DESIGUALDADE DE DIREITOS: agosto 2010

100 cidades protestaram hoje contra a lapidação....Lisboa não foi excepção

Tal como já se tinha dado a conhecer anteriormente neste blog a ICAS (International Comitee Against Stoning) convocou uma manifestação para o final da tarde de hoje , contra o apedrejamento e contra o regime Islâmico da República do Irão.
O vídeo que se segue foi apresentado no jornal da uma e anunciava a manifestação:

"O nome da iniciativa, “100 cities against stoning”, pretende chamar a atenção da opinião pública mundial para o facto de na República Islâmica do Irão a execução da pena de morte ser muitas vezes efectuada pelo bárbaro método do apedrejamento em público", diz a apresentação da iniciativa promovida através das rede social facebook."

cartaz da manifestação em Lisboa

Manifestantes em várias cidades a redor do mundo protestaram esta tarde também contra a sentença de apedrejamento da S.ra Sakhine Moahammadi Ashtiani (sentença de apedrejamento que de momento se encontra suspensa embora a condenação à morte em sí não tenha sido anulada, podendo vir a ser aplicada alternativamente por enforcamento).

Sakhine Ashtiani foi condenada à morte por apedrejamento, acusada de adultério, num julgamento cujos contornos tudo tiveram de irregular e subjectivo.

À manifestação em Lisboa que teve por palco o largo de Camões compareceram algumas dezenas de pessoas.
segundo se pode ler no sítio dn.sapo.pt (clique para ver a notícia original completa):
"O protesto em Lisboa juntou cerca de duas centenas de pessoas no Largo de Camões.
No pedestal da estátua ao autor d' Os Lusíadas, activistas dos direitos humanos leram trechos alusivos à situação de Sakineh, incluindo o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
"Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante."

"Parem as execuções no Irão", lia-se - em inglês - num dos cartazes de protesto.
Os eurodeputados Edite Estrela (PS) e Rui Tavares (BE), parlamentares socialistas como Inês Medeiros e Ana Catarina Mendes, o escritor José Manuel Mendes, a cineasta Raquel Freire, a historiadora Irene Pimentel, o sindicalista António Avelãs e o director-geral da Saúde, Francisco George, estiveram presentes.
Os maiores aplausos ocorreram quando uma das activistas afirmou:
"A lapidação é uma das formas mais bárbaras de crimes contra a humanidade."

Neste mesmo dia "A França apelou à União Europeia que adopte uma posição comum de pressão sobre o governo iraniano, para levá-lo a perdoar a condenada.
O presidente Sarkozy chegou mesmo a dizer que Paris tinha "responsabilidade" sobre a mulher.

A chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, afirmou ontem estar "para breve" o momento em que a União Europeia vai "exprimir colectivamente a sua reprovação em relação a práticas de outros tempos".

A estratégia da pressão internacional é saudada por um dos advogados de Sakineh, em entrevista publicada este sábado no diário "Times".

(ver o original completo desta notícia clicando aquí)
Saude-se esta iniciativa do Presidente Francês Sarkozy, tratando-se de salvar uma vida humana, pese embora o facto de que a França se encontra neste momento num processo de expulsão e deportação massiva de povos Rom, de etnia cigana do seu território, o que tem sido apontado por muitas organizações dos direitos humanos, pela Amnestia Internacional, pelo Human Rights Watch, e várias correntes políticas tanto na França como no resto da europa como uma manobra Xenófoba.
Xenófoba, pois parece imputar aos povos ciganos oriúndos da Roménia e Búlgaria a responsabilidade por parte da criminalidade naquele país.
Sabe-se que pelo menos outros 4 estados Europeus já começaram a fazer o mesmo.
Também neste mesmo dia:
"Sob intensa pressão internacional, o Irão anunciou que ainda não existe decisão definitiva sobre a execução de Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte pelo crime de adultério..."
"Segundo explicou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Ramin, Meh-manparast, citado pela AFP, "este veredicto está a ser examinado e quando a justiça chegar a uma conclusão, esta será anunciada". Mehmanparast apelou a que não se usem casos judiciais com fins políticos.

Ashtiani foi condenada em 2006 à pena de morte por lapidação, por suposto adultério.
Recebeu também uma pena de dez anos de prisão pela participação na morte do seu marido, onde participou um amante da condenada.
Esta segunda condenação não implica a pena de morte devido ao perdão concedido pela família da vítima.
Esta é a questão jurídica, tal como existe oficialmente.
No entanto, houve acusações de tortura da prisioneira, que viu o seu primeiro advogado exilar-se na Noruega por alegada perseguição policial.
O caso motivou uma vasta mobilização da opinião pública em diferentes países, incluindo Portugal."
(in Dn.sapo.pt-clique para ver o artigo original completo)
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100 cidades contra a execução por lapidação (Anúncio da marcha)
Mãe iraniana condenada à morte por apedrejamento
Sakhine Ashtiani apareceu a "confessar" na televisão iraniana

A Pobreza em Portugal: "A reportagem vidas de sombra "

A reportagem que se segue é um retrato da miséria e da pobreza em Portugal.

Segundo dados do INE (Instituto nacional de Estatística) revelados num inquérito daquele instituto, existem neste momento cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas que não têm condições para pagar a renda d casa ou fazer uma refeição de carne mais de duas vezes por semana.

Segundo o INE uma pessoa pobre pode-se definir como um adulto que vive em Portugal com 4.969 Euros por ano, ou seja 414 euros por mês.

A sopa dos pobres em Lisboa

Muito embora a pobreza tenha sido sempre um elemento presente na sociedade portuguesa a camada que mais está a sofrer com a pobreza é a classe média; pessoas que até há bem pouco tempo podiam usufruir de uma vida desafogada.

Pessoas que até bem pouco tempo tinham o seu emprego, casa própria, carros e podiam inclusive fazer viagens, e que de um momento se vêem numa situação em que lhes falta até comida na mesa.

Segundo referiu César das Neves, economista e professor universitário ao jornal "Público" a crise afecta muito quem tem investimento e mais dívidas, sendo inevitável a mudança de estrato social.

Há neste momento muitas famílias de classe média a recorrer aos serviços da assistência social e da cáritas...

A reportagem que se segue dá a conhecer o lado extremo da pobreza em Portugal.

Reportagem SIC - "Vida de Sobras", uma reportagem comovente sobre a difícil vida dos sem-abrigo em Portugal e Lisboa.

Nesse documentário tenta-se demonstrar a extrema pobreza de pessoas, portugueses ou imigrantes, que vivem nas ruas ou em situações de grande carência, não tendo dinheiro para comprar comida e alimentando-se das sobras da sociedade (lixo), sendo ignorados e maltratados.

É importante que a sociedade desperte para este grave problema social, económico e cultural, e ajude pessoas carenciadas.

Faça voluntariado: http://portugal.infonature.org/

Link deste vídeo (clique aquí)

Activistas do movimento feminista FEMEN marcaram presença no 19ºaniversário da Ucrânia

Hoje dia 25 de Agosto assinalaram-se em Kiev, na Ucrânia os 19 anos da independência daquele país.

As comemorações do 19ºaniversário da independência nacional da Ucrânia ficaram também assinaladas pela presença de activistas do movimento FEMEN que procura defender naquele país os direitos das mulheres e procura lutar contra o turismo sexual, a escravatura sexual e alguns outros males sociais.

