Vieram recentemente a público notícias de que o governo Francês se prepara pra nos próximos dias, já a partir do dia 19 de Agosto, para deportar e repatriar até ao fim do mês cerca de "700 ciganos ilegais para a Roménia e Bulgária como parte de um plano de "retorno voluntário" para os seus países de origem."
As primeiras 79 expulsões estão agendadas para amanhã (dia 19).
Sob a manchete "A Comissão Europeia está a acompanhar atentamente a polémica repatriação de ciganos romenos e búlgaros que a França prepara para os próximos dias. " o sítio económico.sapo.pt/notícias prossegue:
"A França deve respeitar as regras sobre a liberdade de circulação e de estabelecimento dos cidadãos europeus", alertou hoje um porta-voz da comissão, citado pela AFP.
Numa entrevista a uma rádio francesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros romeno teceu fortes criticas ao agravamento da política de segurança do presidente francês.
"Exprimo a minha preocupação com os riscos de derrapagem populista e de gerar certas reacções xenófobas, que terão como pano de fundo a crise económica", disse Teodor Baconschi, à Radio France International (RFI).
Baconschi insistiu na necessidade de uma real cooperação entre Paris, Bucareste e a União Europeia "sem a febre eleitoral artificial" para resolver os problemas da pobreza, do acesso aos cuidados de saúde e à educação que os ciganos enfrentam em toda a Europa.
"Se trocarmos acusações ou criminalizarmos colectivamente os grupos étnicos (...), em vez de encontrar soluções, vamos gerar tensões", acrescentou.
A França pretende repatriar até ao fim do mês 700 ciganos ilegais para a Roménia e Bulgária como parte de um plano de "retorno voluntário" para os seus países de origem."
Rita Paz
18/08/10 12:54
(ver notícia original)Reportagem sobre os repatriamentos de ciganos segundo a Al-jazeerra
O European Roma Rights Center além de dar conta deste mesmo caso francês refere no seu sítio na net que outro idêntico tem acontecido na Dinamarca, em Copenhaga com a conivência das autoridades municipais daquela cidade.
O European Roma Rights Center além de dar conta deste mesmo caso francês refere no seu sítio na net que outro idêntico tem acontecido na Dinamarca, em Copenhaga com a conivência das autoridades municipais daquela cidade.
Os ciganos ou Romas
Muito se tem conjecturado acerca da origem dos ciganos ou povo Roma, como são também conhecidos.
De acordo com a Wikipedia no seu artigo sobre os ciganos:
"são povos tradicionalmente nômades, originários do norte da Índia e que hoje vivem espalhados pelo mundo, especialmente na Europa, sendo sempre uma minoria étnica nos países onde vivem.
São subdivididos em diversos grupos, como os sintos e os caló."
Ao longo da história o povo cigano tem sido discriminado em muitos dos países e territórios onde se tem estabelecido.
Para analisarmos a situação do povo cigano ou Roma em Portugal, atentemo-nos no seguinte artigo publicado em www.janusonline.pt :
"A etnia cigana em Portugal.Uma presença secular marcada pela exclusão"
Esta presença, alimentada por movimentos migratórios intensos a partir da Estremadura espanhola, sobretudo entre os séculos XIV e XVI, ficou marcada desde cedo por uma discriminação severa, consagrada na ordem jurídica interna — castigos, degredo, expulsão, condenação à morte, interdição de residência — em sucessivas disposições (que culminam processos explícitos de iniquidade social), e que cedo extravasou para uma representação colectiva (que resume um processo oculto de exclusão) que se poderia definir como defensiva, relativamente a este povo de origem indo-asiática.
Os exemplos de discriminação jurídica abundam desses tempos imemoriais até aos nossos dias, como no caso dos regulamentos policiais, não obstante terem sido declarados inconstitucionais.
Neles se defende uma especial vigilância sobre os nómadas, entenda-se, sobre os ciganos, dada a sua propensão para um certo tipo de itinerância.
Convém sublinhar que só a partir de 1996 foi erradicado do Relatório Anual de Segurança Interna um quadro estatístico, no qual os suspeitos das práticas de certa criminalidade eram caracterizados segundo a raça: "negros, ciganos e brancos"!
A última década foi, de resto, marcada por um recrudescimento da animosidade de certas comunidades rurais, sobretudo do Norte e Interior do País, relativamente aos seus vizinhos ciganos, sob o pretexto de serem estes os principais protagonistas do tráfico de droga, e que conduziu nalguns casos ao surgimento de milícias populares e a uma assumida indisponibilidade por parte de alguns executivos camarários para os realojar, ao abrigo de programas de erradicação de barracas. Na cronologia da história de Portugal, sinalizamos factos como a Lei de 28 de Agosto de 1592, a qual, concedendo um prazo limitado para a saída dos ciganos de Portugal, ameaçava os que resistissem com a pena de morte, executada sem apelo nem agravo.
No futuro, sinalizar-se-ão sobre a história social os dramáticos acontecimentos de Cervães, Francelos ou Vila Verde, ocorridos em 1996 e 1997, ao arrepio do Estado de Direito Democrático, mas tão elucidativos dos antagonismos sociais que os ciganos suscitam, ainda hoje, em muitas comunidades."
