertura mediática pela imprensa e vistas como prova dos esforços que o governo tem desenvolvido com o objectivo de eliminar e prevenir a criminalidade.

No Irão, onde pelo menos 388 pessoas foram executadas, a pena de morte continua a ser aplicada em matéria política, sendo formulada uma acusação de “afronta a Deus”. Um aumento drástico do número de execuções foi verificado no período de oito semanas entre as eleições presidenciais a 12 de Junho e a tomada de posse de Mahmoud Ahmadinejad para um segundo mandato a 5 de Agosto.

Muitos dos condenados foram julgados depois de procedimentos legais viciados, e alguns deles depois de terem feito “confissões” transmitidas pela televisão.

De forma semelhante, a aplicação da pena de morte no Sudão continua a ser marcada por processos legais viciados e arbitrários, muitas vezes após julgamentos injustos de acordo com provas conseguidas através de tortura, como um meio de reprimir a oposição política do país."

A Abolição da Pena de morte em Portugal

A abolição total da pena de morte em Portugal ocorreu em 1976,muito embora a pena de morte já tivesse sido abolida para os crimes de natureza cívil, a pena de morte continuava prevista na constituição da República para os crimes de natureza militar.

Segundo o artigo da Wikipedia sobre a pena de morte em PortugaL:

"Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos

-(Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo)

Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir a pena capital, pois antes dele apenas a tinham abolido a efêmera República Romana, em 1849, e o Principiado de S. Marino, em 1852. De qualquer modo, Portugal foi o primeiro Estado do Mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.

Cronologia:

Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16.º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).

Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição durante a guerra, em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois para a Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria n.º 2 António Coelho assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.

Abolição para todos os crimes, incluindo os militares, em 1911.

Readmitida em 1916 a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra.

 Abolição total em 1976.

A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos.

 Remonta a 1 de Julho de 1772 a última execução de uma mulher, que se chamava Luísa de Jesus.

A última execução oficial, de homem ou mulher, foi em 1917, durante a primeira guerra mundial, por traição, no seio do exército português em França, ao abrigo do Direito Português.

De forma extra-oficial, a PIDE, polícia política do regime ditatorial português designado por Estado Novo, executou (deliberadamente ou na sequência de torturas) alguns ativistas anti-regime e, de forma praticamente sistemática, os elementos capturados na guerra contra os movimentos emancipacionistas de três colónias portuguesas (Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) entre 1961 e 1974.

Atualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o artigo 24.º, n.º 2, da Constituição Portuguesa."

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 A A.I. lançou recentemente uma campanha contra a pena de morte a nível global