"Assim, "desinibidas", foi como algumas activistas da Organização dos Direitos das Mulheres (FEMEN) celebraram o 19.º aniversário da independência da Ucrânia, ontem em Kiev.

Com as frases "eu sou independente!" ou "Ucrânia sou eu", pintadas no corpo, as activistas queriam simbolizar a liberdade real do país, que viveu décadas sob a dominação soviética.

A atitude acabou sendo mal interpretada pela polícia que prendeu algumas activistas.

Outros ucranianos preferiram assinalar a data mostrando o seu apoio à candidata da oposição, Yulia Tymoshenko, enquanto o Presidente pró-russo, Victor Ianukovitch, em discurso, defendeu a entrada da Ucrânia na UE."

(ver notícia original no sítio do DN-Globo clicando nesta ligação)
Quem são as FEMEN

As FEMEN são um movimento social composto na sua maior parte por mulheres, (integram-no alguns homens também) e que tem chamado já em ocasiões anteriores chamado a atenção internacional por as activistas se manifestarem em topless contra a prostituição e contra o turismo sexual.

Alguns dos objectivos deste movimento são desenvolver as capacidades intelectuais, morais e de liderança nas jovens ucranianas, e desenvolver a imagem da Ucrânia como um país onde existam oportunidades para as mulheres.

O movimento FEMEN foi fundado em 2008 por Hanna Hutsol (nascida em 1983) depois de ela ter ficado aturdida com as histórias de muitas mulheres ucranianas que têm sido atraídas para países estrangeiros com falsas promessas de trabalho, e que acabam por se tornarem vítimas do tráfico e escravatura sexual.

"Criei este movimento porque compreendí que havia falta de activistas femininas na nossa sociedade.

A Ucrânia é uma sociedade dominada pelos homens e na qual as mulheres têm um papel passivo".

Desde então a organização tem protagonizado bastantes manifestações "sexualmente apimentadas" em Kiev, junto dos gabinetes ministeriais e junto da embaixada turca em Kiev.

A senhora Hutsol, é veementemente contra a legalização da prostituição na Ucrânia e a FEMEN (que já integra perto de 15 mil jovens, sobretudo mulheres) propôs a introdução de leis na Ucrânia que criminalizem a indústria do sexo em Maio último.

A FEMEN justifica os seus métodos provocativos alegando "que este é o único meio de se ser ouvido neste país.

Esta forma de protesto é também uma forma de irónicamente alertar para muitas das incongruências de uma sociedade que continua a relegar os seus cidadãos do sexo feminino atribuindo-lhes um papel secundário.

"Se encenássemos os protestos tradicionais com bandeiras, os nossos protestos passariam despercebidos."

Partido Político

A organização tem a médio e longo prazo tornar-se um partido político e concorrer a alguns assentos na próxima jornada eleitoral para o parlamento ucraniano e também o de tornar-se um dos maiores movimentos feministas europeus.

Links Relacionados
Site oficial das FEMEN
FEMEN na wikipedia (em inglês)

To shoot an Elephant....(veja o documentário sobre a incursão israelita na Faixa de Gaza em 2009)

"Durante o assalto mortal à Faixa de Gaza em Dezembro de 2008 Alberto Arce e Mohammad Rujailah estiveram entre os poucos estrangeiros que alí permaneceram que auxiliaram as ambulâncias e estiveram entre os civís palestinianos como testemunhas.

"To Shoot an Elephant" (Abater um Elefante)é um documentário cujo título é inspirado num ensaio do escritor George Orwell (Autor de "O Triunfo dos Porcos" e de"1984").

Trata-se de um documentário traduzido premiado e traduzido em várias línguas.

Trata-se de um documento importante que dá a conhecer a luta do povo palestiniano pela sua independência.

Segundo um dos autores, Alberto Arce "um grupo de activistas internacionais organizou um movimento para quebrar o cerco israelita à faixa de Gaza e graças aos seus esforços, e muito apesar do governo israelita ter banido todos os correspondentes e ajudantes humanitários estrangeiros para cobrir a operação "cast lead" no sólo, um grupo de voluntários autodenominado membros do movimento de solidariedade internacional estava presente em Gaza quando o bombardeamento começou no dia 27 de Dezembro de 2009.

Conjuntamente com dois correspondentes de Al-Jazeera (Ayman Mohyeldin e Sherine Tadros) foram os únicos que conseguiram reportar, filmar, escrever e dar a conecher a várias estações de rádio o que se estava a passar no interior da Faixa de Gaza sitiada."

Este é portanto um documéntário que importa ver....

During Israel’s deadly assault on Gaza in December 2008, Alberto Arce and Mohammad Rujailah were among only a few remaining internationals who embedded with ambulances and among Palestinian civilians as witnesses.

“To Shoot an Elephant” (the title is inspired by a George Orwell essay) is an award-winning documentary available in several language subtitle choices.

A group of international activists organized a siege-breaking movement, the Free Gaza movement.

Thanks to their efforts, and despite the Israeli ban on foreign correspondents and humanitarian aid workers to cover and witness operation “Cast Lead” on the ground, a group of international volunteers: self organised members ofthe International Solidarity Movement were present in Gaza when the bombing started on December, 27th 2009. Together with two international correspondents from Al Jazeera International (Ayman Mohyeldin and Sherine Tadros), they were the only foreigners who managed to write, film and report for several radio stations what was happening inside the besieged Palestinian strip.

(see the original new by just clicking here)

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Um breve olhar sobre o Irão

Para nos apercebermos da importância estratégica deste país e conhecermos a sua localização geográfica podemos de uma forma breve, socorrermo-nos do artigo da wikipedia:

"O Irão (português europeu) ou Irã (português brasileiro) (em persa: ايران), oficialmente República Islâmica do Irão (Irã), é um país asiático do Médio Oriente que limita a norte com a Arménia, o Azerbaijão, o Turquemenistão e o Mar Cáspio, a leste com o Afeganistão e o Paquistão, a oeste com o Iraque e a Turquia, a sul com o Golfo de Omã e com o Golfo Pérsico.

A sua capital é Teerão, a sua língua oficial, o persa e a sua moeda é o rial.

Conhecido no Ocidente até 1935 como Pérsia, passou desde então a ser conhecido como Iran (transliterado em Portugal como Irão e no Brasil como Irã), palavra que significa literalmente "terra dos arianos" (no sentido étnico do termo e não no seu sentido religioso, ligado ao arianismo).

Em 1979, com a Revolução Islâmica promovida pelo aiatolá Khomeini, o país adoptou a sua actual designação oficial de República Islâmica do Irão.

Os seus nacionais se chamam iranianos, embora o termo persas seja ainda utilizado.

Durante a história, o território do país tem tido grande importância geográfica, visto a sua posição entre o Oriente Médio, Cáucaso, Ásia Central e o Golfo Pérsico, além da proximidade entre o Leste Europeu e o subcontinente Indiano."

( Ver artigo sobre o Irão na Wikipedia)

O Irão contemporâneo

O mesmo artigo dá também uma descrição da história recente do Irão:

"A aspiração por modernizar o país levou à revolução constitucional persa de 1905-1921 e à derrubada da dinastia Qadjar, subindo ao poder Reza Pahlavi. Este pediu formalmente à comunidade internacional que passasse a referir-se ao país como Iran (Irã ou Irão, em português).

Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido e a União Soviética invadiram o Irã, de modo a assegurar para si próprios os recursos petrolíferos iranianos.
Os Aliados forçaram o xá a abdicar em favor de seu filho, Mohammad Reza Pahlavi, em quem enxergavam um governante que lhes seria mais favorável.

Em 1953, após a nacionalização da Anglo-American Oil Company, um conflito entre o xá e o primeiro-ministro Mohammed Mossadegh levou à deposição e prisão deste último.

O reinado do xá tornou-se progressivamente ditatorial, especialmente no final dos anos 1970.
Com apoio americano e britânico, Reza Pahlavi continuou a modernizar o país, mas insistia em esmagar a oposição do clero xiita e dos defensores da democracia.
Em 1979, a chegada do Aiatolá Khomeini, após 14 anos no exílio, dá início à Revolução Iraniana - apoiada na sua fase inicial pela maioria da população e por diferentes facções ideológicas - provocando a fuga do Xá e a instalação do Aiatolá Ruhollah Khomeini como chefe máximo do país.
Estabeleceu-se uma república islâmica, com leis conservadoras inspiradas no Islamismo e com o controle político nas mãos do clero.

Os governos iranianos pós-revolucionários criticaram o Ocidente e os Estados Unidos em particular pelo apoio dado ao xá; as relações com os EUA foram fortemente abaladas em 1979, quando estudantes iranianos tomaram funcionários da Embaixada americana como reféns.

Posteriormente, houve tentativas de exportar a revolução islâmica e apoio a grupos militantes anti-Ocidente como o Hezbollah do Líbano.

A partir de 1980, o Irã e o Iraque enfrentaram-se numa guerra destruidora que durou oito anos.

Reformistas e conservadores continuam a enfrentar-se no Irã, mas desta vez através da política.

A vitória de Mahmoud Ahmadinejad na eleição presidencial de 2005 tem dado causa a um aumento nas tensões entre o Irã e os EUA, em especial no que se refere ao programa nuclear iraniano.

Em 2009 Mahmoud Ahmadinejad se reelegeu sob suspeitas internacionais de fraude, o que gerou revoltas na população iraniana, estas foram duramente reprimidas.(ver eleições iranianas 2009)

O governo reafirmou sua intenção de concretizar o programa nuclear iraniano."
Um país técnológicamente moderno

O Irão, a República Islâmica do Irão, combina elementos modernos de outros países com as tradições islâmicas, um exemplo importante disto é a sua capital Teerã.

"Teerã padece consideráveis problemas de poluição e tráfego.

Comum a metrópoles congestionadas, casos de asma e outras enfermidades respiratórias são numerosos.

Por essas razões, já se levantou a hipótese de transferir a sede do governo para outro local a fim de aliviar tais problemas e incentivar a decentralização da economia e população do país.

No entanto, Teerã oferece muitos atrativos, comparáveis aos das grandes cidades de outras regiões.

Há uma infraestrutura moderna, grande número de edifícios confortáveis e arrojados, abrigando tanto escritórios quanto residências, centros de compras de todos os níveis, supermercados, hospitais bem equipados, hotéis luxuosos e restaurantes oferecendo todos os tipos de cozinha, se bem que por vezes modificadas a fim de se conformar às normas dietárias do islamismo."

(ver artigo da Wikipedia sobre Teerão)
Os dois videos que se seguem estão em inglês, e tratam-se de dois documentários que procuram dar a conhecer a realidade do dia-a-dia no Irão moderno:

O vídeo que se segue apresenta o Irão visto pelos olhos de um Iraniano:

1990|2010: APAV apoia Crianças Vítimas de Crime

Apoiando vítimas de crimes há 20 anos, só na última década recorreram à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima quase 6.000 crianças.

E se é verdade que cada vítima reage à experiência de vitimação de modo diferente, em virtude não apenas do crime que sobre si foi perpetrado mas também da sua personalidade, de experiências de vitimação anteriores e da existência ou não de recursos de apoio, designadamente familiares e amigos, não é menos verdade que certas categorias de vítimas, por força de características específicas como a idade, o estado de saúde ou a situação de dependência no âmbito de uma relação familiar, laboral ou social estão especialmente expostas aos efeitos nefastos da vitimação.

As crianças são sem dúvida uma das categorias das chamadas vítimas particularmente vulneráveis, com necessidades especiais e acrescidas ao nível da prevenção, informação e protecção.

Dos dados estatísticos apurados pela APAV ao longo da última década e do trabalho realizado pela associação nesta área ressalta uma série de realidades que importa destacar:

- as quase 6.000 crianças apoiadas pela APAV reportaram um total de cerca de 9.000 crimes;

- o número de crianças do sexo feminino vítimas de crimes foi sempre claramente superior ao número de crianças do sexo masculino;

- a idade das crianças vítimas apoiadas pela APAV situa-se maioritariamente entre os 11 e os 17 anos;

- foram reportados à APAV mais de mil crimes sexuais praticados contra crianças: esta é uma realidade com alguns contornos especialmente preocupantes, como sejam o facto de cada vez mais crianças com menos de 4 anos de idade serem vítimas destes crimes, cada vez mais crianças praticam estes crimes contra outras crianças e cada vez mais a internet é um meio utilizado para a perpetração deste tipo de criminalidade, o que dificulta enormemente o despiste e a investigação;

- o número de crimes praticados contra crianças em contexto escolar (o chamado bullying) reportados à APAV vem também aumentando, o que reflecte a maior visibilidade que este tipo de ocorrências ganhou nos últimos anos.

O combate pela protecção e promoção dos direitos das crianças e jovens vítimas de crimes vem sendo travado pela APAV em várias frentes, desde logo nos Gabinetes de Apoio à Vítima, nos quais o atendimento, apoio e acompanhamento de crianças e jovens é uma constante, mas também através de um conjunto de actividades específicas de prevenção e sensibilização, como o Projecto IUNO – sensibilização e informação sobre violência doméstica e sexual, o Projecto Musas – concepção e produção de módulos de formação para profissionais que lidam com crianças vítimas de crimes em contexto escolar e de crimes rodoviários, o Projecto 4D – prevenção integrada em contexto escolar, o Projecto 100violência - Prevenção da Violência na Comunidade Escolar e a presença em várias Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

É através de todo este trabalho que a APAV procura apoiar as crianças vítimas de crimes, para que as suas vozes não continuem a ser quase inaudíveis e que o seu sofrimento não permaneça escondido.

-Para mais informações:

José Félix Duque

21 358 79 21

josefelix@apav.pt

A APAV convida....concerto com o grupo AJM Collective...

AJM Collective

27 Agosto
Espaço APAV e Cultura
A APAV apresenta no dia 27 de Agosto, pelas 19h00, um concerto com o grupo AJM Collective.
Este evento tem lugar no Espaço APAV & Cultura, na Rua José Estêvão 135-A (ao Jardim Constantino), em Lisboa, e tem entrada livre.
A música do AJM Collective assenta na improvisação, resultando da combinação das linguagens individuais de João Apolinário (bateria), João Camões (viola d'arco).
José Miguel Pereira (contrabaixo) e Marcelo dos Reis (guitarra eléctrica).
A música do grupo tem ainda reflexo no trabalho visual, desenvolvido em tempo real, de Kátia Sá.
Mais informações: www.myspace.com/ajmcollective
Espaço APAV & Cultura
Rua José Estêvão 135-A, Piso 2, 1150-201 Lisboa
nunocatarino@apav.pt
21 358 79 15

Mário Machado, líder da Frente nacional condenado a sete anos de prisão

Sob a Manchete "Mário Machado condenado a sete anos e dois meses de prisão"

o jornal o "Público" dava a conhecer a prisão de Mário Machado, o líder da Frente Nacional no dia 17 de Agosto, no tribunal de Loures.

