O Governo Francês começou a deportar hoje cerca de 700 ciganos Romenos e Búlgaros que acusa de estarem ilegais do seu território.
Em declarações ao sítio "Diário Digital" o representante da União Romani Portuguesa disse que a expulsão deveria ser feita de forma mais pacífica.
Passo a transcrever:
"Expulsão deve ser feita de forma «mais pacífica» - ciganos
A expulsão de ciganos de França, que começou esta quinta-feira, deveria ser feita de forma «mais pacífica», defende a União Romani Portuguesa.
«Há que ter maneiras para tratar o ser humano», afirmou o dirigente da organização.
«Há que ter maneiras para tratar o ser humano», afirmou o dirigente da organização.
«Se eles estão ilegais, acho que deveriam ser repatriados e irem para o país de origem», mas os seres humanos devem ser tratados com dignidade, sublinhou José Fernandes, considerando que não acredita que o cenário se repita em Portugal, apesar de as pessoas de etnia cigana estarem «cada vez piores.
«Temos sido perseguidos, muito descriminados e temos muitas obrigações, mas nunca chegaremos ao que se está a passar com outros ciganos na Europa, como os romenos, porque não temos necessidade de fugir do nosso país», ressalvou o responsável, apesar de dar conta do aumento de casos de discriminação em território português. A França começa esta quinta-feira as primeiras repatriações de pessoas de etnia cigana em situação irregular, um processo que está a gerar polémica e acusações sobre a atitude xenófoba do governo de Paris.
Cerca de 700 pessoas de etnia cigana que se encontram em situação ilegal em França vão ser repatriadas para os seus países de origem – na maioria dos casos Bulgária e Roménia – até 26 de Agosto.
O ministro do Interior francês, Brice Hortefeux, defendeu a medida considerando que «não se trata de estigmatizar uma comunidade, mas sim de fazer respeitar a lei».
O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, ordenou, em Julho, a expulsão dos imigrantes ilegais ciganos e o desmantelamento dos seus acampamentos.
Na mira das autoridades francesas estão cerca de 300 acampamentos clandestinos.
Na mira das autoridades francesas estão cerca de 300 acampamentos clandestinos.
Paris tem sido fortemente criticada pelas Nações Unidas por estabelecer uma ligação entre a insegurança e a imigração.
No entender do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU, as medidas que estão a ser tomadas pelas autoridades francesas indicam um «recrudescimento notório do racismo e da xenofobia» no país.
Muitas têm sido as vozes por esse mundo fora que se têm manifestado contra esta atitude do governo francês que muitos consideram de xenófoba e lesiva dos direitos humanos daqueles povos.
No caso dos ciganos romnos poderá mesmo haver ilegalidade naquela expulsão pois esta poderá contrariar a livre circulação de pessoas e bens....
A Roménia note-se intgra a união Europeia desde 2007...há contudo uma dirctiva comunitária que prevê um periodo de até quatro anos para que os cidadãos dos novos estados aderentes possam circular em paridade com os dos demais estados livremente na União Europeia.
Não deixa contudo de ser uma questão delicada, e importa saber como essa deportação tem estado a ser feita, se de forma arbitrária ou violenta ou não, se asquelas pessoas foram notificadas a deixar o país, se lhes foi dado um prazo, findo o qual elas serão detidas e deportadas, ainda assim de forma humana.
Não deixa contudo de ser uma questão delicada, e importa saber como essa deportação tem estado a ser feita, se de forma arbitrária ou violenta ou não, se asquelas pessoas foram notificadas a deixar o país, se lhes foi dado um prazo, findo o qual elas serão detidas e deportadas, ainda assim de forma humana.
Vejam-se no entanto os dois vídeos que se seguem:
Neste vídeo a opinião de um blogger brasileiro sobre o assunto.No vídeo que se segue vemos:
Por outro lado em Portugal um pouco por toda a mídia continuam a ser notórios os inúmeros comentários de cidadãos anónimos que partilham de opiniões idênticas, de que se devriam expulsar as comunidades ciganas e que insistem em associar a criminalidade à existência de comunidades estrangeiras nomeadamente do leste europeu e oriúndas dos paíss africanos que estiveram sobre domínio português.
Muitos continuam a insistir ainda que a criminalidade é da responsabilidade exclusiva daquelas comunidades quando isto não deixa de ser um absoluto contrasenso.
