Home Perguntas Frequentes Destaques Actualidades Denúncias Mundo Ecologia Vídeos Contatos

Último relatório do Observatório dos direitos Humanos no Porto referente a 2009 dá conta de violações dos direitos humanos nas cadeias portuguesas

Sábado dia 20 de Fevereiro de 2010 foi apresentado no centro UNESCO do Porto o primeiro relatório anual do Observatório dos Direitos Humanos.
A violação dos direitos humanos continua a estar ainda que impunemente na ordem do dia das prisões portuguesas, bem como os constantes atropelos aos direitos cívicos dos cidadãos
Sobre a apresentação do relatório  poderá ler-se no Jornal Notícias de Domingo dia 21 do qual transcrevo na íntegra:
 "Violação de direitos humanos domina queixas nas cadeias"

"O primeiro relatório anual do Observatório de Direitos Humanos (ODH) regista 50 denúncias de violação, 40 das quais relacionadas com os castigos em meio prisional. As restantes incidem em questões como o direito de reclamação e o segredo de justiça.
O documento - referente a 2009 e apresentado ontem no Centro UNESCO do Porto - centra-se, contudo, nas questões da liberdade de expressão e no segredo de Justiça. "No caso das prisões, temos tantas denúncias que as vamos agrupar num único relatório sobre a questão dos castigos administrativos", explicou Luís Guerra, o porta voz do ODH, acrescentando que esta escolha assenta na ainda incipiente capacidade de resposta dos relatores voluntários da ODH.
Relativamente às questões da liberdade de expressão, Luís Guerra denuncia a violação do direito de reclamar. Como exemplo deu o caso de um cidadão bracarense que que se queixou do atendimento "execrável" que tinha tido numa conservatória do Registo Predial e acabou condenado por difamação ao
funcionário. "Verificamos que havia violação do direito de liberdade de expressão, na modalidade de direito de reclamação", referiu Luís Guerra, lamentando que a jurisprudência portuguesa tenda a valorizar o direito ao bom nome em detrimento da liberdade de expressão.
Sobre o segredo de justiça, o relatório refere-se à divulgação de abundantes elementos identificativos de um polícia que foi detido por alegado envolvimento num crime. "A violação do segredo de justiça dá-se por quem, dentro do aparelho judiciário, passa a informação, ferindo a presunção da inocência e a reserva da
vida privada", explicou.
Luís Guerra revelou, ainda, que o relatório 2009 abrange também as praxes académicas, o direito de manifestação, o acesso à saúde, a procriação medicamente assistida e o caso dos ciganos de Barqueiros. Na procriação medicamente assistida, por exemplo, o relatório centra-se na exclusão das mulheres solteiras de orientação homossexual.
No conjunto dos casos analisados há "um retrato de algumas situações que acontecem na sociedade portuguesa que são preocupantes, não tanto por si próprias, mas pelas tendências que se prenunciam". "Há uma tensão que rodeia os direitos humanos. Nem sempre pode dizer-se que são conquistas culturais
assumidas. É uma matéria sempre muito frágil", sublinhou.