Para além de Mário Machado, foram ainda condenados Rui Dias e Fernando, respectivamente, a nove anos de cadeia e a sete anos e 10 meses de prisão pelos mesmos crimes.

"Outro dos acusados, Cláudio Cerejeira, recebeu uma pena suspensa de dois anos e dois meses.

João Dourado foi condenado a dez meses com pena suspensa de um ano.

Por sua vez, Bruno Monteiro e Nuno Themudo da Silva foram absolvidos das acusações.

Este processo começou a ser julgado a 25 de Março, no tribunal de Loures, com a acusação a sustentar que Mário Machado era o alegado líder de um grupo que atraía vítimas para locais pré-estabelecidos, com o pretexto de lhes vender droga.

Os homens eram depois vítimas de agressões e roubavam-lhes os automóveis e o dinheiro com que tencionavam comprar estupefacientes.

Os automóveis eram depois vendidos a um stand da zona de Sintra que os desmantelava e vendia por peças.

Os crimes cometidos reportam-se a 2009 e são, nomeadamente, roubo, sequestro, coacção e posse ilegal de armas."(in o "Público"-ver a notícia completa)

Os crimes

No site da Esquerda.net, que deu de igual modo um amplo destaque à notícia podia lêr-se também sob o cabeçalho:

Gangue de Mário Machado condenado

"O líder do gangue dos "hammerskins" foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelo Tribunal de Loures pelos crimes de coação, roubo, sequestro e posse ilegal de arma.

Mas apenas dois dos restantes sete acusados tiveram penas de prisão efectiva.

Armas encontradas na posse do grupo

Para além de Machado, também Rui Dias foi condenado a nove anos de prisão efectiva, Fernando Massas Gonçalves a sete anos e dez meses de prisão efectiva.

O Tribunal de Loures considerou que não ficou provado o crime de acusação de associação criminosa, o que veio atenuar as penas a que estavam sujeitos.

Segundo a agência Lusa, outros quatro elementos do gangue foram condenados neste julgamento: Rui Dias a nove anos de prisão efectiva, Fernando Massas Gonçalves a sete anos e dez meses de prisão efectiva, Nuno Cerejeira a dois anos e dois meses de prisão com pena suspensa por igual período e João Dourado - um dos profanadores que vandalizaram as campas do cemitério judaico de Lisboa em 2007 - acabou condenado a dez meses de prisão, mas com pena suspensa por um ano.

Os cinco foram condenados por dois crimes de coação, três de roubo, três de sequestro e dois de posse ilegal de arma.

A actuação dos "hammerskins" passava por aliciar as vítimas com negócios de tráfico de drogas, atraindo os compradores para um local onde se mantinham sequestrados e os espancavam e torturavam até obterem o dinheiro pretendido para a libertação.

Bruno Monteiro - já condenado a dois anos com pena suspensa por agredir um estudante na Fac.

Letras de Lisboa durante a pintura dum mural antifascista -, Bruno Ramos e Nuno Themudo - que foi condenado a 17 anos pelo assassinato racista de Alcino Monteiro em 1993 no Bairro Alto - acabaram este julgamento absolvidos de todas as acusações."

(ver o artigo original em Esquerda.net)

Em relação aos crimes de que foram acusados própriamente ditos a "Esquerda.net" adianta:

"O gangue liderado por Mário Machado especializou-se em sequestrar e roubar compradores de droga.

Entre os acusados pelo Ministério Público estão elementos envolvidos noutros casos de violência da extrema-direita.

A acusação do DCIAP é revelada pelo diário "I" e conta os pormenores de sadismo e violência com que o grupo de hammerskins liderado por Mário Machado tratava as suas presas, depois de os atrair para negócios de cocaína que acabavam sempre mal.

Depois de combinarem o suposto negócio de venda de cocaína, atraíam o comprador a uma casa e espancavam-no até pagar o que os raptores exigiam para sair dali com vida.

Num dos casos, a vítima foi amarrada a uma cruz e sofreu cortes em várias partes do corpo com uma serra empunhada por um dos arguidos.

Segundo a acusação, os carros roubados pelo gangue eram depois entregues a uma oficina em Lourel (Sintra) que os desmantelava e vendia as peças.

Machado e os seus cúmplices lutavam pelo domínio do território do tráfico de droga e da criminalidade violenta fora da grande Lisboa, e chegaram mesmo a balear um dos líderes dos concorrentes "Hells Angels" algarvios, durante um encontro marcado para tratar das suas divergências.

Entrevista de Mário Machado ao jornal "O Crime"

O grupo destacava-se ainda por vestir coletes da polícia e apresentar crachás de identificação policial para melhor concretizarem os crimes.

Os oito arguidos são acusados de vários crimes, entre os quais associação criminosa, sequestro, roubo, coacção, rapto, posse de arma proibida e ofensa à integridade física qualificada.

Cinco deles encontram-se presos desde o momento da detenção em flagrante, em Março passado: Mário Machado, Nuno Cerejeira, Rui Dias, Bruno Santos e Fernando Massas.

Entre os acusados que estão em liberdade encontra-se Pedro Themudo, condenado a 17 anos pelo assassinato racista de Alcino Monteiro em 1993 no Bairro Alto.

Themudo esteve também acusado no processo que desmantelou a Frente Nacional, sendo absolvido das acusações.

Da mesma forma, foi ilibado por falta de provas num caso de agressões no Chiado em Fevereiro de 2007.

Outros dois acusados do gangue de Machado são João Dourado e Bruno Monteiro.

O primeiro viu uma queixa por agressão ser arquivada por falta de provas, mas logo em seguida foi um dos profanadores do cemitério judaico em Lisboa.

Quanto a Bruno Monteiro, foi condenado a dois anos no caso da Frente Nacional, mas com pena suspensa, pelas agressões a um dos estudantes que pintava um mural antifascista na Faculdade de Letras de Lisboa.

Os restantes arguidos, segundo disse uma fonte policial ao Diário de Notícias no momento da detenção em Março, "são todos ex-presidiários em regime de liberdade condicional" que Machado terá conhecido na prisão. "

(ver o artigo original em esquerda.net)
O "patriota idiota"
-Não deixa de ser irónico que alguém que tão palatinamente erga o dedo acusador ás minorias étnicas e às camadas de imigrantes, responsabilizando-as e imputando-lhes a responsabilidade exclusiva pela criminalidade no nosso querido Portugal, venha ele próprio a ser figura de proa, contrariando os próprios preceitos e convicções.
Eram afinal portuguesas as pessoas que ele roubou, dando mostras do tipo de pssoa que é.
Tenhamos sempre presente que em diversas épocas os portuguses emigraram, o que os fez imigrantes noutras paragens e que a indústria túristica ainda continua a ser uma das nossas principais fontes de receitas
A Extrema direita em Portugal
A reportagem que se segue dá a conhecer a extrema-direita em Portugal.

Tratam-se de um conjunto de três vídeos disponibilizados no Youtube e já apresentados na Televisão.