Pluralizar e pôr toda a gente sobre o mesmo prisma não deixa de ser demagogo, se considerarmos que muitos dos emigrantes trabalham e pagam impostos e a maioria não se envolve em actividades ilegais.
O governo português deveria sim impor regras, aumentar a fiscalização sobre as formas de atribuição dos subsídios e procurar criar políticas que fomentassem o emprego e a integração social de todos os cidadãos...´
E deveria também combater as prácticas discriminatórias sobre os cidadãos no acesso ao trabalho, promovendo estratégias de luta contra o desemprego de longa duração.
No campo da justiça deveria impor leis mais rígidas e não permitir que assassinos por exemplo no caso dos homicidas inimputáveis possam sair depois de três anos tal como noticiou o Jornal "Diário de Notícias" de hoje dia 19 de Agosto de 2010.
(ver notícia)
Hospitais-prisões
Homicidas inimputáveis podem sair ao fim de três anos
por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
"Actualmente existem 255 inimputáveis presos nas alas psiquiátricas das cadeias portuguesas que, independentemente da gravidade do crime que cometeram, podem sair em liberdade em três anos.
Deste número, segundo a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 70% dos casos - 177 - estão internados por crimes violentos como homicídio (100 casos registados ), abusos sexuais, agressões físicas, violação ou violência doméstica.
Na maioria dos casos do sexo masculino: 241 casos de homens internados e apenas 14 mulheres. Segundo os juízes, esta é uma estratégia cada vez mais seguidas pelas defesas.
A lei penal diz que inimputável é aquele que comete um crime sem ter consciência do mal que praticou.
"O suspeito em causa não sabia que o que estava a fazer estava errado", defende Fernando Vieira, director do serviço de clínica forense do Instituto de Medicina Legal (INML).
O INML é a entidade responsável pela avaliação deste tipo de casos para que um juiz decida a medida de segurança a aplicar: ou internamento se for inimputável ou pena de prisão se for responsável criminalmente.
Para estes casos, a nossa lei prevê que a "medida de segurança" aplicada - já que aqui não se fala em pena de prisão mas sim de internamento - tem validade de apenas dois a três anos.
Sujeita a uma revisão pelo juiz ao fim desses dois anos .
Para os casos dos crimes mais graves - com pena de prisão superior a cinco anos - a medida nunca pode ser menor do que três anos.
Ou seja: um inimputável pode ser internado apenas por três anos numa instituição psiquiátrica prisional, seja por homicídio, por violação, por consumo de droga, ou por emissão de um cheque sem provisão.
O que faz com que o tempo de internamento no caso dos crimes mais graves possa ser muito inferior às penas de prisão aplicadas e previstas no Código Penal. Só no caso de homicídio culposo, a pena pode ir de 12 a 25 anos de cadeia.
"A análise que é feita é se a culpa é da pessoa ou da doença", explica o médico.
"Se o arguido em causa tem responsabilidade criminal ou não.
Se não a tem, é considerado não culpado, mas como pode representar perigo para a sociedade é aplicada na mesma uma privação da liberdade", explica o médico.
A maioria dos casos de internados presos em Portugal é de esquizofrenia.
"Em muitos casos podem ser detectados delírios episódicos em que à partida não é possível diagnosticar uma doença concreta sem uma investigação mais apurada", diz o médico.
"Ou podem existir ainda casos de pessoas doentes e que, no entanto, sabem que estão a cometer um crime."
E nesses casos os juízes e Ministério Público tratam- nos como uma pessoa imputável, mesmo que sofra de uma doença psicótica.
O juiz desembargador António João Latas, do Tribunal da Relação de Évora, autor da obra Notas e comentários à saúde mental, explicou ao DN que, porém, a inimputabilidade não pode ser vista "como uma porta dourada por onde passam os criminosos, porque em muitos casos a medida de segurança pode ser mais gravosa e vigorar por tempo indeterminado, se o juiz, cada vez que fizer a avaliação de dois em dois anos, perceber que o arguido ainda constitui perigo para a sociedade".
E concluiu ainda:
"E temos de perceber que a inimputabilidade não é um estatuto que acompanha o arguido, mas sim uma análise que se faz no caso concreto."
No ano de 2009 foram 274 os casos de inimputáveis internados: mais 19 que o número registado até Agosto deste ano."
-Agora perguntemo-nos que confiança poderemos ter num sistema judicial como este, quando as leis são manifestamente frouxas e em vez de combaterem a criminalidade violenta procuram a integração gratuita de criminosos, aumentando o risco de reincidência?Artigos Relacionados:
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