ANAFRE manifesta-se contra supressão de freguesias

Desceu a Avenida da Liberdade em Lisboa em direcção ao Rossio,a manifestação convocada para este Sábado dia 31 de Março,pela Associação Nacional de Freguesias, contra a  Proposta de Lei nº 44/XII – de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e que prevê o encerramento de muitas juntas de freguesia e a integração de algumas freguesias noutras.
"O XIII Congresso Nacional da ANAFRE, realizado nos dias 2 e 3 de dezembro de 2011, em Portimão, deliberou «rejeitar, claramente, a Reforma da Administração Local, proposta no Documento Verde» - ponto primeiro das Conclusões do Congresso."
Na sequência daquele congresso da ANAFRE, aquela Associação reuniu-se com os orgãos de governo, partidos políticos, grupos parlamentares com assento na Assembleia  e com o Presidente da República no sentido "as Conclusões do Congresso e chamando a atenção dos vários Órgãos do Poder Central para os riscos da aplicação da reforma que aquele Documento Verde preconizava", não tendo contudo obtido do Governo resposta satisfatória.
A decisão de partir para esta medida de luta alcançou consenso no encerramento do encontro Nacional de Freguesias que se realizou no dia 10 de Março deste ano e no qual foram amplamente discutidos os impactos da Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - no futuro das Freguesias e na vida das populações.
Naquele encontro nacional os representantes das freguesias chegaram às seguintes conclusões:
"Os autarcas de Freguesia rejeitam, liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo Português.
2.        As Freguesias entendem que a Proposta de Lei nº 44/XII:
·         Não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa
·         Não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local
·         Não respeita a vontade dos cidadãos
·         Não traduz qualquer ganho para o erário público
·         Não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local
3.        Os Autarcas de Freguesia entendem, ainda:
--  Que qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das Freguesias e dos respetivos meios financeiros.-
- Que uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões.
4.    Os Autarcas presentes no Encontro Nacional de 10 de março de 2012, incentivaram a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora prosseguida, rejeitando que alguma Reforma avance, nos termos propostos.
5.    No ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS  os Autarcas decidiram organizar uma MANIFESTAÇÃO de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, da riqueza e da

representatividade das Freguesias, a realizar em Lisboa, no dia 31 de março de 2012."
No Cartaz que convocava a manifestação podia lêr-se:
MANIFESTAÇÃO - 31 DE MARÇO - LISBOA   
                      «Joga-se contra a vida, a história e as vontades
                          Ungem-se verdades alheias e agrega-se um país
                          Na ânsia moribunda, sem levantar alardes
                          Tomando por fracos os que, diariamente
                         Andam a regar a mais profícua raiz
                         Sonhando, para seus filhos, um Portugal mais feliz!»
                                                          In: Intervenção de Carlos Gonçalves
                                                          Presidente da Junta de Montes da Senhora
                                                          (excerto) ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS
CAROS AUTARCAS:Muitas das FREGUESIAS têm morte anunciada!
Enquanto vivas, devem lutar contra essa sentença!
A morte não pode ser o prémio de um trabalho inigualável, em tantos séculos de história!
E, entre todas as FREGUESIAS, deve existir SOLIDARIEDADE!
O ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS que decorreu em Lisboa, no passado dia 10 de Março, aprovou a realização de uma MANIFESTAÇÃO, a levar a efeito em Lisboa, no dia 31

de Março.
Pretende-se que seja uma MANIFESTAÇÃO de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, de força e de afirmação das potencialidades das Freguesias.
 Para tal, cada Freguesia, através dos seus autarcas, com os seus estandartes e Bandeiras, deverá mobilizar todos os Grupos, Associações e forças vivas da sua comunidade para esta MANIFESTAÇÃO, exibindo-se durante o percurso.
A ANAFRE espera que seja uma MANIFESTAÇÃO exemplar, representativa e elevada.
Onde o Povo se reveja na mostra das suas tradições.
Onde as Freguesias se afirmem, pela sua capacidade mobilizadora na defesa dos genuínos interesses das populações.
Todo o Autarca responsável terá a consciência de que é tempo de se fazer ouvir!
Todo o Autarca consciente sentirá que a presença de um é a força de todos!
Não há tempo a perder nem força a desperdiçar.
A MANIFESTAÇÃO é decisão certa, congrega a vontade de larguíssima maioria e já começou a sua caminhada.
A forma como decorrer e se desenvolver construirá a imagem das FREGUESIAS e dos seus AUTARCAS.
Será prova real de força, civismo, união, capacidade de iniciativa e de organização.
Por tudo isso, unidos e legitimados, ORGANIZEMO-NOS!
Conscientes e determinados, PARTICIPEMOS!"
 A MANIFESTAÇÃO:

Armando Vieira, Presidente da Anafre esteve presente no Rossio, saudando aos mais de 200 mil participantes deste protesto que desceu a Avenida da liberdade de forma ordeira e sem incidentes.
Segundo pode lêr-se na edição online do jornal Sol:
"No seu discurso, proferido enquanto ainda estavam manifestantes a descerem a avenida da Liberdade, o dirigente afirmou que “a causa primeira é a da gente com rosto”.
“São os que nos estendem a mão que apertamos, os que nos contam os seus problemas, que partilhamos e gente anónima para outros, mas a quem chamamos pelos nomes”, disse.
Armando Vieira garantiu que o caminho a seguir “não é por ali” numa alusão à reforma que o Governo quer seguir, que passa por reduzir o número de freguesias existentes.
A Anafre garante ter consciência que já levou a sua mensagem a todos os responsáveis e decisores do país e que esta reforma deve ser promovida com as freguesias.  Ver notícia original no jornal "Sol"

Francisco Louçã, o lider parlamentar do "Bloco de Esquerda" considerou a manifestação  uma moção de censura ao Governo e à "Troika" e recordou o empenho do seu partido

Foram um pouco mais de 200 mil aqueles que se manifestaram contra a extinção de freguesias proposta pelo governo

contra aquilo que refere como " a destruição do mapa geográfico do país".
Segundo podia lêr-se noutra notícia públicada no jornal "Sol" com o cabeçalho " Manif é 'moção de censura' ao Governo e à 'troika'":
O líder do BE considera que a manifestação contra a reorganização das freguesias, em Lisboa, é uma "moção de censura" ao Governo e à 'troika' e reiterou o "empenho" do Bloco "contra a destruição do mapa do país".
"O bloco tem um enorme empenho contra a destruição do mapa do país, da identidade das pessoas, por causa desta absurda determinação da 'troika' [da ajuda externa] de que é preciso acabar com freguesias", disse à Lusa Francisco Louçã, que está a participar, na manifestação convocada pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre), contra a reorganização administrativa proposta pelo Governo.
"Acho que é uma grande mobilização geral do país inteiro, da alegria de um país inteiro, da gente que diz que conhece a sua terra e que luta pela sua terra, por um Portugal com emprego, com um Portugal com respeito, por um Portugal onde possa haver este serviço essencial, que é votado pelas pessoas, decidido pelas pessoas, que é a democracia local", acrescentou.
Louçã sublinhou que "só existe uma junta de freguesia onde já fecharam o posto do correio, onde já fecharam o posto de saúde”.
“Retirar às pessoas o respeito que elas merecem é um ato contra a democracia", sustentou.
"Foi por isso que o BE, aliás, propôs que as populações fossem sempre consultadas a respeito do novo mapa.

 E no país inteiro todos os partidos votaram a nossa proposta, quando chegou à Assembleia da República, só o Bloco de Esquerda é que se manteve firme neste respeito democrático, para as populações, o direito de decidirem por si como é que devem agrupar as freguesias, mas nós continuamos a insistir e é para respeitar essas pessoas, para as defender, que o Bloco está presente nesta manifestação", disse.
O Bloco, explicou, não está contra o princípio da fusão de freguesias, até porque "há pequenas vilas que têm dezenas de freguesias e, portanto, pode-se justificar associações de freguesias e fusões".
"O que não se pode é acabar com a freguesia onde ela é numa aldeia isolada, numa vila ou numa cidade o único lugar onde as pessoas encontram o Estado, o serviço público, aquilo que elas pagam", acrescentou, afirmando que nessas situações, as "pessoas que pagam impostos não têm nada" e a freguesia é, muitas vezes, o local "onde os idosos vão buscar os vales da segurança social".
Ver notícia original no Jornal "Sol"
Segundo o "Jornal de Negócios" "O Governo quer reformar o poder local em quatro eixos prioritários.
 Um deles é a organização do território, e a intenção é mudar completamente o quadro que existe actualmente, de 4.260 freguesias.
 O Governo não se compromete com uma meta, mas o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, afirmou recentemente que o resultado final não deve ser inferior a uma redução de mil freguesias.
O Negócios analisou os dados da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e compilou-os, para concluir que Braga é o distrito em que vai haver uma maior redução de freguesias (83,9%, ou menos 432 que as actuais).
Barcelos, por exemplo, que é o concelho com mais freguesias em todo o País – tem 89 – não vai poder manter nenhuma nos actuais moldes.
 As freguesias que não cumprem os critérios do Governo terão de se fundir.
Das 2.346 freguesias que não cumprem os critérios poderão “sobrar” mil, ou menos, conforme a fusão que aconteça: por exemplo, agregam-se duas a duas ou três a três.
 O resultado final é, ainda, desconhecido, porque o Governo vai estudar a realidade de cada um dos 308 municípios.
O....esforço de redução será concentrado na região Norte do país, que vai garantir 56,6% da redução exigida ao País. No Sul é onde se registam as reduções proporcionalmente mais reduzidas"
(ver notícia Jornal Negócios)
Artigos Relacionados:
Associação Nacional de Freguesias
Público - "O país foi a Lisboa mostrar ao Governo o que é uma freguesia"
wikipedia- Lista das Freguesias de Portugal
Jornal de negócios- Infografia-"Saiba quais  são as freguesias que deixarão de existir"