Mário Machado
O vídeo que se segue dá voz ao próprio Mário Machado e à sua lábia incongruente:

O Partido Nacional Renovador:

Trata-se de um partido de extrema-direita que de uma forma simples defende a ideia de um "Portugal (apenas) para os portugueses, e que de igual modo procura atribuir as causas do "mal-estar social" resultantes da más políticas económicas dos sucessivos governos, da "megalomania" (Exposição Universal- que curiosamnte fazia apelo ao multiculturalismo), e de fenómenos económicos como o desemprego e sociais como a criminalidade à imigração e à êxistência de minorias étnicas, oriúndas de países que Portugal colonizou, com pouco respeito pelas populaçõs aí existentes, que naquele âmbito eram vistas como cidadãos de segunda classe.

Pouca participação lhes era atribuída quer na vida cívica quer nos territórios admnistrados pelo então Portugal ultramarino:

Em relação a este partido adianta também a wikipédia, manifestamente uma fonte fidedigna que prima pla sua neutralidade:

"No início do mês de Abril de 2007 foi afixado no centro de Lisboa um cartaz do PNR incitando à expulsão de imigrantes do país.

O cartaz acabou por ser alvo de diversos actos de vandalismo e ao seu lado foi colocado um cartaz pelo grupo de humoristas Gato Fedorento que, além de ridicularizar os dizeres xenófobos, continha a afirmação "nacionalismo é parvoíce".

O cartaz do Gato Fedorento acabou por ser removido por não ter obtido a indispensável licença da Câmara de Lisboa.

O cartaz do PNR seria depois substituído por um outro, criticando os que tinham vandalizado o primeiro cartaz, com a frase «as ideias não se apagam, discutem-se».

No dia 18 de Abril de 2007 um conjunto de mandatos de busca junto de pessoas próximas ao partido levou à detenção pela Polícia Judiciária de mais de 30 indivíduos por todo o país.

Apesar de os mandatos de busca terem sido lançados no âmbito das ideias alegadamente segregacionistas do partido, o motivo das detenções foi quase exclusivamente devido à posse de armas.

No dia 25 de Abril de 2007, a sede do Partido Nacional Renovador esteve em risco de ser atacada por parte da extrema-esquerda, que visava a sua destruição.

Já em finais de 2008 um outro outdoor do PNR, foi removido pela câmara municipal de Lisboa - que dera polémica pela ilegalidade da sua remoção que fôra fora da lei, assim como o direito à liberdade de expressão.

Política externa

Em termos externos opõe-se ao processo de federalização da União Europeia, defendendo a cooperação em vez da integração.

Preconizam uma União Económica baseada nas vantagens recíprocas para todos os estados, resultantes do alargamento dos mercados e da abolição das barreiras alfandegárias, mas opondo-se à integração política.

É membro do grupo European National Front, grupo ligado à extrema-direita. Neste grupo é possível encontrar partidos como a Front National (França), Vlaams Blok (Flandres, Bélgica), Vlaams Belang, (Flandres, Bélgica), British National Party (Reino Unido), NPD (Alemanha), La Falange (Espanha) entre outros.

O PNR opõe-se também à entrada da Turquia na União Europeia por considerar que a Turquia não é um país europeu nem geograficamente, nem culturalmente, nem etnicamente.

Alegam ainda questões relacionadas com a criminalidade, o terrorismo, e alertam para a questão dos direitos humanos.

Em Fevereiro de 2008, o Partido Nacional Renovador, reúne-se com o Embaixador da Sérvia, para a promoção de um juízo mais imparcial por parte da União Europeia.

Juventude Nacionalista

Desde o início do ano de 2006, tem procurado recrutar jovens estudantes em escolas secundárias e em estabelecimentos do ensino superior.

Esta situação despertou mais uma vez a atenção das autoridades, que enviaram um relatório aos ministros da Educação e da Administração Interna.

Segundo o relatório, apesar de o PNR ser um partido legalizado, existe um risco efectivo de transmissão aos jovens ideias de carácter xenófobo, potenciadoras de violência mas desde a criação da Juventude Nacionalista ainda não existiu qualquer acto de violência racista por parte da mesma ou de membros da Juventude Nacionalista.

O líder da Juventude confirmou este recrutamento, refutando, no entanto, a transmissão aos jovens de mensagens de natureza criminal ou violenta.

Entre outros argumentos, alegam que existe uma criminalização excessiva por parte das forças políticas e outras, ainda no acto de recrutamento por esta força política e promoção de ideologia, visto que outras forças o podem fazer sem que sejam criminalizadas.

Controvérsia

O PNR tem sido acusado de promover a discriminação baseada em fundamentos étnicos, religiosos ou sexuais, e de alguma da sua propaganda incitar, subtilmente, à violência e ódio contra certos grupos minoritários, nomeadamente imigrantes e homossexuais.

A questão de se o partido deve ser ilegalizado ou não tem sido, e ainda é, motivo de discussão em Portugal, especialmente porque a Constituição Portuguesa proíbe qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual, sexo ou religião.

Embora o partido oficialmente negue ligações a movimentos neo-Nazi, alguns ex-membros seus e simpatizantes têm sido condenados por discriminação racial e outros crimes, depois de terem sido ligados a grupos de extrema-direita armados como os Hammerskin portugueses".

(Ver o artigo original da Wikipedia)
Condenações anteriores de Mário Machado

Mário machado aos 14 anos de idade

Em relação ao caso de Alcino Monteiro, o jovem Português de origem Cabo-Verdiana morto nos desacatos no Bairro Alto, no dia 10 de Junho de 1996 pode-se lêr no fórum Chupamos.com/forum (ver forum clicando aquí)

"Mário Machado e Alcindo Monteiro: Eis a verdade!

Agora que se voltou a falar muito em Mário Machado, convem esclarecer definitivamente o que se passou no ainda hoje muito falado caso da morte de Alcindo Monteiro, no Bairro Alto. Para isso está aqui o ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que penso ainda não terá sido postado neste forum, relativo ao caso de Alcindo Monteiro.

Os arguidos desse processo estão identificados no acordão por letras associadas à data de nascimento de cada um deles.

Mário Machado aos 15 anos

Para conseguir identificar a letra corrrespondente a Mario Machado, e esclarecer definitivamente o motivo exacto da anterior condenação de Mário Machado, é só ler o perfil dele no Blog que foi mantendo, até deixar definitivamente de o actualizar em Junho de 2006.

Aliás este blog tambem foi um dos motivos pelos quais foi condenado."

-O link que se segue corresponde ao acordão do Supremo tribunal de Justiça sobre aquele caso ou seja à Sentença:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6...0?OpenDocument

Eis o Blog de Mario Machado que segundo dá conta o fórum Chupamos.com terá sido influencial para a condenação de Mário Machado:
http://homemlobo.blogspot.com/

Portugal para os portuguses, para todos os portuguses que cumpram as leis, que cumpram com as suas obrigaçõs, que paguem os impostos, Portugal para todos aqueles que amem o nosso país e queiram melhorá-lo, com o respeito devido às pessoas e intituições não para os falsos patriotas.

Sim falsos patriotas.

Lembremo-nos de que lado é que falsos patriotas como este ficaram na França, quando a França foi ocupada pela Alemanha Nazí.

Patriotas como estes foram os primeiros a entregar o país onde nasceram, o país da sua cidadania a potências estrangeiras, não hesitando em oprimir os seus concidadãos para satisfazerem a sua ganância financeira...