in Jornal de Notícias, 21 de Fevereiro de 2010 

A violência , as agressões,  e os casos de violação do segredo de justiça bem como os casos da violação da liberdade estiveram segundo o Observatório dos direitos humanos entre os casos mais denunciados em 2009.
Os casos de espancamento, de confinamento em celas solitárias bem como alguns outros tipos de tratamento degradante   envolvendo guardas e reclusos são apenas alguns dos exemplos mais flagrantes dentro dos meios prisionais e entre a maioria das cinquenta denuncias por violação dos direitos humanos fundamentais apresentadas ao Observatório no decorrer de 2009.
De acordo com o mesmo relatório as prisões de Monsanto no concelho de Idanha-a-Nova e do Linhó estão entre os estabelecimentos prisionais mais denunciados.
"Todos os castigos adicionais implicam um sofrimento maior do que a privação da liberdade e não são aplicados por uma autoridade judicial", referiu Luís Guerra porta-voz do observatório.
Mas exactamente o que é o Observatório dos Direitos Humanos e como é que surgiu a ideia de se criar um Observatório dos Direitos Humanos?
O (ODH) Observatório dos Direitos Humanos  que nasceu da união de sete ONGs independentes é um organismo independente que tem por objectivos "fazer uma denúncia pública tão alargada quanto possível" dos atentados aos direitos humanos adianta Luís Guerra e para isso será criada uma comissão executiva composta por representantes das diferentes organizações que vai receber essas queixas através das associações parceiras, dos dados policiais e do "rastreio da imprensa", explica.
Segundo António Pedro Dores, da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), o ODH permitirá "baixar os custos" das intervenções e "aumentar a visibilidade do trabalho que já está feito". O intuito é levar a questão dos direitos humanos à "agenda mediática e política", explica Pedro Ferreira, do SOS Racismo.Objectivo é "alargar a rede"
As organizações parceiras pertencem a "áreas distintas, o que, segundo Luís Filipe Guerra, "complementa a actuação" do ODH. O projecto prevê a colaboração com outros observatórios, como o da imigração ou o da saúde, na "troca de informação". Serão realizados relatórios periódicos "com uma vertente jurídica" e está prevista uma aposta na colaboração de legisladores "para que as denúncias possam ser mais consistentes", sustenta.
As portas estão abertas a outras associações que pretendam colaborar, bem como a instituições universitárias que queiram disponibilizar "recursos humanos" para o "tratamento dos casos" no que diz respeito à legislação. "A ideia é que se continue a alargar esta rede", afirmou o representante da Acção Humanista - Cooperação e Desenvolvimento.
"Hoje em dia não se pode questionar a administração pública"
Segundo Luís Filipe Guerra, "de uma forma subtil, também em Portugal os direitos humanos são postos em causa”. “Hoje em dia não se pode questionar a administração pública, tendo ela razão ou não", exemplifica. Por isso, assegura que "há determinado tipo de matérias que vão ofender determinadas pessoas".
O representante da ACED diz que "há quem tenha consciência [dos seus direitos] e não tenha recursos", por isso critica a situação denunciada por Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, que numa entrevista à RTP chamou a atenção para o desemprego na área da advocacia. "Não é possível termos milhares de advogados com falta de emprego (...) e depois não há advogados para tratar destes casos", diz.

A ideia adjacente à criação de um Observatório dos Direitos Humanos surgiu em Março de 2009 dentro de um grupo de alunos do mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho e foi debatida nas Jornadas da Não-Violência, promovidas pelo Movimento Humanista. 
Desde então o projecto "tem vindo a madurar", explicou esta quinta-feira em conferência de imprensa Luís Filipe Guerra, representante da Acção Humanista - Cooperação e Desenvolvimento, uma ONG inserida no Movimento Humanista.
Organizações envolvidas no projecto
Estão directamente envolvidas no Observatório dos Direitos Humanos as seguintes organizações parceiras do Observatório dos Direitos Humanos:
- Acção Humanista – Cooperação e Desenvolvimento
- Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED)
- Essalam – Associação de Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso-Árabe
- Fartos d’Estes Recibos Verdes (FERVE)
- Rede de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
- Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
- SOS Racismo
- Cidadãos a título individual, entre os quais vários juristas, Sete organizações não-governamentais (ONG) juntaram-se para criar um Observatório dos Direitos Humanos (ODH) português. Os primeiros passos estão a ser dados para que o trabalho conjunto arranque em Setembro, a partir do Porto.

(in www.JPN.icicom.up.pt )
O Observatório dos Direitos Humanos possui também um formulário completo onde se poderá efectuar qualquer tipo de denúncia de abusos dos Direitos Humanos que poderá ser acedido atrave´s do link que se segue Formulário.
 Nota : É importante que se note que as violações dos direitos humanos transcendem ampla e plenamente o âmbito da tortura e dos tratamentos aviltantemente degradantes e que estes não imolicam necessáriamente agressões físicas.
 A discriminação é em todas as suas formas ela própria uma violação dos direitos humanos, que de igual modo urge denunciar.

1 comentário:

Anónimo disse...

Interessante

Enviar um comentário