-Continuam a ser no entanto igualmente frequentes os casos de exclusão social perpetrados sobre o povo cigano muitas vezes procurando isolá-los e afastá-los do contacto social com os demais cidadãos portugueses.
A Amnistia Internacional Portuguesa no seu sítio refere um caso ocorrido em Beja:
A Amnistia Internacional Portuguesa no seu sítio refere um caso ocorrido em Beja:
"A construção em 2006, na cidade de Beja, no denominado “Bairro das Pedreiras”, de habitação social para a Comunidade Cigana, na periferia da cidade, não contribui para a sua integração na sociedade local, independentemente, das circunstâncias que estiveram na origem dessa decisão por parte da Câmara Municipal de Beja.
Desde logo e, entre outros factores, porque as infra-estruturas do “Bairro das Pedreiras” foram construídas para servir de “parque nómada”, de pequenas famílias em trânsito, por três ou quatro dias e não para habitação de famílias que são normalmente numerosas como, actualmente, se verifica.
A construção de um muro em cimento de cerca de 100 (cem) metros de comprimento e 2 (dois) de altura que isola a urbanização do resto da população de Beja, ainda que a Câmara Municipal afirme ser para protecção da Comunidade Cigana. A situação de objectiva discriminação de que é vítima a Comunidade Cigana desde o antanho, agora também evidenciada no “Bairro das Pedreiras” e um “Muro” que o limita não pode persistir, apesar das dificuldades que possam verificar-se na sua resolução imediata.
Video da comunidade cigana residente no Bairro das Pedreiras em Beja
A discriminação de natureza subjectiva demorará mais Tempo, certamente, a eliminarmos tal constitui um desafio à construção da cidadania que não se pode ignorar. "
Preconceito e estereótipo em relação ao povo cigano
O seguinte comentário corresponde ao primeiro artigo citado neste texto, foi publicado no sítio económico.sapo.pt/notícias com o cabeçalho:
"A Comissão Europeia está a acompanhar atentamente a polémica repatriação de ciganos romenos e búlgaros que a França prepara para os próximos dias. "
"A Comissão Europeia está a acompanhar atentamente a polémica repatriação de ciganos romenos e búlgaros que a França prepara para os próximos dias. "
O comentário que a seguir se transcreve é bem sintomático da ideia estereotipada que muitas pessoas têm acerca dos ciganos e a partir da qual obstaculizam qualquer tipo de integração social do povo cigano:
"Cigano vende na feira e não passa recibo, se lho pedirem até vos chama nomes e não vos dá o troco.
Cigano ao não passar recibo as finanças não lhe pedem IRS, ao não ter IRS pode chular os contribuintes portugueses e pedir subsídios à segurança social.
Cigano regista os seus filhos e os filhos dos irmãos e dos primos para receber mais subsidio por ter muitos filhos.
Cigano regista os seus filhos e os filhos dos irmãos e dos primos para receber mais subsidio por ter muitos filhos.
Cigano que é cigano mal acaba de casar, por vezes com 16 anos ela e 18 ele, já está batidinho na porta da segurança social para pedir o subsidio por ser casado.
Cigano mete a mulher e as filhas a pedir esmola de inverno sob pretexto de ter fome para pagar casamentos de arromba no verão, fazem aos 100 euros por dia.
Só não vê quem não quer, só não sabe quem anda mal informado, só não reclama como eu quem vive noutro mundo.
E isto é com os ciganos que chulam portugal há 500 anos, imaginem os ciganos romenos vindos do fim do mundo mais velho, esses já é só roubo e mais chulanço.
Já nem falo nos traficos de droga e de armas, especialidade dos ciganos, embora 80% dos filhos de negros das ex colonias sejam ainda mais traficantes e mais criminosos que os ciganos.
Enfim, portugal não aprendeu quando deixou entrar o lixo todo após a descolonização, e pelos vistos ainda não aprendeu com todo o crime, que o lixo que outros países não querem traz para cá. "
(Este comentário pode ser visto em económico.sapo.pt/notícias onde se poderão ver alguns outros similares).
Recomendações da Amnestia Internacional Portuguesa
A Amnestia Internacional preconiza que:
"...é imprescindível e necessário que Portugal:
a) Proceda à ratificação do Protocolo n.º 12 da Convenção Europeia para os Direitos Humanos que diz respeito à proibição geral da discriminação (2000) que já assinou;
b) Adopte e implemente políticas, leis e programas eficazes para o combate à discriminação sistemática e tratamento desigual experienciado pelos Ciganos na realização dos seus Direitos Económicos, Sociais e Culturais;
c) Defina formas de inclusão social activa e adopte políticas de trabalho e instrumentos financeiros que garantam o acesso não discriminatório dos Ciganos à realização dos seus Direitos Económicos, Sociais e Culturais;
d) Adopte e implemente planos nacionais nas áreas da educação, saúde e habitação, de acordo e em consonância com iniciativas intergovernamentais regionais;
e) Tome as medidas necessárias para conferir força vinculativa de lei aios Direitos Económicos, Sociais e Culturais que ainda não a têm e criem os mecanismos de rápida e efectiva reparação dos Direitos das vítimas de discriminação, designadamente facilitando o acesso à justiça;
f) Aceite e dê seguimento a todas as queixas que receba em relação aos Direitos constantes da Carta Social Europeia e ratifique o Protocolo Opcional da Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. "
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