Este mesmo caso ilustra isso....quando a avidez do lucro falou mais alto esqueceram-se os fulgores nacionalistas.....
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Dossiêr Extrema-Direita -Diário de Notícias

100 Cidades cidades contra a execução por lapidação

A ICAS (International Comittee Against Stoning) convocou para o dia 28 de Agosto, deste mês portanto a iniciativa 100 cities against stoning, à qual já aderiram várias cidades, uma delas Lisboa.

A iniciativa vem no seguimento da condenação à morte no Irão, por apedrejamento da Senhora Sakhine Mohammadi Ashtiani.

Recorde-se que a senhora Sakhine foi condenada à morte por adultério por um tribunal islâmico da cidade iraniana de Tabriz, tendo a pressão internacional conseguido pelo menos no caso dela suster a sua execução por esse método embora a sua situação seja bastante precária e havendo ainda a possibilidade de vir a ser enforcada ou de haver uma inversão por parte das autoridades iranianas.

No sítio da Esquerda.Net é possivel encontrar já disponível o cartaz dando nota da manifestação e pode-se lêr:

"100 cidades manifestam-se dia 28 contra a lapidação no Irão"

Lisboa será uma das cidades a manifestar-se no dia 28 de Agosto contra a lapidação e a pena de morte no Irão.

Mais de 150 pessoas foram apedrejadas até à morte nas últimas três décadas e a maior parte destas condenações aplicaram-se às mulheres.

A campanha internacional de solidariedade já conseguiu pelo menos evitar a morte por lapidação de Sakineh Ashtiani, mas a justiça iraniana quer agora enforcá-la.

Os promotores da concentração em Lisboa, que terá lugar às 18h no Largo de Camões, querem pôr "Lisboa no mapa mundial da luta pelos Direitos Humanos, protestando contra as sentenças de condenação à morte aplicadas a vários cidadãos iranianos – desde opositores políticos do regime de Teerão até acusados por sodomia e adultério – por um sistema de justiça que não respeita os mais elementares direitos de defesa das suas vítimas".

Nesse dia, Lisboa unir-se-á a uma enorme cadeia de cidades de todo o mundo cujos cidadãos também corresponderam ao apelo do International Commitee Against Execution.

O nome da iniciativa, “100 cities against stoning”, pretende chamar a atenção da opinião pública mundial para o facto de na República Islâmica do Irão a execução da pena de morte ser muitas vezes efectuada pelo bárbaro método do apedrejamento em público", diz a apresentação da iniciativa promovida através das rede social facebook.

A campanha internacional de solidariedade já conseguiu pelo menos evitar a morte por lapidação de Sakineh Ashtiani, condenada por adultério.

Mas a justiça iraniana pretende agora enforcá-la, tendo revelado entretanto a gravação duma suposta confissão de homicídio, que o seu advogado já confirmou ter sido feita sob tortura.

Pelo menos 12 mulheres e 3 homens estão no corredor da morte por lapidação no Irão, revelou o jornal Guardian, acrescentando que só a China supera a taxa de execuções iraniana, que já matou 135 pessoas só este ano.

Artigo 19 Agosto, 2010 - 17:45

(in Esquerda.net-Ver original)

A França começou a deportar cerca de 700 ciganos "ilegais"...

O Governo Francês começou a deportar hoje cerca de 700 ciganos Romenos e Búlgaros que acusa de estarem ilegais do seu território.

Em declarações ao sítio "Diário Digital" o representante da União Romani Portuguesa disse que a expulsão deveria ser feita de forma mais pacífica.

Passo a transcrever:

"Expulsão deve ser feita de forma «mais pacífica» - ciganos

A expulsão de ciganos de França, que começou esta quinta-feira, deveria ser feita de forma «mais pacífica», defende a União Romani Portuguesa.
«Há que ter maneiras para tratar o ser humano», afirmou o dirigente da organização.

«Se eles estão ilegais, acho que deveriam ser repatriados e irem para o país de origem», mas os seres humanos devem ser tratados com dignidade, sublinhou José Fernandes, considerando que não acredita que o cenário se repita em Portugal, apesar de as pessoas de etnia cigana estarem «cada vez piores.

«Temos sido perseguidos, muito descriminados e temos muitas obrigações, mas nunca chegaremos ao que se está a passar com outros ciganos na Europa, como os romenos, porque não temos necessidade de fugir do nosso país», ressalvou o responsável, apesar de dar conta do aumento de casos de discriminação em território português.

A França começa esta quinta-feira as primeiras repatriações de pessoas de etnia cigana em situação irregular, um processo que está a gerar polémica e acusações sobre a atitude xenófoba do governo de Paris.

Cerca de 700 pessoas de etnia cigana que se encontram em situação ilegal em França vão ser repatriadas para os seus países de origem – na maioria dos casos Bulgária e Roménia – até 26 de Agosto.

O ministro do Interior francês, Brice Hortefeux, defendeu a medida considerando que «não se trata de estigmatizar uma comunidade, mas sim de fazer respeitar a lei».

O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, ordenou, em Julho, a expulsão dos imigrantes ilegais ciganos e o desmantelamento dos seus acampamentos.
Na mira das autoridades francesas estão cerca de 300 acampamentos clandestinos.

Paris tem sido fortemente criticada pelas Nações Unidas por estabelecer uma ligação entre a insegurança e a imigração.

No entender do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU, as medidas que estão a ser tomadas pelas autoridades francesas indicam um «recrudescimento notório do racismo e da xenofobia» no país.

(ver notícia original clicando neste link)

Muitas têm sido as vozes por esse mundo fora que se têm manifestado contra esta atitude do governo francês que muitos consideram de xenófoba e lesiva dos direitos humanos daqueles povos.

No caso dos ciganos romnos poderá mesmo haver ilegalidade naquela expulsão pois esta poderá contrariar a livre circulação de pessoas e bens....

A Roménia note-se intgra a união Europeia desde 2007...há contudo uma dirctiva comunitária que prevê um periodo de até quatro anos para que os cidadãos dos novos estados aderentes possam circular em paridade com os dos demais estados livremente na União Europeia.
Não deixa contudo de ser uma questão delicada, e importa saber como essa deportação tem estado a ser feita, se de forma arbitrária ou violenta ou não, se asquelas pessoas foram notificadas a deixar o país, se lhes foi dado um prazo, findo o qual elas serão detidas e deportadas, ainda assim de forma humana.

Vejam-se no entanto os dois vídeos que se seguem:

Neste vídeo a opinião de um blogger brasileiro sobre o assunto.
No vídeo que se segue vemos:

Por outro lado em Portugal um pouco por toda a mídia continuam a ser notórios os inúmeros comentários de cidadãos anónimos que partilham de opiniões idênticas, de que se devriam expulsar as comunidades ciganas e que insistem em associar a criminalidade à existência de comunidades estrangeiras nomeadamente do leste europeu e oriúndas dos paíss africanos que estiveram sobre domínio português.

Muitos continuam a insistir ainda que a criminalidade é da responsabilidade exclusiva daquelas comunidades quando isto não deixa de ser um absoluto contrasenso.

Pluralizar e pôr toda a gente sobre o mesmo prisma não deixa de ser demagogo, se considerarmos que muitos dos emigrantes trabalham e pagam impostos e a maioria não se envolve em actividades ilegais.

O governo português deveria sim impor regras, aumentar a fiscalização sobre as formas de atribuição dos subsídios e procurar criar políticas que fomentassem o emprego e a integração social de todos os cidadãos...´

E deveria também combater as prácticas discriminatórias sobre os cidadãos no acesso ao trabalho, promovendo estratégias de luta contra o desemprego de longa duração.

No campo da justiça deveria impor leis mais rígidas e não permitir que assassinos por exemplo no caso dos homicidas inimputáveis possam sair depois de três anos tal como noticiou o Jornal "Diário de Notícias" de hoje dia 19 de Agosto de 2010.

(ver notícia)

Hospitais-prisões

Homicidas inimputáveis podem sair ao fim de três anos
por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

"Actualmente existem 255 inimputáveis presos nas alas psiquiátricas das cadeias portuguesas que, independentemente da gravidade do crime que cometeram, podem sair em liberdade em três anos.

Deste número, segundo a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 70% dos casos - 177 - estão internados por crimes violentos como homicídio (100 casos registados ), abusos sexuais, agressões físicas, violação ou violência doméstica.

Na maioria dos casos do sexo masculino: 241 casos de homens internados e apenas 14 mulheres. Segundo os juízes, esta é uma estratégia cada vez mais seguidas pelas defesas.

A lei penal diz que inimputável é aquele que comete um crime sem ter consciência do mal que praticou.

"O suspeito em causa não sabia que o que estava a fazer estava errado", defende Fernando Vieira, director do serviço de clínica forense do Instituto de Medicina Legal (INML).

O INML é a entidade responsável pela avaliação deste tipo de casos para que um juiz decida a medida de segurança a aplicar: ou internamento se for inimputável ou pena de prisão se for responsável criminalmente.

Para estes casos, a nossa lei prevê que a "medida de segurança" aplicada - já que aqui não se fala em pena de prisão mas sim de internamento - tem validade de apenas dois a três anos.

Sujeita a uma revisão pelo juiz ao fim desses dois anos .

Para os casos dos crimes mais graves - com pena de prisão superior a cinco anos - a medida nunca pode ser menor do que três anos.

Ou seja: um inimputável pode ser internado apenas por três anos numa instituição psiquiátrica prisional, seja por homicídio, por violação, por consumo de droga, ou por emissão de um cheque sem provisão.

O que faz com que o tempo de internamento no caso dos crimes mais graves possa ser muito inferior às penas de prisão aplicadas e previstas no Código Penal. Só no caso de homicídio culposo, a pena pode ir de 12 a 25 anos de cadeia.

"A análise que é feita é se a culpa é da pessoa ou da doença", explica o médico.

"Se o arguido em causa tem responsabilidade criminal ou não.

Se não a tem, é considerado não culpado, mas como pode representar perigo para a sociedade é aplicada na mesma uma privação da liberdade", explica o médico.

A maioria dos casos de internados presos em Portugal é de esquizofrenia.

"Em muitos casos podem ser detectados delírios episódicos em que à partida não é possível diagnosticar uma doença concreta sem uma investigação mais apurada", diz o médico.

"Ou podem existir ainda casos de pessoas doentes e que, no entanto, sabem que estão a cometer um crime."

E nesses casos os juízes e Ministério Público tratam- nos como uma pessoa imputável, mesmo que sofra de uma doença psicótica.

O juiz desembargador António João Latas, do Tribunal da Relação de Évora, autor da obra Notas e comentários à saúde mental, explicou ao DN que, porém, a inimputabilidade não pode ser vista "como uma porta dourada por onde passam os criminosos, porque em muitos casos a medida de segurança pode ser mais gravosa e vigorar por tempo indeterminado, se o juiz, cada vez que fizer a avaliação de dois em dois anos, perceber que o arguido ainda constitui perigo para a sociedade".

E concluiu ainda:

"E temos de perceber que a inimputabilidade não é um estatuto que acompanha o arguido, mas sim uma análise que se faz no caso concreto."

No ano de 2009 foram 274 os casos de inimputáveis internados: mais 19 que o número registado até Agosto deste ano."

-Agora perguntemo-nos que confiança poderemos ter num sistema judicial como este, quando as leis são manifestamente frouxas e em vez de combaterem a criminalidade violenta procuram a integração gratuita de criminosos, aumentando o risco de reincidência?
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França quer repatriar 700 ciganos romenos e bulgaros ate final de agosto- Euronews
Paris não recebe lições - ministro da Imigração (Lusa)
(Anterior) França quer expulsar e repatriar 700 ciganos até ao fim de Agosto!

França prepara repatriação e expulsão de ciganos....

Vieram recentemente a público notícias de que o governo Francês se prepara pra nos próximos dias, já a partir do dia 19 de Agosto, para deportar e repatriar até ao fim do mês cerca de "700 ciganos ilegais para a Roménia e Bulgária como parte de um plano de "retorno voluntário" para os seus países de origem."

As primeiras 79 expulsões estão agendadas para amanhã (dia 19).

Sob a manchete "A Comissão Europeia está a acompanhar atentamente a polémica repatriação de ciganos romenos e búlgaros que a França prepara para os próximos dias. " o sítio económico.sapo.pt/notícias prossegue:

"A França deve respeitar as regras sobre a liberdade de circulação e de estabelecimento dos cidadãos europeus", alertou hoje um porta-voz da comissão, citado pela AFP.

O mesmo responsável admitiu, no entanto, que os Estados podem restringir esses direitos em determinadas circunstâncias e acrescentou que a Comissão segue "muito atentamente" a situação para ver se todas as regras estão a ser respeitadas.

Numa entrevista a uma rádio francesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros romeno teceu fortes criticas ao agravamento da política de segurança do presidente francês.

"Exprimo a minha preocupação com os riscos de derrapagem populista e de gerar certas reacções xenófobas, que terão como pano de fundo a crise económica", disse Teodor Baconschi, à Radio France International (RFI).

Baconschi insistiu na necessidade de uma real cooperação entre Paris, Bucareste e a União Europeia "sem a febre eleitoral artificial" para resolver os problemas da pobreza, do acesso aos cuidados de saúde e à educação que os ciganos enfrentam em toda a Europa.

"Se trocarmos acusações ou criminalizarmos colectivamente os grupos étnicos (...), em vez de encontrar soluções, vamos gerar tensões", acrescentou.

A França pretende repatriar até ao fim do mês 700 ciganos ilegais para a Roménia e Bulgária como parte de um plano de "retorno voluntário" para os seus países de origem."

Rita Paz

18/08/10 12:54

(ver notícia original)

Reportagem sobre os repatriamentos de ciganos segundo a Al-jazeerra
O European Roma Rights Center além de dar conta deste mesmo caso francês refere no seu sítio na net que outro idêntico tem acontecido na Dinamarca, em Copenhaga com a conivência das autoridades municipais daquela cidade.

Os ciganos ou Romas

Muito se tem conjecturado acerca da origem dos ciganos ou povo Roma, como são também conhecidos.

De acordo com a Wikipedia no seu artigo sobre os ciganos:

"são povos tradicionalmente nômades, originários do norte da Índia e que hoje vivem espalhados pelo mundo, especialmente na Europa, sendo sempre uma minoria étnica nos países onde vivem.

São subdivididos em diversos grupos, como os sintos e os caló."

Ao longo da história o povo cigano tem sido discriminado em muitos dos países e territórios onde se tem estabelecido.

Para analisarmos a situação do povo cigano ou Roma em Portugal, atentemo-nos no seguinte artigo publicado em www.janusonline.pt :

"A etnia cigana em Portugal.Uma presença secular marcada pela exclusão"

Esta presença, alimentada por movimentos migratórios intensos a partir da Estremadura espanhola, sobretudo entre os séculos XIV e XVI, ficou marcada desde cedo por uma discriminação severa, consagrada na ordem jurídica interna — castigos, degredo, expulsão, condenação à morte, interdição de residência — em sucessivas disposições (que culminam processos explícitos de iniquidade social), e que cedo extravasou para uma representação colectiva (que resume um processo oculto de exclusão) que se poderia definir como defensiva, relativamente a este povo de origem indo-asiática.

Os exemplos de discriminação jurídica abundam desses tempos imemoriais até aos nossos dias, como no caso dos regulamentos policiais, não obstante terem sido declarados inconstitucionais.

Neles se defende uma especial vigilância sobre os nómadas, entenda-se, sobre os ciganos, dada a sua propensão para um certo tipo de itinerância.

Convém sublinhar que só a partir de 1996 foi erradicado do Relatório Anual de Segurança Interna um quadro estatístico, no qual os suspeitos das práticas de certa criminalidade eram caracterizados segundo a raça: "negros, ciganos e brancos"!

A última década foi, de resto, marcada por um recrudescimento da animosidade de certas comunidades rurais, sobretudo do Norte e Interior do País, relativamente aos seus vizinhos ciganos, sob o pretexto de serem estes os principais protagonistas do tráfico de droga, e que conduziu nalguns casos ao surgimento de milícias populares e a uma assumida indisponibilidade por parte de alguns executivos camarários para os realojar, ao abrigo de programas de erradicação de barracas.

Na cronologia da história de Portugal, sinalizamos factos como a Lei de 28 de Agosto de 1592, a qual, concedendo um prazo limitado para a saída dos ciganos de Portugal, ameaçava os que resistissem com a pena de morte, executada sem apelo nem agravo.

No futuro, sinalizar-se-ão sobre a história social os dramáticos acontecimentos de Cervães, Francelos ou Vila Verde, ocorridos em 1996 e 1997, ao arrepio do Estado de Direito Democrático, mas tão elucidativos dos antagonismos sociais que os ciganos suscitam, ainda hoje, em muitas comunidades."

(Ver o original o artigo original)

-Continuam a ser no entanto igualmente frequentes os casos de exclusão social perpetrados sobre o povo cigano muitas vezes procurando isolá-los e afastá-los do contacto social com os demais cidadãos portugueses.
A Amnistia Internacional Portuguesa no seu sítio refere um caso ocorrido em Beja:

"A construção em 2006, na cidade de Beja, no denominado “Bairro das Pedreiras”, de habitação social para a Comunidade Cigana, na periferia da cidade, não contribui para a sua integração na sociedade local, independentemente, das circunstâncias que estiveram na origem dessa decisão por parte da Câmara Municipal de Beja.

Desde logo e, entre outros factores, porque as infra-estruturas do “Bairro das Pedreiras” foram construídas para servir de “parque nómada”, de pequenas famílias em trânsito, por três ou quatro dias e não para habitação de famílias que são normalmente numerosas como, actualmente, se verifica.

A construção de um muro em cimento de cerca de 100 (cem) metros de comprimento e 2 (dois) de altura que isola a urbanização do resto da população de Beja, ainda que a Câmara Municipal afirme ser para protecção da Comunidade Cigana.

A situação de objectiva discriminação de que é vítima a Comunidade Cigana desde o antanho, agora também evidenciada no “Bairro das Pedreiras” e um “Muro” que o limita não pode persistir, apesar das dificuldades que possam verificar-se na sua resolução imediata.

Video da comunidade cigana residente no Bairro das Pedreiras em Beja

A discriminação de natureza subjectiva demorará mais Tempo, certamente, a eliminarmos tal constitui um desafio à construção da cidadania que não se pode ignorar. "

(ver o artigo original no sítio da Amnestia Internacional Portuguesa)

Preconceito e estereótipo em relação ao povo cigano

O seguinte comentário corresponde ao primeiro artigo citado neste texto, foi publicado no sítio económico.sapo.pt/notícias com o cabeçalho:
"A Comissão Europeia está a acompanhar atentamente a polémica repatriação de ciganos romenos e búlgaros que a França prepara para os próximos dias. "

O comentário que a seguir se transcreve é bem sintomático da ideia estereotipada que muitas pessoas têm acerca dos ciganos e a partir da qual obstaculizam qualquer tipo de integração social do povo cigano:

"Cigano vende na feira e não passa recibo, se lho pedirem até vos chama nomes e não vos dá o troco.

Cigano ao não passar recibo as finanças não lhe pedem IRS, ao não ter IRS pode chular os contribuintes portugueses e pedir subsídios à segurança social.
Cigano regista os seus filhos e os filhos dos irmãos e dos primos para receber mais subsidio por ter muitos filhos.

Cigano que é cigano mal acaba de casar, por vezes com 16 anos ela e 18 ele, já está batidinho na porta da segurança social para pedir o subsidio por ser casado.

Cigano mete a mulher e as filhas a pedir esmola de inverno sob pretexto de ter fome para pagar casamentos de arromba no verão, fazem aos 100 euros por dia.

Só não vê quem não quer, só não sabe quem anda mal informado, só não reclama como eu quem vive noutro mundo.

E isto é com os ciganos que chulam portugal há 500 anos, imaginem os ciganos romenos vindos do fim do mundo mais velho, esses já é só roubo e mais chulanço.

Já nem falo nos traficos de droga e de armas, especialidade dos ciganos, embora 80% dos filhos de negros das ex colonias sejam ainda mais traficantes e mais criminosos que os ciganos.

Enfim, portugal não aprendeu quando deixou entrar o lixo todo após a descolonização, e pelos vistos ainda não aprendeu com todo o crime, que o lixo que outros países não querem traz para cá. "

(Este comentário pode ser visto em económico.sapo.pt/notícias onde se poderão ver alguns outros similares).

Recomendações da Amnestia Internacional Portuguesa

A Amnestia Internacional preconiza que:

"...é imprescindível e necessário que Portugal:

a) Proceda à ratificação do Protocolo n.º 12 da Convenção Europeia para os Direitos Humanos que diz respeito à proibição geral da discriminação (2000) que já assinou;

b) Adopte e implemente políticas, leis e programas eficazes para o combate à discriminação sistemática e tratamento desigual experienciado pelos Ciganos na realização dos seus Direitos Económicos, Sociais e Culturais;

c) Defina formas de inclusão social activa e adopte políticas de trabalho e instrumentos financeiros que garantam o acesso não discriminatório dos Ciganos à realização dos seus Direitos Económicos, Sociais e Culturais;

d) Adopte e implemente planos nacionais nas áreas da educação, saúde e habitação, de acordo e em consonância com iniciativas intergovernamentais regionais;

e) Tome as medidas necessárias para conferir força vinculativa de lei aios Direitos Económicos, Sociais e Culturais que ainda não a têm e criem os mecanismos de rápida e efectiva reparação dos Direitos das vítimas de discriminação, designadamente facilitando o acesso à justiça;

f) Aceite e dê seguimento a todas as queixas que receba em relação aos Direitos constantes da Carta Social Europeia e ratifique o Protocolo Opcional da Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. "
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European Roma Right´s Center